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Sessões ( Sessões Plenárias, Atas das Sessões e Pauta das Sessões)
Ata nº 22/2023 Ata da 22ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
16-05-2023
Ata nº 21/2023 Ata da 21ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
15-05-2023
Ata nº 20/2023 Ata da 20ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
09-05-2023
Ata nº 19/2023 Ata da 19ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura
08-05-2023
Ata nº 18/2023 Ata da 18ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
02-05-2023
Ata nº 17/2023 Ata da 17ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
24-04-2023
Ata nº 16/2023 Ata da 16ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
17-04-2023
Ata nº 15/2023 Ata da 15ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
11-04-2023
Ata nº 14/2023 Ata da 14ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
10-04-2023
Ata nº 13/2023 Ata da 13ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
04-04-2023
Ata nº 12/2023 Ata da 12ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
03-04-2023
Ata nº 11/2023 Ata da 11ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
28-03-2023
Ata nº 10/2023 Ata da 10ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
27-03-2023
Ata nº 09/2023 Ata da 09ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
21-03-2023
Ata nº 08.1/2023 Ata da 08ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
20-03-2023
Ata nº 08.2/2023 Ata da 08ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.
20-03-2023