Aos 05 (cinco) dias do mês de março de 2024, a hora regimental e sob a Presidência do Vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente o vereador José Nilton Brasil – Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante – Alex Saraiva, na 1ª Secretaria o vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januário de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Continuando o Presidente Florisval Sobreira Coriolano determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Moção de Parabéns n° 17/2024 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira aos Correios em alusão ao dia do Carteiro que foi comemorado no último dia 25 de janeiro. Moção de Parabéns n° 18/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luis Inacio Lula da Silva, pelo Decreto que exclui os Correios do Programa Nacional de Desestatização – PND. Requerimentos: 69/2024, 70/2024, 71/2024, 72/2024, 73/2024, 74/2024, 75/2024, 76/2024, 77/2024, 78/2024, 79/2024, 80/2024 de autoria dos Vereadores Thiago Esmeraldo, Lucas Brasil, Florisval Coriolano, Alex Saraiva e Fernando Brasil."
Projeto de Lei n° 19/2024 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação da manobra de Heimlich para todos Servidores Públicos Municipais, servidores do magistério público e privado, como também para funcionários de bares e restaurantes do Município do Crato-CE e adota outras providências. Projeto de Lei n° 20/2024 de autoria do Vereador Marquim do Povão que Denomina de Rua Damião Batista Pereira, a Rua antes denominada de Rua Projetada norte e sul no Loteamento Encosta do Vale, na Vila Lobo, Município do Crato e adota outras providências. Projeto de Lei n° 21/2024 de autoria do Vereador Florisval Coriolano que Altera o Art. 8º § 3° da Lei Municipal nº2.281/2005 de 20 de abril 2005 e adota outras providências. Projeto de Resolução n° 01/2024 de autoria do Vereador Pedro Lobo que Institui o Dia Municipal do Soldadinho do Araripe como também Institui o seu Hino Oficial “Salve o Soldadinho” e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2024 de autoria do Vereador Tancredo Ribeiro que Concede o Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Expedito Danusio de Souza e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n° 08/2024 de autoria do Vereador Tancredo Ribeiro que Concede o Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Patrício Lima de Sant’ana e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2024 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Concede o Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Domício Gregório Arruda Silva e adota outras providências.
Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Luis Carlos: Solicitou de formal verbal que o Presidente da ENEL fosse convocado para comparecer no dia 15 de março em sessão ordinária da Câmara Municipal do Crato e solicitou também que esse requerimento fosse incluído na matéria da ordem do dia onde foi colocado em votação e acatado por unanimidade dos Vereadores presentes em plenário. Professora Lourdes de Carlim: Parabenizou o Padre Thallys Ramon, o Ex- Prefeito Samuel Araripe e Fabiola Alencar pela passagem dos seus aniversários. Falou da Estrada do Sitio Engenho da Serra e do Sitio Valentim ao Riacho Fundo que está com deslizamento, reforçou seu esforço para a melhoria dessas localidades como também para todo o Distrito, mas as fortes chuvas estão causando o atraso nas obras. Desejou a todas as mulheres um feliz dia das mulheres. Tancredo Ribeiro: Solicitou de forma verbal a SOP e a Secretaria de Infraestrutura para que seja efeito um estudo técnico na Encosta do Seminário, pois recentemente foram observados alguns deslizamentos. Dárcio Luiz: Informou sobre uma licitação feita pela prefeitura para compra de papel higiênico no valor de meio milhão de reais. Falou também da problemática da Comunidade do Romualdo onde os próprios moradores estão fazendo a estrada. Falou também que o Museu do Crato está caindo. Falou também que os permissionários do Mercado Wilson Roliz que estão temporariamente em um prédio localizado na Rua da Vala estão sofrendo com falta de energia causando grandes prejuízos.
Lucas Brasil: Falou da reclamação das mães sobre a Educação Municipal onde está faltando cuidadores para crianças autistas, cuidadores para acompanhar os alunos no transporte escolar, problema também nas estradas que estão prejudicando o translado dos alunos. Nonato: Falou do problema da estrada dos Altos pedido a Secretaria de Infraestrutura veja essa situação fazendo piçarramento e colocado manilhas. Junior da Cachoeira: Falou que semana passada fez uma visita junto ao Secretário de infraestrutura na Comunidade dos Altos. Alex Saraiva: Falou da problemática da ENEL e relatou que o Deputado Federal do PL João Bacelar entrou com um Projeto na Câmara Federal para renovar por mais 25 anos a concessão da ENEL nos Estados do Ceara, São Paulo e Rio de Janeiro. Solicitou que os demais Vereadores procurem seus respectivos Deputados para barrar esse Projeto. Repudio a iniciativa desse projeto. Pedro Lobo: Parabenizou o Vereador Alex por seu pronunciamento e falou que essa proposição do Deputado Federal é uma imoralidade. Com o término do pequeno expediente deu-se início ao grande expediente, no qual usou a palavra: Pedro Lobo: Falou de sua Visita a Brasília, onde visitou junto com o Deputado Federal e Lider do Governo Guimarães e o Prefeito Municipal Jose Ailton Brasil vários ministérios. Informou que na visita ao Ministro da Educação Camilo Santana foi apresentada várias solicitações para o Município do Crato e que o mesmo estará no Crato no final do mês para da ordem de serviço e inaugurar algumas obras. Ressaltou a solicitação de sua autoria do Hospital Universitário Veterinário que em breve terá sua ordem de serviço assinado pelo Ministro Camilo Santana. Informou também que o Ministro está avaliando um novo curso para a UFCA, que é o Curso de Ciência e Tecnologia de Alimentos.
Na visita também foi discutido os rumos da política cratense e falou da importância da unidade do PT Cratense em busca do nome para a Palácio Alexandre Arraes. Convidou os vereadores e vereadoras em especial ao Vereador Luis Carlos para se filiarem ao PT. Relatou que em Fortaleza esteve com o Presidente da Assembleia Legislativa Evandro Leitão e falaram do Trabalho da segurança alimentar com o programa Ceara sem Fome do Governo do Estado e trataram também sobre o SIADI que ainda esse mês dará início as suas obras. Desejou a todas as mulheres um feliz dia internacional da mulher. Ao fim do pequeno expediente e do o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Moção de Parabéns n° 17/2024 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira aos Correios em alusão ao dia do Carteiro que foi comemorado no último dia 25 de janeiro. Moção de Parabéns n° 18/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Luis Inacio Lula da Silva, pelo Decreto que exclui os Correios do Programa Nacional de Desestatização – PND. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Requerimentos n°: 16/2024, 35/2024,36/2024, 58/2024, 59/2024, 60/2024, 61/2024, 62/2024, 65/2024, 66/2024, 67/2024, 68/2024, 69/2024, 70/2024, 71/2024, 72/2024, 73/2024, 74/2024, 75/2024, 76/2024, 77/2024, 78/2024, 79/2024, 80/2024 de autoria dos vereadores Thiago Esmeraldo, Lucas Brasil, Florisval Coriolano, Alex Saraiva, Fernando Brasil, Professora Lourdes de Carlim, Luis Carlos e Pedro Lobo.
Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.
02-04-2024
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