Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2024, a hora regimental e sob a Presidência do 1°Vice Presidente Fernando Brasil, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 2º Vice-Presidente o Vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante – Alex Saraiva, na 1ª Secretaria o Vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o Vereador Antônio Marcos Januário de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando 1°Vice Presidente Fernando Brasil determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Oficio n° 1902.021/2024 da Secretaria de Infraestrutura em resposta ao Oficio n° 01/2024-CMC. Moção de Pesar n° 12/2024 de autoria do Vereador Matheus Leite endereçada os familiares de Maria Júlia. Moção de Pesar n° 13/2024 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim endereçada a Família do Senhor Marcelino Gomes do Nascimento. Moção de Pesar n° 14/2024 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo endereçada os familiares da Senhora Alzira Rodrigues Sales. Requerimentos n°: 42/2024, 45/2024, 48/2024, 49/2024 e 50/2024, de autoria dos Vereadores: Professora Lourdes de Carlim, Thiago Esmeraldo e Dr. Dudé. "
Projeto de Lei n° 13/2024 de autoria dos Vereadores Thiago Esmeraldo, Mariângela Bandeira e Florisval Coriolano que Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada no Município do Crato. Projeto de Lei n° 14/2024 de autoria do Vereador Pedro Lobo que Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, estabelece diretrizes para sua consecução e dá outras providências. Projeto de Lei n° 15/2024 de autoria do Vereador Matheus Leite que Denomina de Praça Antônio Laurentino da Silva (Antônio de Pureza), a Praça que será construída na Sede do Distrito de Ponta da Serra, Município do Crato, e adota outras providências. Projeto de Lei n° 16/2024 de autoria do Vereador Matheus Leite que Denomina de Terminal de Passageiros Raimundo Valdevino de Brito, o Terminal que será construído na Sede do Distrito de Ponta da Serra., Município do Crato, e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2024 de autoria dos Vereadores Thiago Esmeraldo e Marquim do Povão que Concede o Diploma do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Jorge Luiz, intérprete da Personagem Selma de Nieta e ao Ilustríssimo Senhor Luciano Alves Lopes, intérprete da Personagem Luana do Crato e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Professora Lourdes de Carlim: Falou da visita da Equipe do SISAR na Comunidade do Riacho Vermelho, onde depois de se reunirem foram fazer algumas visitas e informaram que vão fazer um estudo para o abastecimento daquela Comunidade. Falou também que o Prefeito garantiu que em breve as máquinas estão fazendo a terraplanagem da Escola do Distrito de Santa Fé.
Relatou também a visita da Secretaria de Infraestrutura onde visitaram os calçamentos do Distrito de Monte Alverne, visitaram também a Escola onde em breve as obras retornaram. Agradeceu a gestão pela parceria. Solicitou de forma verbal ao Secretário de Infraestrutura o calçamento em torno da Escola 18 de maio e ao Secretario de Limpeza Pública, a instalação de Containers de Lixo e limpeza em caráter de urgência no entorno da referida Escola. Luis Carlos: Fala da falta de energia que está acontecendo em várias localidades do Município, trazendo muito prejuízo aos cratenses e pediu que fosse cobrado a solicitação feita através de requerimento onde solicita a presença do Presidente da empresa em uma sessão da Câmara. Solicitou de forma verbal que a ENEL regularize os logradouros do Vale do Amanhecer. Nonato: Falou da importância para a Ponta da Serra da construção da Praça e da areninha que logo irá começar as obras. Informou que irá da entrada em um projeto de Lei denominado a areninha de Gonçalo Felizardo Correia. Parabenizou o Vereador Matheus Leite pela homenagem ao Antônio de Pureza (in memoriam) e aos seus familiares com a denominação da Praça que será construída na Sede do Distrito de Ponta da Serra.
Marquim do Povão: Lamentou o falecimento do Senhor Clóvis Alves Pereira e solicitou que fosse enviado uma Moção de Pesar para sua Família. Parabenizou o Senhor Afonso da Batateira por seu trabalho afrente do Cemitério Municipal e parabenizou também os humoristas cratenses Tranquilino Ripuxado, Celma de Nieta e Franciolli Luciano pelo dia do humor. Lucas Brasil: Falou da Problemática do Colégio 18 de maio, onde segundo o Vereador encontrasse sem acessibilidade, com muito lixo, aonde chegou dos próprios alunos gravar um vídeo reclamado da situação. Solicitou que a gestão municipal tome providências o mais rápido possível. Solicitou de forma verbal a Secretaria de Meio Ambiente, limpeza e capinação da Avenida que liga o Bairro Miradão a Estátua de Nossa Senhora de Fátima. Thiago Esmeraldo: Parabenizou a Vereador Mariângela Bandeira pela passagem do seu aniversário. Solicitou de forma verbal ao Secretário de Infraestrutura Ítalo Samuel, informações sobre o calçamento da Avenida José Thomaz, no São José, pois a mesma ainda se encontra com um trecho pela metade, e também pela demora da conclusão. Parabenizou o humorista Jorge Luiz, intérprete da Personagem Selma de Nieta e o Luciano Alves Lopes, intérprete da Personagem Luana do Crato pelo dia do humor que é comemorado hoje, e informou que deu entrada em um Projeto de Decreto Legislativo para eles. Mariângela Bandeira: Agradeceu pelas felicitações recebidas pela passagem do seu aniversário.
Solicitou de forma verbal a PROUBI, que seja feita uma vistoria nas Ruas Karolé, Rua Balduíno Bezerra e Avenida Dom Vicente Araújo para que as lâmpadas sejam trocadas. Solicitou ao Governo do Estado e a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que seja feita uma ação efetiva do carro fumace em todo o município para o combate aos mosquitos devido ao grande número de casos de dengue. Fernando Brasil: Solicitou a Secretaria de Meio Ambiente, a colocação de mais coletores de lixo para a estrada que dá acesso as Chácaras do Umari. Tancredo Ribeiro: Parabenizou a Vereadora Mariângela por seu aniversário; e falou que lhe foi informado que a Secretária de Educação não estava sabendo da problemática do transporte escolar que foi discutido na sessão passada. Parabenizou o Prefeito pela visita ao FNDE, onde junto com a Presidente Fernanda Pacobahyba anunciou a aquisição de novos ônibus escolares. A Vereadora Mariângela Bandeira solicitou que a votação do projeto que Dispõe sobre a proibição de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no município do Crato ocorresse em um único turno de discussão e votação. A solicitação foi acatada por unanimidade de votos pelos vereadores presentes em plenário.
Ao fim do pequeno expediente e sem inscrito para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Moção de Pesar n° 12/2024 de autoria do Vereador Matheus Leite endereçada os familiares de Maria Júlia. Moção de Pesar n° 13/2024 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim endereçada a Família do Senhor Marcelino Gomes do Nascimento. Moção de Pesar n° 14/2024 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo endereçada os familiares da Senhora Alzira Rodrigues Sales. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Requerimento n°: 37/2024, 38/2024, 39/2024, 40/2024, 43/2024, 44/2024 e 46/2024 de autoria dos Vereadores: Professora Lourdes de Carlim, Lucas Brasil, Thiago Esmeraldo e Luis Carlos. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei n° 08/2024 de autoria do Vereador Marconde da Vila que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Marconde da Vila e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.
Projeto de Lei n° 10/2024 de autoria dos Vereadores Thiago Esmeraldo e Mariângela Bandeira que Dispõe sobre a proibição de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no município do Crato-CE e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei n° 11/2024 de autoria do Vereador Marconde da Vila que Denomina de Rua Cícera Edilania da Silva Lobo, a Rua antes denominada de Rua Projetada 18, no Loteamento Encosta do Vale, na Vila Lobo e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei n° 12/2024 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Denomina de Tiago Couto Lossio a areinha localizada no Conjunto Habitacional Madre Feitosa e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão, o 1°Vice Presidente Fernando Brasil declarou por encerrada a sessão.
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