Ao 01 (primeiro) dia do mês de abril de 2024, a hora regimental e sob a Presidência do Vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente o Vereador José Nilton Brasil – Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o Vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante – Alex Saraiva, na 1ª Secretaria o Vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o Vereador Antônio Marcos Januário de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Moção de Pesar n° 22/2024 de autoria do Vereador Marquim do Povão endereçada aos Familiares de Cícero Rian da Silva Gomes. Moção de Pesar n° 23/2024 de autoria do Vereador Marquim do Povão endereçada aos Familiares do Senhor Antônio de Lima. Moção de Pesar n° 24/2024 de autoria do Vereador Dr. Dudé endereçada aos Familiares da Senhora Raimunda Pereira de Souza."
Requerimentos n°: 105/2024, 106/2024, 107/2024, 108/2024, 109/2024, 110/2024, 111/2024, 112/2024, 113/2024, 114/2024, 115/2024 de autoria dos Vereadores Fernando Brasil, Professora Lourdes de Carlim, Thiago Esmeraldo, Lucas Brasil, Luis Carlos e Florisval Coriolano. Projetos: Projeto de Lei n° 006/2024 de autoria do Prefeito Municipal que Altera o salário base dos servidores ocupantes dos cargos de engenheiro civil, engenheiro agrônomo, engenheiro de produção, arquitetos e tecnólogos em construção civil, e adota outras providências Projeto de Lei n° 007/2024 de autoria do Prefeito Municipal que Altera o Art. 44, da Lei Municipal n° 2.468, de 04 de abril de 2008, e adota outras providências. Projeto de Lei n° 008/2024 de autoria do Prefeito Municipal que Dispõe sobre a incorporação de Percentual da Gratificação por produtividade no Salário base dos ocupantes dos cargos fiscal de controle urbano e fiscal ambiental e adota outras providências. Projeto de Lei n° 09/2024 de autoria do Prefeito Municipal que Dispõe sobre o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária á saúde – APS, no âmbito do Sistema único de Saúde – SUS, e adota outras providências. Projeto de Lei n° 010/2024 de autoria do Prefeito Municipal que Estabelece a forma de apuração da base de cálculo, lançamento e o trâmite processual do ITBI – Imposto sobre a transmissão “INTER VIVOS” de bens imóveis e direitos reais a eles relativos e adota outras providências.
Projeto de Lei n° 011/2024 de autoria do Prefeito Municipal que Dispõe sobre o pagamento por desempenho da Atenção Primária à saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Adil Sampaio: Informou sobre um roubo de uma moto ocorrido no Bairro Muriti e solicitou da população que quem tivesse informações denunciar, falou também que casos como esses estão se tornando corriqueiros, falou da insegurança que está presente em todo país e citou como exemplo a fuga recentemente de dois presidiários de um presidio de segurança máxima e que até agora não foram capturados. Professora Lourdes de Carlim: Ressaltou o requerimento de sua autoria que deu entrada no material do expediente onde solicita a reforma do calçamento do Sitio Coretinho e a construção de três passagens molhadas. Falou que após a sessão irá se reunir com o Secretário de Infraestrutura para repassar as demandas dos Distritos de Santa Fé e Monte Alverne. Marquim do Povão: Lamentou o falecimento do Jovem Cícero Rian da Silva Gomes e do ex funcionário da SAEEC o Senhor Antônio de Lima. Falou também de vários acidentes que vem ocorrendo na Avenida que liga o Bairro Mirandão a Estátua de Nossa Senhora de Fatima e solicitou de forma verbal lombadas eletrônicas de 40km para evitar que ocorra mais acidentes. Solicitou também verbalmente ao Governo do Estado novas viaturas para a Policia Militar do Crato. Jales Velloso: Parabenizou a fala do Vereador Adil em relação a insegurança no nosso país. Falou dos constantes acidentes ocorridos na Avenida que dá acesso a Estátua de Nossa Senhora de Fatima e falou da importância da volta das instalações das lombadas para impedir que ocorra mais acidentes.
Falou do projeto que irá gratificar os agentes que irão fiscalizar as pessoas que jogam entulhos nas ruas, pois é um problema corriqueiro no nosso município e que acarreta vários transtornos à população cratense. Falou também da problemática da iluminação pública em várias localidades do município. Alex Saraiva: Falou dos projetos enviados pelo poder executivo, que são reivindicações justas; e parabenizou os servidores que serão contemplados com esses projetos. Falou também do trabalho dos servidores da infraestrutura que fazem um excelente trabalho para a população cratense. Thiago Esmeraldo: Solicitou de forma verbal ao Governo do Estado sensibilidade em relação a URCA, precisamente no Curso de Medicina onde está sofrendo com falta de professores entre outras demandas. Falou da audiência para debater sobre a Expocrato que está se aproximando e da audiência pública da SOP sobre as pavimentações e das vias alternativas entre Crato e Juazeiro do Norte. Luis Carlos: Falou do requerimento de sua autoria que deu entrada no material do expediente onde solicita ao DEMUTRAN e ao DETRAN informações técnicas e detalhadas sobre os diversos acidentes fatais que estão ocorrendo na Avenida da Santa (Av Dom Vicente). Pedro Lobo: Solicitou de forma verbal a Secretaria de Infraestrutura a revitalização da Estrada que dá acesso a Chapada dos Calanges ao Sitio Santa Rosa. Registou a passagem dos 30 anos do fim da Ditadura Militar. Falou dos Projetos do Executivo que deu entrada nesta casa e logo mais será votado aonde valoriza o servidor público do município. Falou que no próximo dia 06 encerra-se as janelas partidárias, e colocou o PT a disposição para que quiser se filiar.
Junior da Cachoeira: Parabenizou a fala do Vereador Pedro Lobo. Solicitou os roços das estradas que dão acesso a Vila Padre Cicero até a Vila São Bento. Solicitou ao Secretário de Limpeza Pública limpeza do Sitio Malhada. Com o fim do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Moções: Moção de Pesar n° 22/2024 de autoria do Vereador Marquim do Povão endereçada aos Familiares de Cícero Rian da Silva Gomes. Moção de Pesar n° 23/2024 de autoria do Vereador Marquim do Povão endereçada aos Familiares do Senhor Antônio de Lima. Moção de Pesar n° 24/2024 de autoria do Vereador Dr. Dudé endereçada aos Familiares da Senhora Raimunda Pereira de Souza. Os quais bastante discutidos foi aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Requerimento: 104/2024 de autoria do Vereador Pedro Lobo. O qual bastante discutido foi aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei n° 19/2024 de autoria do Vereador Florisval Coriolano que Denomina de Rua Edson Rodrigues Paiva, a artéria localizada no Bairro Gisélia Pinheiro, no Município do Crato e adota outras providências. Projeto de Lei n° 26/2024 de autoria do Vereador Nonato que Torna de Utilidade Pública a Associação Rural de Moradores da Baixa da Cotia – ARMBC, localizada no Sitio Baixa da Cotia, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. Projeto de Lei n° 27/2024 de autoria do Vereador Marquim do Povão que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Marquim do Povão e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 29/2024 de autoria dos Vereadores Dr. Dudé e Júnior da Cachoeira que Denomina artérias, localizadas na Vila São Francisco, Distrito de Ponta da Serra, município do Crato e dá outras providências. Projeto de Lei n° 30/2024 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Denomina o Espaço Comunitário Esportivo de José Tomás da Silva (Zé Tomás), localizada no Bairro Vila Alta e dá outras providências. Projeto de Lei n° 31/2024 de autoria do Vereador Lucas Brasil que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Lucas Brasil e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n° 12/2024 de autoria do Vereador Florisval Coriolano que Concede o Título de Cidadania Cratense a Ilustríssima Senhora Cristina Alexandrino de Figueiredo e adota outras providências. Todos aprovados em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão
02-04-2024
26-03-2024
12-03-2024
