Ata nº 13.02/2024 Ata da 13° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

02-04-2024

Aos 02 (dois) dia do mês de abril de 2024, a hora regimental e sob a Presidência do Vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente o vereador José Nilton Brasil – Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante – Alex Saraiva, na 1ª Secretaria o vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januário de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Não havendo material de expediente, deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Alex Saraiva: Falou do mal serviço da ENEL e que a agencia reguladora não a pune como era pra ser punida. Repudiou uma matéria vinculada no Jornal do Cariri onde cita seu nome e dos vereadores Adil e Florival. Falou que foi informado pelo jornalista Marcos Peixoto que não tem comunicação e nem laços com o Jornal do Cariri a muitos anos e afirmou que essa notícia é inverídica."

E solicitou uma retratação do Jornal Adil: Também falou da matéria vinculada pelo jornal do cariri e falou que repudia qualquer matéria inverídica. Marquim do Povão: Parabenizou o Presidente Florisval pela sua postura como pre candidato a Prefeito Municipal. Parabenizou todos os profissionais da saúde bucal. Marconde da Vila: Solicitou a operação tapa buraco para a comunidade do Sitio Romualdo e que a máquina faça paliativo no Sítios Currais. Jales Velloso: Falou de uma reportagem do CETV onde retratava a problemática de um poste que está instalado no meio da Rua Joaquim Pinheiro Monteiro e informou que a muitos anos vem solicitando a retirada deste poste. Ao fim do pequeno expediente e sem inscrito para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimento n°: Requerimentos n°: 122/2024, 123/2024, 124/2024, 125/2024, 126/2024, 127/2024 de autoria dos Vereadores Matheus Leite e Nonato, Lucas Brasil, Luis Carlos. Projeto de Lei n° 006/2024 de autoria do Prefeito Municipal que Altera o salário base dos servidores ocupantes dos cargos de engenheiro civil, engenheiro agrônomo, engenheiro de produção, arquitetos e tecnólogos em construção civil, e adota outras providências.

Projeto de Lei n° 007/2024 de autoria do Prefeito Municipal que Altera o Art. 44, da Lei Municipal n° 2.468, de 04 de abril de 2008, e adota outras providências. Projeto de Lei n° 008/2024 de autoria do Prefeito Municipal que Dispõe sobre a incorporação de Percentual da Gratificação por produtividade no Salário base dos ocupantes dos cargos fiscal de controle urbano e fiscal ambiental e adota outras providências. Projeto de Lei n° 09/2024 de autoria do Prefeito Municipal que Dispõe sobre o pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária á a saúde – APS, no âmbito do Sistema único de Saúde – SUS, e adota outras providências Projeto de Lei n° 010/2024 de autoria do Prefeito Municipal que Estabelece a forma de apuração da base de cálculo, lançamento e o trâmite processual do ITBI – Imposto sobre a transmissão “INTER VIVOS” de bens imóveis e direitos reais a eles relativos e adota outras providências. Projeto de Lei n° 011/2024 de autoria do Prefeito Municipal que Dispõe sobre o pagamento por desempenho da Atenção Primária à saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e adota outras providências. Todos aprovados em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário .Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão

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