Ata nº 03.02/2024 Ata da 03° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

19-02-2024

Aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2024, a hora regimental e sob a Presidência do 1°Vice Presidente Fernando Brasil, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 2º Vice-Presidente o Vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante – Alex Saraiva, na 1ª Secretaria o Vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o Vereador Antônio Marcos Januário de Souza – Marquim do Povão. Não havendo material de expediente, deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Alex Saraiva: Falou da importância que tenha um projeto de Piso Salarial definitivo para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e não anual como é hoje. E solícita da gestão municipal que os próximos pisos da categoria sejam de formas anual. Ao fim do pequeno expediente e sem inscrito para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimento n°: 23/2024, 24/2024, 25/2024, 26/2024, 28/2024, 29/2024, 30/2024, 31/2024, 32/2024, 33/2024 de autoria dos Vereadores: Fernando Brasil, Professora Lourdes de Carlim, Adil Sampaio, Luis Carlos, Florisval Coriolano, Lucas Brasil, Marquim do Povão. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. "

Projetos: Projeto de Lei n° 02/2024 de autoria do Prefeito Municipal que Autoriza a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL, ao vigente orçamento do Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação pela maioria dos Vereadores e com o voto contrário dos Vereadores Jales Velloso e Dárcio Luiz. Projeto de Lei n° 03/2024 de autoria do Prefeito Municipal que Institui novo Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei n° 01/2024 de autoria do Vereador Tancredo Ribeiro que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Tancredo Ribeiro e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei n° 04/2024 de autoria do Vereador Fernando Brasil que Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.623/2019 de 11 de dezembro de 2019 e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei n° 07/2024 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva da Vereadora Mariângela Bandeira e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o do 1°Vice Presidente Fernando Brasil declarou por encerrada a sessão.

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