Aos 12 (doze) dias do mês de março de 2024, a hora regimental e sob a Presidência do Vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente o vereador José Nilton Brasil – Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante – Alex Saraiva, na 1ª Secretaria o vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januário de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Continuando o Presidente Florisval Sobreira Coriolano determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Moção de Pesar n°20/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos endereçada para a Família do Senhor Ronaldo Soares – Dadim. Requerimento: 92/2024 de autoria do Vereador Dr. Dudé. Projeto de Lei n° 24/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos que Denomina de Rua Djalma Faustino dos Santos uma das artérias no Bairro Muriti, no Município do Crato e adota outras providências. "
Projeto de Lei n° 25/2024 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Institui o Sistema Único de Saúde Animal do município do Crato, estado do Ceará (SUSA). Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Luis Carlos: Falou da problemática do acesso ao Sitio Cajueiro, Sitio Santo Antônio, falou que participou de uma audiência onde foi pactuado um acordo no processo que suspendeu os efeitos do Distrito dos Visgueiros e que na mesma audiência foi liberada o retorno do empiçarramento da localidade. Falou da audiência da CPI da ENEL que será realizada dia 15 de março no Plenário da Câmara Municipal que contara com a participação do Deputado Fernando Santana. Parabenizou o Everaldo Tremelica pela passagem do seu aniversário. Alex Saraiva: Falou também da estrada da Serra e falou que solicitou ao Secretário de Infraestrutura para que possa fazer a manutenção das estradas vicinais de todos os Distritos do Município juntamente com a empresa que está fazendo o empiçarramento da Serra. Informou que a reforma da Ladeira do Sitio Cruzeiro vai começar e agradeceu ao Secretario pela reforma. Professora Lourdes de Carlim: Ressaltou a alegria em saber que o empiçarramento da Serra será retomado. Falou que em breve irá começar o calçamento de todas as Ruas do Distrito de Santa Fé através de Emendas Impositivas de sua autora.
Falou também que a licitação do retorno das obras da Escola do Distrito de Monte Alverne está quase concluída para que as obras possam retornar. Jales Velloso: Lamentou o falecimento do Senhor Ronaldo Soares (Dadim). Falou também de um acidente que ocorreu a quatorze dias atrás no Município do Crato, aonde a vitima foi para o hospital se queixando de dores e o hospital mandou ir para a Casa; em casa não melhorava das dores e retornou ao hospital aonde foi constatado uma perfuração no intestino e infelizmente a vítima veio a óbito. Falou também que recebeu uma reclamação de uma Senhora moradora do Barro Branco que marcou um exame com pedido de urgência a mais de quatro meses e que ainda não conseguir realizar. Falou que recebe muitas reclamações da população cratense principalmente sobre saúde e educação. Falou que não entende o porque a Gestão Municipal não usa as maquinas que a Prefeitura tem para realizar as obras e faz tudo através de licitações. Falou da licitação feita para o Carnaval. Matheus Leite: Agradeceu ao Deputado André Figueiredo pelo trabalho realizado na Cidade do Crato aonde articulou a construção de duas UBS para o município. Dr. Dudé: Falou que uma das UBS que vai ser construída na Cidade irá ser instalada na Vila São Francisco e agradeceu ao Deputado André Figueiredo que destinou uma Emenda Impositiva para o Hospital São Camilo para que seja realizada cirurgias de altas complexidades e também destinou uma verba para que seja equipada uma sala ambulatorial de pequenos atendimentos.
Mariângela Bandeira: Agradeceu ao Deputado André Figueiredo pela destinação de uma Emenda Impositiva de 100 mil reais para que junto com a sua emenda como vereadora de 250 mil reais seja feita castração nos animais errantes, e também agradeceu pelo seu Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados aonde 20% das multas aplicadas as Mineradoras, madeireiras que estão nos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente seja destinadas para castração de animais nas cidades aonde tem a Unidade de Pronto Atendimento Animal. Ao fim do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Moção de Pesar n°20/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos endereçada para a Família do Senhor Ronaldo Soares – Dadim. O qual bastante discutidos foi aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Requerimentos n°: 83/2024, 84/2024, 85/2024, 86/2024, 87/2024, 88/2024, 89/2024, 90/2024 e 91/2024 de autoria do vereador Alex Saraiva, Thiago Esmeraldo, Nonato, Florisval Coriolano, Luis Carlos e Pedro Lobo. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei n° 004/2024 de autoria do Prefeito Municipal que Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, exceto profissionais efetivos do Magistério, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município do Crato - CE, e dá outras providências.
Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei Indicativo n° 03/2024 de autoria dos Vereadores Thiago Esmeraldo, Florisval Coriolano e Mariângela Bandeira que Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada no Município do Crato. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão
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