Leis Municipais


Buscar:
NúmeroDescriçãoDataAções
Lei N° 3.856/2021Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município do Crato-CE, no setor de Esgotamento Sanitário, e dá outras providências.10-11-2021
Lei N° 3.855/2021Dispõe sobre a denominação da Mini-Areninha do Bairro Mutirão, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências.10-11-2021
Lei N° 3.857/2021Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do Centro de Educação Infantil Liceu Diocesano, criado pela a Lei Municipal n° 2.594, de 25 de fevereiro de 201010-11-2021
Lei N° 3.858/2021Dispõe sobre a criação do Circuito de Vale do Cariri de Cicloturismo de incentivo ao uso de bicicleta e turismo no Município de Crato-CE, e da outras providências.10-11-2021
Lei N° 3.853/2021Denomina artérias localizadas no Loteamento Encosta do Vale, no Vale do Amanhecer, município do Crato, e adota outras providências.08-11-2021