Leis Municipais

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NúmeroDescriçãoDataAções
LEI N 4.228/2024Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Crato os Festejos de São José no Bairro Seminário, no Município do Crato, e adota outras providências.22-11-2024
LEI N 4.227/2024Dispõe sobre a inclusão da modalidade de LEGO terapia no tratamento de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo no Município de Crato-CE e adota outras providências.22-11-2024
LEI N 4.226/2024Denomina de Praça ANTÔNIO ALCÂNTARA DE MENEZES (Alcântara), a Praça localizada no Bairro Lameiro, no Município do Crato, e adota outras providências.22-11-2024
LEI N 4.225/2024Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal do Crato - Ceará, e dá outras providências.22-11-2024
LEI N 4224/2024Torna de Utilidade Pública a CASA DE ACOLHIMENTO CAMINHO DE VIDA - CACVI, localizada no Bairro São Miguel, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências.19-11-2024