Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2024, a hora regimental e sob a Presidência do Vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente o vereador José Nilton Brasil – Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante – Alex Saraiva, na 1ª Secretaria o vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januário de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Continuando o Presidente Florisval Sobreira Coriolano determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Oficio n° 1103.021/2024 da SEINFRA, em resposta ao Oficio n° 26/2024 – CMC. Moção de Pesar n°21/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos endereçada para a Família do Mestre Elias Oliveira de Souza. Moção de Pesar n°22/2024 de autoria do Vereador Marquim do Povão endereçada para a Família do Senhor Francisco Eldo Cardoso Macêdo. "
Requerimento: 93/2024, 94/2024, 95/2024, 96/2024, 97/2024, 98/2024, 99/2024, 100/2024, 101/2024, 102/2024 de autoria dos Vereadores Florisval Coriolano, Professora Lourdes de Carlim, Júnior da Cachoeira, Fernando Brasil e Jales Velloso. Projeto de Lei n° 19/2024 de autoria do Vereador Florisval Coriolano que Denomina de Rua Edson Rodrigues Paiva, a artéria localizada no Bairro Gisélia Pinheiro, no Município do Crato e adota outras providências. Projeto de Lei n° 26/2024 de autoria do Vereador Nonato que Torna de Utilidade Pública a Associação Rural de Moradores da Baixa da Cotia – ARMBC localizada no Sitio Baixa da Cotia, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. Projeto de Lei n° 27/2024 de autoria do Vereador Marquim do Povão que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Marquim do Povão e dá outras providências. Projeto de Lei n° 29/2024 de autoria dos Vereadores Dr. Dudé e Júnior da Cachoeira que Denomina artérias, localizadas na Vila São Francisco, Distrito de Ponta da Serra, município do Crato e dá outras providências. Projeto de Lei n° 30/2024 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Denomina o Espaço Comunitário Esportivo de José Tomás da Silva (Zé Tomás), localizada no Bairro Vila Alta e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 31/2024 de autoria do Vereador Lucas Brasil que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Lucas Brasil e dá outras providências. Projeto de Lei n° 32/2024 de autoria da Mesa Diretora que Recomposição das perdas inflacionárias dos Vereadores da Câmara Municipal de Crato, na forma que indica e dá outras providências. Projeto de Lei n° 33/2024 de autoria da Mesa Diretora que Estabelece o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos do Legislativo Municipal do Crato, – CE e dá outras providências. Projeto de Lei Indicativo n° 04/2024 de autoria do Vereador Júnior da Cachoeira que Dispõe sobre a Construção de uma UBS no Bairro Sertãozinho no Município do Crato e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n° 12/2024 de autoria do Vereador Florisval Coriolano que Concede o Título de Cidadania Cratense a Ilustríssima Senhora Cristina Alexandrino de Figueiredo e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Pedro Lobo: Solicitou de forma verbal ao Secretário de Serviço Público, limpeza e capinação da Escola Arlindo Mathias, localizada no Sitio Romualdo. Falou que no último final de semana na Região do Cariri foi muito movimentado com a presença do Governador Elmano de Freitas, o Ministro da Educação Camilo Santana, e vários secretários para o dia D de mobilização da saúde nas escolas e aonde foi atendido um requerimento de sua autoria para a construção de uma Escola de Ensino Médio de Tempo Integral no Bairro Nossa Senhora de Fatima.
Falou também do ato de filiação e do lançamento dos pré-candidatos a Prefeito pelo Partidos dos Trabalhadores PT e destacou a pré-candidatura do Deputado Fernado Santana a Prefeito do Juazeiro do Norte. Falou também da articulação do Ministro Camilo Santana e do Deputado Guimarães para a aprovação da proposta do novo ensino médio. Registrou também o aniversário de 102 anos do Partido do PcdoB. Registou também a presença do Secretário Executivo de Meio Ambiente da Cidade de Paulista – Pernambuco, Sílvio Batista. Professora Lourdes de Carlim: Falou de sua participação do dia D de mobilização da saúde nas escolas e falou que solicitou a Senadora Augusta Brito uma agente de saúde para atender as UBS dos Distritos de Santa Fé, Riacho Vermelho e Monte Alverne. Falou do seu requerimento que deu entrada no material do expediente solicitando ao Diretor da SOP José Muniz a recuperação asfáltica da Rodovia Vicente Teles, no Distrito de Santa Fé. Jales Velloso: Falou das crateras existentes entre a Vila São Bento e o Distrito da Bela Vista que assim como a falta de iluminação pública está trazendo transtornos para a população. Falou também do Estádio do Mirandão que está abandonando e sem nenhuma assistência do Município. Falou das Ruas do Crato que estão todas esburacadas. Falou também da interdição da Ladeira da Integração que está trazendo transtornos no trânsito.
Dárcio Luiz: Falou da sua defesa ao funcionalismo público, onde os servidores deveriam ser mais valorizados. Falou que seu voto é contra ao projeto do Prefeito Municipal pois na sua opinião o aumento deveria ser maior. Lucas Brasil: Falou que acha injusto o percentual do aumento dos professores. E repudio a falta de diálogo da gestão com os professores. Ao fim do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Moção de Pesar n°21/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos endereçada para a Família do Mestre Elias Oliveira de Souza. Moção de Pesar n°22/2024 de autoria do Vereador Marquim do Povão endereçada para a Família do Senhor Francisco Eldo Cardoso Macêdo. O qual bastante discutidos foi aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei n° 005/2024 de autoria do Prefeito Municipal que Estabelece o reajuste dos vencimentos dos profissionais efetivos e temporários do Magistério da Rede Pública Municipal do Crato – CE, e dá outras providências, Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.
Projeto de Lei n° 22/2024 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva da Vereadora Professora Lourdes de Carlim e dá outras providências. Projeto de Lei n° 23/2024 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Denomina de Rua Savio Tavares Almeida, uma das artérias do Loteamento Recanto das Oliveiras, localizado no Bairro São Bento, no Município do Crato e adota outras providências. Projeto de Lei n° 24/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos que Denomina de Rua Djalma Faustino dos Santos uma das artérias no Bairro Muriti, no Município do Crato e adota outras providências. Projeto de Lei Indicativo n° 05/2024 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Institui o Sistema Único de Saúde Animal do município do Crato, estado do Ceará (SUSA). Projeto de Resolução n° 02/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos que Cria a Medalha Soldadinho do Araripe e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2024 de autoria do Vereador Pedro Lobo que Concede o Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Antônio Manoel Alves e adota outras providências. Todos aprovados em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.
02-04-2024
01-04-2024
26-03-2024
12-03-2024
