Aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro de 2024, a hora regimental e sob a Presidência do 1°Vice Presidente Fernando Brasil, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 2º Vice-Presidente o Vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante – Alex Saraiva, na 1ª Secretaria o Vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o Vereador Antônio Marcos Januário de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando 1°Vice Presidente Fernando Brasil determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Moção de Pesar 06/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos endereçada a Família do Senhor Djalma Luiz de Souza. Moção de Pesar 07/2024 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim endereçada a Família do Jovem Daniel Pereira da Silva. Moção de Pesar 08/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos endereçada a Família da Criança Maria Flor. Requerimento n°: 23/2024, 24/2024, 25/2024, 26/2024, 27/2024, 28/2024, 29/2024, 30/2024, 31/2024, 32/2024, 33/2024 de autoria dos Vereadores: Fernando Brasil, Professora Lourdes de Carlim, Adil Sampaio, Luis Carlos, Florisval Coriolano, Lucas Brasil, Marquim do Povão. "
Projeto de Lei n° 03/2024 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton Brasil que Institui novo Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e adota outras providências. Projeto de Lei n° 08/2024 de autoria do Vereador Marconde da Vila que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Marconde da Vila e dá outras providências. Projeto de Lei n° 09/2024 de autoria do Vereador Matheus Leite que Denomina de Praça Linear de Praça Linear José Milton Arraes, localizado no Bairro Granjeiro, Município do Crato, e adota outras providências. Projeto de Lei n° 10/2024 de autoria dos Vereadores Mariângela Bandeira e Thiago Esmeraldo que Dispõe sobre a proibição de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no município do Crato-CE e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Professora Lourdes de Carlim: Parabeniza os empresários Laercio e Elisangela pela inauguração da Academia Ele e Ela no Distrito de Santa Fé. Parabeniza também o Distrito de Dom Quintino que na próxima semana será inaugurada o CEI e solicitou de forma verbal a construção de um CEI para o Bairro Vila Alta e que seja denominado de José Hugo de Alencar Linard. Reforçou o Requerimento de sua autoria que deu entrada nesta casa, solicitando o retorno das obras da Escola de Santa Fé, onde a empresa responsável pela obra abandou-a. Agradeceu ao Secretario Ítalo Samuel pelo atendimento da colocação de uma carrada na Estrada do Sitio Riacho Fundo, na qual estava danificada pela chuva. Ressaltou que o empiçarramento da Serra está acontecendo.
Lucas Brasil: Repudiou a Empresa da Zona Azul do Município pelo péssimo atendimento a população. Também falou do mau serviço prestado pela Enel. Dr. Dudé: Parabenizou a população de Dom Quintino, o Vereador Fernando Brasil e o Poder Executivo pelo CEI. Falou também que os Sítios Pai Mané e Cutia receberam através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, dois taques para resfriamento de leite. Parabenizou o Vereador Tancredo, o repórter Gondizilla e o esposo da Vereadora Professora Lourdes de Carlim pela passagem do seus aniversários. Jales Velloso: Parabenizou o pronunciamento do Vereador Lucas. Falou também do péssimo serviço prestado pelas empresas privatizadas. Falou também da problemática dos mosquitos no nosso Município. O Vereador falou das blitz realizadas pelo Demutan no período do carnaval, aonde foi apreendido vários veículos de pai de família. Falou também do preço da licitação feita pela gestão municipal para aquisição de palcos para a realização do carnaval, e pede providências das autoridades para ser investigado. Fala também da problemática do Canal do Rio Grangeiro, que segundo o Vereador as pessoas continuam jogando lixo. Nonato: Fala da falta de água no Distrito de Ponta da Serra que vem ocorrendo a mais de sete dias e pediu providências para a resolução do problema.
Tancredo Ribeiro: Também repudiou a ENEL pelo desserviço da empresa em todo o estado do Ceara, onde várias localidades do nosso Município passaram mais de sete dias sem energia, causado prejuízos aos moradores. Falou também do problema do transporte escolar em três comunidades cratenses prejudicando os alunos. Thiago Esmeraldo: Também falou da aquisição dos dois taques para resfriamento de leite e falou que o Prefeito Municipal se comprometeu para que fosse feito um local para esses taques. Falou que solicitou ao Moíses Braz, que em cada taque fosse colocadas placas de energia fotovoltaica, para a economia de energia. Agradeceu aos proprietários da localidade pela recepção. Parabenizou o advogado Dr. Leopoldo Martins Filho pela solicitação feia ao Tribunal Regional Eleitoral para a capacitação aos pré candidatos e pela apresentação do projeto ao TRE. A capitação acontecerá nos dias 20,21,22 e 24 de março. Marquim do Povão: Lamentou o ocorrido com o jovem Gustavo de apenas 14 anos de idade e pediu assistencialismo por parte do CRAS para a família e amigos enlutados. Se solidarizou também com o trágico acidente ocorrido perto da Churrascaria do Vicente. Solicitou de forma verbal envio de oficio a Família do adolescente Gustavo. Também falou do desserviço da ENEL, que está prejudicando a população cratense, principalmente a zona rural. Parabenizou a gestão pelo envio do PL que institui o novo Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Matheus Leite: Também comentou sobre o desrespeito da empresa ENEL com tonta a população cearense e propôs um abaixo assinado; assinado por todos os Vereadores para que seja entregue na CPI da Assembleia Legislativa. Parabenizou o Vereador Tancredo e o esposo da Vereadora Lourdes pela passagem do aniversário. Explicou e relatou os gastos com o carnaval. Também parabenizou o Dr. Leopoldo Martins Filho e se solidarizou com o Rodinelly Brasil pelos vários ataques sofridos. O Vereador Lucas Brasil Solicitou que houvesse uma segunda sessão no mesmo dia, para que ocorresse a apreciação de um projeto do poder executivo que deu entrada. E o Vereador Matheus Leite solicitou que a votação ocorresse em um único turno de discussão e votação. Ambas solicitações foram acatados por unanimidade de votos pelos vereadores presentes em plenário, ficando assim o Projeto para ser votado em única votação e discussão na sessão seguinte. Com o término do pequeno expediente deu-se início ao grande expediente, no qual usou a palavra: Luis Carlos: Falou de seu requerimento que deu entrada no material do expediente, e será solicitado ao plenário para que seja adicionado ao ordem do dia aonde solicita que o Presidente da ENEL posa se fazer presente na sessão do dia 05 de março, e caso o mesmo não compareça, o mesmo seja convocando, e o envio de RECLAMAÇÃO POR ATO ILÍCITO contra consumidores cratenses para o Ministério Público, ANEEL, Governador do Estado do Ceará, e Presidente da ALCE. E parabenizou também ao esposo da Professora Lourdes de Carlim pela passagem do seu aniversário.
Ao fim do pequeno expediente e do o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Moção de Pesar 06/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos endereçada a Família do Senhor Djalma Luiz de Souza. Moção de Pesar 07/2024 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim endereçada a Família do Jovem Daniel Pereira da Silva. Moção de Pesar 08/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos endereçada a Família da Criança Maria Flor. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Requerimentos n°: 03/2024, 06/2024, 08/2024, 12/2024, 13/2024, 14/2024, 15/2024,19/2024, 20/2024, 21/2024, 22/2024, 27/2024 de autoria dos vereadores Thiago Esmeraldo, Fernando Brasil, Alex Saraiva, Professora Lourdes de Carlim, Luis Carlos. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Os Requerimentos 17/2024, 18/2024 de autoria do Vereador Dárcio Luiz foram rejeitados pela maioria dos Vereadores presentes em plenário.
Projetos: Projeto de Lei n° 02/2024 de autoria do Prefeito Municipal que Autoriza a abertura de Crédito Adicional ESPECIAL, ao vigente orçamento do Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação pela maioria dos Vereadores e com o voto contrário dos Vereadores Jales Velloso e Dárcio Luiz. Projeto de Lei n° 01/2024 de autoria do Vereador Tancredo Ribeiro que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Tancredo Ribeiro e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei n° 02/2024 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Denomina de Auditório Professor Francisco de Matos Júnior – Júnior Matos, o auditório da sede do RPPS PREVICRATO e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei n° 04/2024 de autoria do Vereador Fernando Brasil que Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.623/2019 de 11 de dezembro de 2019 e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.
Projeto de Lei n° 07/2024 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva da Vereadora Mariângela Bandeira e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei Indicativo n° 01/2024 de autoria do Vereador Júnior da Cachoeira que Dispõe sobre a Construção de uma UBS no Conjunto Habitacional Madre Feitosa no Município do Crato e adota outras providências. Aprovada em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede o Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Celso Sabino de Oliveira e adota outras providências. Aprovada em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2024 de autoria do Vereador Florisval Coriolano que Concede o Diploma do Mérito das Artes Plásticas ao Cento Cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo. Aprovada em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário Ao fim da discussão, o 1°Vice Presidente Fernando Brasil declarou por encerrada a sessão.
02-04-2024
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