Aos 19 (dezenove) dias no mês de novembro de 2024, a hora regimental e sob a Presidência do Vereador Florisval Sobreira Coriolano, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente do Vereador Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o Vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, - Alex Saraiva, na 1ª Secretaria o Vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o Vereador Antônio Marcos Januário de Souza – Marquim do Povão. O Presidente Florisval Sobreira determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira, determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto das seguintes matérias: Ofício Circular nº 007/2024/COFT. Requerimentos nº: 513 ao 518. De autoria dos Vereadores: Felipe Correia e Tancredo Ribeiro. Projeto de Lei nº 30/2024 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 105/2024 de autoria do Vereador Marquim do Povão que Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis (celulares e similares) nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica no município do Crato e dá outras providências. "
Projeto de Lei Indicativo nº 106/2024 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira subscrito por Thiago Esmeraldo que Dispõe sobre a autorização da utilização da “Cannabis” para fins medicinais e a disponibilização de medicamentos prescritos que contenham em sua fórmula, as substâncias Canabidiol e/ou Tetrahidrocanabinol em Unidades de Saúde da rede pública do Município do Crato, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2024 de autoria do Vereador Felipe Correia subscrito por Matheus, Dr. Dudé e Nonato que Concede o Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Padre Paulo Lemos Pereira e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2024 de autoria do Vereador Felipe Correia que Concede o Título de Cidadania Cratense a Ilustríssima Senhora Francisca Auberli de Sousa Brito e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2024 de autoria do Vereador Felipe Correia subscrito por Tereza e Adil que Concede o Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Padre José Gilberto Nascimento de Sousa Júnior e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2024 de autoria do Vereador Felipe Correia subscrito por Júnior e Fernando que Concede o Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Padre Cícero Felipe Tavares De Sousa e adota outras providências.
Em seguida deu-se início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Freire: elogiou o projeto do vereador Thiago Esmeraldo, destacando que ele é muito positivo para as pessoas que utilizam o transporte. Mencionou que o transporte no município de Crato é precário, com veículos em condições muito deficientes. Ao analisar o projeto, percebeu que alguns pontos não estavam de acordo, e conversou com a Mesa Diretora, solicitando uma emenda para melhorar o projeto, incluindo outras empresas de transporte, além das cooperativas. Thiago Esmeraldo: comentou que o projeto precisava de ajustes na ementa em relação às empresas de transporte, esclarecendo que o projeto não especifica uma cooperativa, mas sim empresas de transporte e cooperativas em geral. Ele sugeriu que todos lessem o projeto novamente para entender melhor. Marquim do Povão: leu o projeto 103/2024 na íntegra. Júnior: fundador da CRAJUAR, falou sobre a boa vontade do projeto de Thiago Esmeraldo, ressaltando que ele trará benefícios ao sistema de transporte da cidade. Também mencionou que a categoria tem realizado cursos de capacitação para melhorar a prestação de serviço à população.
Luis Carlos: abordou o subsídio relacionado ao transporte gratuito e as empresas que agregam veículos, que podem levar até 90 dias para receber o pagamento. Questionou essa situação, pois o transporte precisa ser abastecido diariamente. Professora Lourdes Carlim: relembrou uma discussão de 2021 nesta casa sobre a retirada das D-20 de circulação. Naquela ocasião, solicitou à Secretaria de Turismo a criação de uma linha de crédito para facilitar a troca das D-20 por vans ou topiques. Também mencionou a rota do Riacho Fundo e as reclamações da população sobre a necessidade de mais rotas. Marquim do Povão: reafirmou que o projeto é bom, destacando a licitação do transporte público e ressaltando que tem lutado para que os motoristas de topiques não sejam prejudicados. Nonato: mencionou a presença de Humberto Teles. Disse que os motoristas de topiques realmente são guerreiros. Perguntou se, caso a lei fosse aprovada, haveria segurança para os topiqueiros no processo licitatório, garantindo que, se for para proporcionar segurança a esses trabalhadores, a casa estará à disposição de todos os motoristas de topiques do município. Thiago Esmeraldo: explicou que, com ou sem a aprovação do projeto, haverá a licitação, mas o objetivo do projeto é ajudar as cooperativas a se fortalecerem. Neto: agradeceu a iniciativa do projeto, elogiando Thiago por trazê-lo à Câmara para análise e votação.
Pediu que todos os envolvidos com o transporte se unam em um único núcleo e espera que, caso o projeto seja aprovado, ele traga mais segurança aos motoristas de topiques. Marcelo Piancó: pediu esclarecimentos sobre a fiscalização dos motoristas de topiques e passageiros, sugerindo que mais medidas sejam tomadas para melhorar esses aspectos. João: representante do Conjunto Madre Feitosa, expressou sua satisfação em participar desse momento, que considera importante para a melhoria do transporte. Destacou as dificuldades enfrentadas pelas cooperativas que atendem passageiros de outros distritos e abordou a questão da gratuidade. Solicitou união para oferecer um transporte de qualidade para o Crato. Fernando Brasil: afirmou que o debate foi importante, destacando que discussões como essas ajudam a esclarecer a população. Raimundo: mencionou a licitação, pedindo o apoio dos vereadores para garantir que as linhas não sejam perdidas, e enfatizou a necessidade de união em prol de todos. Felipe Correia: fez alguns registros, parabenizou a nova diretoria do Serrano Atlético Cratense e comunicou que no dia 16/11 haverá a inauguração de uma quadra do Colégio Alegundes.
Falou também sobre os requerimentos de pavimentação em pedra tosca, agradeceu à gestão e as melhorias que estão por vir, e agradeceu pela aprovação do título de Cidadão de Dom Magnus. Luis Carlos: sobre o Clube Serrano, destacou sua importância e pediu um requerimento verbal solicitando uma moção de parabenização à nova diretoria do clube. Sem inscritos para o Grande Expediente deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 504 ao 511/2024. De autoria dos Vereadores: Thiago Esmeraldo, Felipe Correia, Tereza Alencar, Marcelo Piancó e Mariângela Bandeira. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Ao fim da discussão do material da ordem do dia o Presidente Florisval Coriolano declarou por encerrada a sessão.
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