Lei Orgânica

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EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO CRATO Nº 44/2022 Dá nova redação ao § 4º do art. 20 da Lei Orgânica do Município do Crato e adota outras providências.2022
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO CRATO Nº 43/2022 Dá nova redação ao Artigo 61, da Lei Orgânica do Município do Crato, de 05 de abril de 1990.2022
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO CRATO Nº 42/2021 Altera o inciso I e acrescenta a alínea C no Art. 124 da Lei Orgânica do Município do Crato, e adota outras providências.2021
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO CRATO Nº 41/2021 Revoga o inciso X, do § 1°, do Art. 51; renumera-se e acrescenta-se dispositivos ao Art. 202; dá nova redação ao Art. 136, da Lei Orgânica do Município do Crato, e adota outras providências.2021
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DO CRATO N° 40/2021 - Altera o Inciso II, alínea "e" do art. 16, o Inciso I do art. 1, o Inciso I do art. 18, e acrescenta o §5º no art. 18, adequando-a a Lei Orgânica Municipal, ao entendimento do Supremo Tribunal e o art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Crato.2021