Ata nº 74/2024 Ata da 74° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

09-12-2024

Aos 09 (nove) dias no mês de dezembro de 2024, a hora regimental e sob a Presidência do Vereador Fernando Brasil, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Presidente Vereador Florisval Sobreira Coriolano, o 2º Vice-Presidente o Vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, - Alex Saraiva, na 1ª Secretaria o Vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o Vereador Antônio Marcos Januário de Souza – Marquim do Povão. O 1º Vice-Presidente Fernando Brasil determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. O 1º Vice-Presidente Fernando Brasil, determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto das seguintes matérias: Ofício nº 20/2024 do DEMUTRAN em resposta ao Ofício nº 213/2024-CMC. Moção de Pesar nº 123/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos aos familiares do Senhor Vicente Ricarto dos Santos. Requerimentos nº: 537 e 538. De autoria dos Vereadores: Thiago Esmeraldo e Matheus Leite. Projeto de Lei Indicativo nº 116/2024 de autoria do Vereador Tancredo Ribeiro que Regulamenta o Canil da Guarda Civil Metropolitana (GCM) no município do Crato e adota outras providências. "

Projeto de Lei nº 117/2024 de autoria dos Vereadores Marquim do Povão e Matheus Leite que Denomina de “Praça da Bíblia”, a praça popularmente conhecida como Praça do Detran, localizada no Bairro São Miguel, no município do Crato e adota outras providências. Projeto de Lei Indicativo nº 118/2024 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Dispõe sobre anistia e parcelamento de multas de trânsito na cidade do Crato – CE e adota outras providências. Projeto de Lei nº 119/2024 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim que Denomina de VILA JOÃO POMPEU TAVARES SILVA, um trecho localizado no Valentim, no Distrito de Santa Fé, no município do Crato e adota outras providências. Projeto de Lei nº 120/2024 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim que Denomina de RUA AUDISIO DOS SANTOS, uma artéria localizada no Valentim, no Distrito de Santa Fé, no município do Crato e adota outras providências. Projeto de Lei nº 121/2024 de autoria do Vereador Florisval Sobreira que Altera dispositivos das Leis Municipais – Lei nº 4.063/2023, de 31 de agosto de 2023, Lei nº 4.115/2023 e Lei nº 4.123/2023, de 28 de dezembro de 2023, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 122/2024 de autoria do Vereador Felipe Correia que Denomina de Quadra Maria Leoneide de Alencar Valdivino Bezerra, a quadra da Escola Ensino Fundamental Liceu Diocesano de Artes e Ofícios, no município do Crato e adota outras providências.

Projeto de Lei Indicativo nº 123/2024 de autoria do Vereador Tancredo Ribeiro que Cria no âmbito do Município do Crato, o Programa Municipal de Construção de Barragens e Barreiros e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 79/2024 de autoria do Vereador Felipe Correia que Concede o Título de Cidadania Cratense a Ilustríssima Senhora Josenita Carvalho Siqueira de Moraes e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 80/2024 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Concede o Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Alysson Pontes Pinheiro e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 82/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede o Diploma Francisco de Freitas Justo ao Ilustríssimo Senhor Fernando Cardoso Linhares Filho e adota outras providências. Em seguida deu-se início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Professora Lourdes de Carlim falou sobre o encerramento da Festa da Imaculada Conceição em Santa Fé, agradecendo ao Padre Dalisramon e destacando a presença do Bispo Dom Magnus,

bem como do Bispo Zé Vicente e de todos os padres presentes. Ela também mencionou a reclamação dos moradores dos distritos de Santa Fé e Monte Alverne, que se queixaram das carretas que estão circulando pelas estradas da localidade, as quais não têm capacidade para suportar o peso dessas máquinas. Lourdes pediu que fosse alterada a rota desses transportes, já que recentemente foi conquistado o asfaltamento dessas estradas, e pediu para que fosse zelado por essa obra. Fernando Brasil solicitou a instalação de uma lombada ou de um fotossensor na Malhada para evitar acidentes. Felipe Correia falou sobre a inauguração do auditório da PrevCrato, em nome de Francisco de Matos Júnior (Júnior Matos), e fez um convite aos vereadores e à população para a cerimônia de inauguração. Luis Carlos questionou se a Enel havia respondido ao requerimento que ele havia solicitado, pois tem recebido muitas reclamações sobre falta de energia em várias localidades da cidade de Crato. Thiago Esmeraldo fez um requerimento verbal à Procuradoria do Município, buscando informações sobre os terrenos doados pela Prefeitura. Queria saber se as empresas beneficiadas já iniciaram algum projeto e se há obras em andamento, além de questionar se o terreno da Matronita foi recuperado para a Prefeitura.

Tereza Alencar parabenizou os alunos Pablo Caleb e Maria Eduarda, da escola pública, pela premiação nacional no 6º Prêmio Jovens Pioneiros, onde eles trabalharam com o reaproveitamento de óleo de cozinha. Ela destacou a importância do investimento na educação da juventude. Também mencionou o encerramento da Festa de Nossa Senhora da Conceição no Parque Grangeiro, parabenizando o Padre Raimundo Elias e todos da comunidade pela belíssima festa. Além disso, parabenizou a colega Mariângela pelo evento que ela realizou, no qual foram entregues os títulos de cidadania. Marcelo Piancó novamente mencionou o Colégio Paulo Lima Verde, em Santa Fé, onde a fossa continua com problemas. Uma moradora vizinha à escola reclamou que os dejetos estão passando na porta de sua casa. Ele pediu à vereadora Lourdes de Carlim, que é professora dessa escola, para verificar a veracidade desse fato. Marcelo também falou sobre a creche do São Miguel, onde alguns moradores fizeram um manifesto para a reabertura da creche. Professora Lourdes de Carlim respondeu ao vereador Marcelo Piancó, informando que havia feito um convite ao mesmo para visitar a escola. Ela explicou que a fossa já havia sido desgotada, mas que o problema voltou. Ela destacou que, atualmente, o engenheiro já está no local e que será necessário fazer outra fossa. Marcelo Piancó sugeriu a elaboração de um projeto indicativo para a instalação de um biodigestor, que resolveria o problema da fossa.

Matheus Leite solicitou que, na próxima sessão, fosse apresentada uma moção de parabéns à advogada Dra. Camila Pinheiro, advogada da União, que recebeu uma homenagem na Câmara dos Deputados. Ela é cratense e sobrinha da vereadora Lourdes de Carlim. Matheus também cobrou da Secretaria da Casa informações sobre os requerimentos debatidos e encaminhados durante a audiência pública, pedindo que desse andamento para que a audiência pública tivesse efetividade. Fernando Brasil pediu ao chefe do DERT que, quando for inaugurado o retorno do desvio da Batateira, seja lembrada a instalação de iluminação pública no local. Sem inscritos para o Grande Expediente deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Moção de Pesar nº 123/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos aos familiares do Senhor Vicente Ricarto dos Santos. Aprovada em única discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Requerimentos nº: 535/2024. De autoria do Vereador: Marcelo Piancó. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Ao fim da discussão do material da ordem do dia o 1º Vice-Presidente Fernando Brasil declarou por encerrada a sessão.