Leis Municipais

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NúmeroDescriçãoDataAções
LEI N 4.219/2024Denomina de RUA ROBERTO DE SOUZA BORGES, uma das artérias do Bairro Lameiro, no Município do Crato, e adota outras providências.01-11-2024
LEI N 4.218/2024Denomina de RUA JOÃO RICARDO DA SILVA LEANDRO, uma das artérias do Loteamento Encosta do Vale, no Bairro Vila Lobo, no Município do Crato, e adota outras providências.01-11-2024
LEI N 4.217/2024Dispõe sobre o retorno da Gestão Comercial do Sistema de Água e Esgotamento Sanitário Municipal para a SAAEC, e adota outras providências.29-10-2024
LEI N 4.215/2024Torna de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ARBITROS, localizada no Bairro Giselia Pinheiro, Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências.29-10-2024
LEI N 4.216/2024Institui a Semana Municipal do Congresso Militantes Missionários no Município do Crato, e adota outras providências.29-10-2024