Ata nº 73/2024 Ata da 73° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

03-12-2024

Aos 03 (três) dias no mês de dezembro de 2024, a hora regimental e sob a Presidência do Vereador Florisval Sobreira Coriolano, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente do Vereador Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o Vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, - Alex Saraiva, na 1ª Secretaria o Vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o Vereador Antônio Marcos Januário de Souza – Marquim do Povão. O Presidente Florisval Sobreira determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. O Presidente Florisval Sobreira, determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto das seguintes matérias: Moção de Pesar nº 122/2024 de autoria dos Vereadores Tancredo Ribeiro e Luis Carlos aos familiares do Senhor Pedro Policarpo Gouveia. Requerimento nº: 535. De autoria do Vereador: Marcelo Piancó. Projeto de Lei nº 31/2024 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Reabre o prazo previsto no Art. 4º, da Lei Municipal nº 3.511, de 21 de dezembro de 2018, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 115/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos que Torna oficial a denominação da Rua A8, umas das artérias do Vale do Amanhecer, no município do Crato e adota outras providências. "

Projeto de Decreto Legislativo nº 76/2024 de autoria dos Vereadores Tereza Alencar e Thiago Esmeraldo que Concede a Comenda Frei Carlos Maria de Ferrara ao Seminário São José do Crato, pelo Sesquicentenário de fundação e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 77/2024 de autoria do Vereador Felipe Correia que Concede o Diploma de Mérito da Medicina Amélia Benebien Perouse ao Médico Cratense Dr. Eligio Figueiredo Abath Filho e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2024 de autoria do Vereador Felipe Correia que Concede o Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Jesus Siqueira de Moraes e adota outras providências. Em seguida deu-se início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Luis Carlos: pediu que fosse marcada uma data com a representante da empresa de transporte escolar, Senhora Silvana. Também relatou ter recebido diversas reclamações sobre falta de energia no Mirandão, um problema recorrente. Solicitou, por meio de um requerimento conjunto, que fosse encaminhado à ENEL um pedido de medidas preventivas para evitar quedas de energia durante o inverno, que, segundo ele, chegam a durar até três dias. Além disso, falou sobre a enchente no bairro Vila Alta, onde recebeu várias reclamações e pediu ao líder do prefeito, Matheus, que lhe passasse informações sobre soluções para esse problema a fim de repassar aos moradores.

Pediu a aprovação, no mesmo dia, de um requerimento solicitando medidas preventivas para evitar quedas de energia durante o período de chuvas. Ele também sugeriu que os vereadores visitassem a Serra e o Canal Rio Grangeiro para analisar a situação. Jales Velloso: também mencionou a enchente na Vila Alta, destacando que o problema é causado por um bueiro entupido. Ele ainda ressaltou o acúmulo de entulho no Canal Rio Grangeiro e sugeriu que os vereadores visitassem o local, pois já havia feito denúncias sobre empresas jogando entulho no canal. Jales também criticou as lombadas mal feitas em uma avenida que vai do matadouro até a Grendene, as quais, com a chuva, foram arrancadas. Professora Lourdes de Carlim: expressou sua satisfação com o andamento das obras de calçamento nos distritos de Santa Fé e Monte Alverne, que estão em fase de conclusão. Ela destacou ser autora do requerimento para o calçamento e mencionou a emenda de 240 mil reais de sua autoria, além da emenda de 70 mil reais do presidente Florisval.

A população está bastante feliz com os serviços, e Lourdes anunciou que apresentará um projeto para nomear o calçamento: o trecho de paralelepípedos no distrito de Santa Fé receberá o nome de Audísio dos Santos, e no Sítio Valentim, o nome de João Pompeu. Ela também falou sobre o início do calçamento da Rua do Cachorro Sentado no Riacho Fundo e a conclusão do desvio no Distrito de Santa Fé. Em breve, com a conclusão do calçamento, será iniciada a construção da escola integral. Marconde da Vila: relatou que algumas ruas do bairro Vila Lobo estão sem água há quase 24 horas devido à falta de energia. Ele agradeceu ao funcionário da SAAEC, Rafael, pela sua solicitude. Marconde também mencionou que a CPI da ENEL não trouxe resultados. Marcelo Piancó: contou sobre uma moradora da Vila Lobo, que tem um filho autista de terceiro grau, e que entrou em contato com ele desesperada devido a uma conta no valor de 500 reais recebida da Ambiental. Ele expressou sua indignação com a empresa, que tem causado sofrimento à população, e pediu ao líder do prefeito que a ajudasse. Além disso, Marcelo mencionou que foi procurado por um agente do DEMUTRAN a respeito do fardamento, que já está há quatro anos sem ser renovado. Thiago Esmeraldo: falou sobre a CPI da ENEL no Ceará, destacando que, apesar de estar pedindo pelo fim da concessão, até o momento não houve respostas. Ele afirmou que a CPI não trouxe resultados concretos. Além disso, solicitou que o presidente fizesse um ofício à Secretaria de Educação e à Secretaria de Saúde cobrando a implementação da lei da manobra de Heimlich. Marquim do Povão:

parabenizou o vereador Thiago pelo projeto e pela fala. Ele mencionou um projeto aprovado que torna obrigatória a fornecimento de kits de higiene pessoal pela Prefeitura Municipal e pela Secretaria de Educação para as adolescentes do município. No entanto, Marquim destacou que o projeto recebeu pouca atenção e foi pouco valorizado. Marconde da Vila: comentou sobre um projeto de lei indicativo, a Lei Lucas, que deveria ser uma parceria entre os bombeiros e as escolas para orientar as crianças sobre primeiros socorros. No entanto, essa lei não foi sancionada. A Lei Lucas é inspirada no caso de um menino chamado Lucas, que faleceu por engasgamento. Tereza Alencar: falou sobre a importância do tema de higiene pessoal, especialmente para quem já teve vivência nas escolas. Ela ressaltou que, além dos absorventes, outros itens, como o creme dental, também são fundamentais e fazem falta para os estudantes. Tereza sugeriu que, aos poucos, esses itens fossem incluídos no kit de higiene pessoal, já que os alunos passam o dia inteiro na escola. Sem inscritos para o Grande Expediente deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Moção de Pesar nº 122/2024 de autoria dos Vereadores Tancredo Ribeiro e Luis Carlos aos familiares do Senhor Pedro Policarpo Gouveia. Aprovada em única discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Requerimentos nº: 530 ao 534 e Requerimento Verbal do Vereador Luis. De autoria dos Vereadores: Thiago Esmeraldo, Luis Carlos e Marcelo Piancó. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Ao fim da discussão do material da ordem do dia o 1º Secretário Matheus Leite declarou por encerrada a sessão.