| Ata nº 75/2024 Ata da 75° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura. | 10-12-2024 | |
| Ata nº 74/2024 Ata da 74° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura. | 09-12-2024 | |
| Ata nº 73/2024 Ata da 73° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura. | 03-12-2024 | |
| Ata nº 72/2024 – Audiência Segurança Pública Ata da 72° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura. | 02-12-2024 | |
| Ata nº 71/2024 – Audiência Cannabis Ata da 71° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura. | 26-11-2024 | |
| Ata nº 70/2024 Ata da 70° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura. | 25-11-2024 | |
| Ata nº 69/2024 – Audiência Topiqueiros Ata da 69° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura. | 19-11-2024 | |
| Ata nº 68/2024 Ata da 68° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura. | 18-11-2024 | |
| Ata nº 67/2024 – Audiência Pública Plano Diretor Ata da 67° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura. | 12-11-2024 | |
| Ata nº 66/2024 Ata da 66° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura. | 11-11-2024 | |
