Ata nº 71/2024 – Audiência Cannabis Ata da 71° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

26-11-2024

Aos 26 (vinte e seis) dias no mês de novembro de 2024, a hora regimental e sob a Presidência do 1º Vice-Presidente Vereador Fernando Brasil, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Presidente Florisval Sobreira Coriolano, o 2º Vice-Presidente o Vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, - Alex Saraiva, na 1ª Secretaria o Vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o Vereador Antônio Marcos Januário de Souza – Marquim do Povão. O 1º Vice-Presidente Fernando Brasil determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o 1º Vice-Presidente Fernando Brasil, determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto das seguintes matérias: Requerimentos nº: 523 e 526. De autoria dos Vereadores: Thiago Esmeraldo e Luis Carlos. Projeto de Lei nº 111/2024 de autoria do Vereador Matheus Leite que Denomina de Rodovia Maria Olga De Sousa Brasil, antiga via de acesso ao Sítio Palmeirinha dos Vilar, umas das artérias do Distrito de Ponta Serra, no município do Crato e adota outras providências."

Em seguida deu-se início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Rafael Xenofonte: agradeceu o convite feito pela vereadora Mariângela Bandeira, ressaltando que é de extrema importância defender o uso da cannabis com responsabilidade. Destacou a relevância do projeto e se colocou à disposição caso haja alguma dúvida, pedindo que a votação do projeto seja positiva. Hirma: fisioterapeuta, se apresentou como representante do projeto coletivo Sustenta Cannabis, um projeto de apoio a pacientes que utilizam cannabis na região do Cariri. O projeto acompanha 100 pacientes, e a fisioterapia também faz parte desse tratamento, que já é reconhecido pelo SUS. Professor Mário: falou sobre a urgência da introdução da medicação com cannabis no SUS. Como ativista, seu objetivo é ajudar as pessoas a terem acesso à cannabis para tratamentos. Ele destacou que o projeto coletivo Sustenta Cannabis tem sido de grande auxílio para aqueles que necessitam do tratamento em diversas áreas, como no acesso à medicação, na área jurídica e no acesso integral ao tratamento. Kaline Siqueira: psicóloga e especialista em saúde coletiva, enfatizou que o projeto coletivo Sustenta Cannabis é totalmente realizado por voluntários. Ela destacou a importância do projeto e expressou o desejo de ter sido convidada para participar da criação do mesmo.

Fernando Brasil: sugeriu a realização de mais uma audiência pública, pois acredita que o projeto precisará ser melhor discutido. Thiago Esmeraldo: questionou quando o Plano Diretor seria colocado em pauta, e Fernando respondeu que informaria todos no grupo sobre o assunto. Felipe Correia: explicou que esteve na inauguração do Centro Cearense de Idiomas, com a presença do governador Elmano de Freitas, e que esse compromisso foi o motivo de sua saída antes do final da sessão. Destacou que, apesar de estar há pouco tempo na casa legislativa, sabe que não conseguirá realizar tudo o que gostaria, mas se comprometeu a tentar. Luis Carlos: fez um requerimento verbal para convidar a empresa de transporte escolar e mencionou que o Centro Cultural do Crato deveria ser mais utilizado pelas pessoas que produzem artesanato, para que o local se tornasse um atrativo no setor turístico da cidade. Júnior Cachoeira: falou sobre a solicitação que fez ao Secretário do Meio Ambiente, questionando sobre a empresa responsável pelo aterro sanitário e o local onde será implantado. Relatou que soubera que o aterro seria na Ponta da Serra, região onde a comunidade já havia sofrido com as queimadas do antigo lixão, e expressou discordância quanto a essa localização para o futuro aterro. Marquim do Povão: comentou sobre a questão da iluminação pública na cidade do Crato, mencionando que já havia abordado o problema em sessões anteriores, mas que a situação continua a mesma. Ele pediu à PROUBI que tome as devidas providências, pois a comunidade corre risco devido à violência.

Marcelo Piancó: solicitou à Secretaria de Educação e Infraestrutura que enviasse uma equipe até a Escola Paulo Lima Verde, em Santa Fé, para resolver um problema relacionado a uma fossa estourada, que está causando mau cheiro. Professora Lourdes de Carlim: falou sobre o problema citado pelo vereador Marcelo Piancó e esclareceu que todas as providências necessárias já estão sendo tomadas em relação à situação da escola. Matheus Leite: mencionou um projeto que trata de uma artéria na rodovia na Palmeirinha dos Vilar, com o nome de Olga Brasil, uma ex-moradora da Palmeirinha que cuidava das pessoas da região, e que todos ali têm muito carinho por ela. Luis Carlos: pediu ao líder do prefeito, vereador Matheus Leite, que resolvesse a questão da iluminação pública. Sem inscritos para o Grande Expediente deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 519, 520, 521, 522, 524, 525, 526. De autoria dos Vereadores: Tancredo Ribeiro, Thiago Esmeraldo, Mariângela Bandeira, Professora Lourdes de Carlim Luis Carlos. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei nº 30/2024 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário.

Ao fim da discussão do material da ordem do dia o 1º Vice-Presidente Fernando Brasil declarou por encerrada a sessão.