Aos 02 (dois) dias no mês de dezembro de 2024, a hora regimental e sob a Presidência do 1º Secretário Vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Presidente Vereado Florisval Sobreira, 1º Vice-Presidente Vereador Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o Vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, - Alex Saraiva, na 1ª Secretaria o Vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o Vereador Antônio Marcos Januário de Souza – Marquim do Povão. O 1º Secretário Vereador Matheus Leite determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Continuando o 1º Secretário Vereador Matheus Leite, determinou ao Segundo Secretário Antônio Marcos Januário de Souza – Marquim do Povão para que procedesse a leitura do material do expediente composto das seguintes matérias: Moção de Pesar nº 118/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos aos familiares da Senhora Maria da Franca Amorim. Moção de Pesar nº 119/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos aos familiares da Senhora Maria Lúcia Romão da Costa. Nota de Parabéns nº 120/2024 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim a aluna Kerolainy Oliveira Dantas, a Escola José Aldegundes, ao Prefeito Municipal José Ailton e a Secretária de Educação Germana Brito. Nota de Parabéns nº 121/2024 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo ao Deputado Estadual Assis Diniz. Requerimentos nº: 530 ao 532. De autoria dos Vereadores: Thiago Esmeraldo e Luis Carlos. Projeto de Lei Indicativo nº 112/2024 de autoria da Vereadora Tereza Alencar que Altera o Artigo 44, da Lei municipal nº 2.468/2008 e adota outras providências. Projeto de Lei nº 113/2024 de autoria da Vereadora Tereza Alencar que Denomina de RUA RAIMUNDO "
SABINO PEIXOTO, umas das artérias do Bairro Sossego, no município do Crato e adota outras providências. Projeto de Lei nº 114/2024 de autoria do Vereador Adil Sampaio que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Adil Sampaio e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2024 de autoria do Vereador Felipe Correia que Concede o Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Antonio Altair Ferreira da França e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2024 de autoria do Vereador Felipe Correia que Concede o Título de Cidadania Cratense a Ilustríssima Senhora Amélia Guerreiro Vidal e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2024 de autoria do Vereador Felipe Correia que Concede o Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Padre José Ranilson Belém de Souza e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 71/2024 de autoria do Vereador Felipe Correia que Concede o Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Padre Paulo Evangelista da Costa da Silva e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 72/2024 de autoria da Vereadora Tereza Alencar que Concede Título de Cidadania Cratense a Ilustríssima Senhora Zulene Jéssica Ferreira De França e adota outras providencias. Projeto de Decreto Legislativo nº 73/2024 de autoria da Vereadora Tereza Alencar que Concede Título de Cidadania Cratense a Ilustríssima Senhora Catarina Pereira Brito e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 74/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede o Diploma de Mérito das Artes Plásticas Vicente Leite a Ilustríssima Senhora Ana Mary De Souza Esmeraldo e adota outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 75/2024 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Concede o Diploma do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Dr. José Miguel Soares e adota outras providências. Em seguida deu-se início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Luis Carlos: iniciou as considerações, cumprimentou os presentes e destacou que o motivo da audiência foi discutir os recentes acontecimentos no município, como o sequestro de uma senhora, onde o sequestrador fez a vítima contrair empréstimos em seu nome, por consequência do ato a vítima acabou vindo a falecer posteriormente. Houve ainda o fato do sequestro de uma criança de 6 anos que sofreu abuso sexual. Luis elogiou o trabalho do Raio na cidade do Crato e comentou que o governo do estado deveria dar melhores condições de trabalho a Polícia Militar. Coronel Jarbas: elogiou a iniciativa e a sensibilidade do vereador Luis Carlos em trazer à discussão os episódios recentes ocorridos na cidade, ressaltando que tais fatos não são comuns na localidade. Contudo, ele destacou que esses eventos serviram como um alerta. O Coronel afirmou que é necessário redobrar a atenção para essa modalidade de crime, adotando medidas preventivas. Além disso, ressaltou a importância de focar também nos grupos mais vulneráveis, como crianças e idosos. Capitão Régis: agradeceu os elogios feitos ao Raio e explicou que o trabalho realizado é fruto das parcerias entre o Raio e a segurança pública do município. Ele fez uma comparação entre o Raio de Crato e o de Juazeiro do Norte, observando que a cidade vizinha possui mais efetivos no Raio. No entanto, destacou que o Raio de Crato tem desenvolvido um excelente trabalho, com resultados muito positivos em relação ao trabalho realizado pelo Raio de Juazeiro. Aproveitou a oportunidade para solicitar mais efetivos para o Crato, além de horas
extras para os policiais militares, o que seria uma forma de dar mais segurança à população. Tenente Fidélis: também agradeceu os elogios recebidos, ressaltando a importância da audiência. Ele divulgou os números das apreensões realizadas pelo batalhão, incluindo armas de fogo, drogas, munições e prisões. Enfatizou a importância das horas extras para os policiais e informou que intensificaria ainda mais as rondas. Professora Lourdes de Carlim: falou sobre sua participação no encerramento da Festa de Nossa Senhora das Graças, no Sítio Valentim e na Festa da Imaculada Conceição, no Distrito de Santa Fé. Ela parabenizou o Padre Dalisramon pelos festejos e destacou o desempenho de uma aluna da Escola Aldegundes Gomes de Matos, que acertou todas as questões da prova. Além disso, aproveitou a ocasião para parabenizar a gestão, a Secretária de Educação e o Prefeito José Ailton. Júnior da Cachoeira: informou que recebeu vídeos e fotos sobre a estrada que liga o Sítio Jenipapo à Vila Padre Cícero, que se encontra interditada. A comunidade tem reivindicado melhorias na estrada, solicitando o asfaltamento desde o início de seu mandato, mas ainda não obteve resposta. Ele espera que, na próxima gestão, consiga concretizar essa melhoria. Júnior também mencionou que já foi feita uma medição para interligar a estrada da comunidade Minha Casa Minha Vida às estradas da Vila São Francisco e ao Sítio Jenipapo, uma melhoria que, segundo ele, deveria já ter sido realizada pela gestão atual. Marcelo Piancó: fez um requerimento verbal à Proubi e à Secretaria de Infraestrutura solicitando melhorias na baixa tensão da Rua Pedro Pinheiro de Melo, no Novo Lameiro. Jales Velloso: reforçou a fala do vereador Júnior da Cachoeira sobre a necessidade de melhorar a ligação entre as estradas.
Ele também destacou problemas recorrentes no Distrito da Bela Vista, como a falta de água e a iluminação precária. Jales espera que a nova gestão resolva essas questões. Ele mencionou ainda os projetos do Canal do Rio Grangeiro, que tiveram a ordem de serviço assinada pelo governador, mas que estão parados. Segundo ele, as máquinas estão sendo armazenadas em um galpão, enquanto a obra não avança. Além disso, ele citou o problema do lixão, que continua sem solução. Jales pediu informações sobre o andamento do projeto que transferiria as funções da Ambiental para a SAAEC, questionando se o projeto já estava sendo cumprido. Também perguntou se foi colocado em pauta seu requerimento solicitando autonomia à Câmara Municipal para votar as cobranças da SAAEC. Thiago Esmeraldo: fez um requerimento verbal solicitando a construção de uma ponte na Avenida José Alves de Figueiredo, nas proximidades da Rua Ana Loiola de Alencar, conectando com a Rua Cícero Araripe e a Rua Cícero Pinheiro. O objetivo é transformar a avenida, que atualmente é de mão dupla, em uma via de tráfego mais seguro. Luis Carlos reforçou a fala do vereador Thiago, afirmando que a construção dessa ponte será viável. Também mencionou a Banda Nazirê, do Crato, que se apresentou em São Paulo, e expressou o desejo de que essa banda tenha representação no município. Luis Carlos destacou a importância de valorizar os empreendedores que enfrentam dificuldades. Ele também, como membro do Partido dos Trabalhadores (PT), manifestou seu repúdio à proposta de reajuste fiscal apresentada pelo Ministro Haddad, que retira a isenção de impostos para pessoas que sofrem de doenças graves como câncer e AIDS, considerando essa medida desumana. Tereza Alencar:
fez uma reclamação sobre uma solicitação sua, referente à retirada de um poste na Rua Valdir Silva, no Bairro Sossego. Ela destacou que o poste está prestes a cair, colocando a vida das pessoas em risco, e pediu que sua solicitação fosse atendida. Marquim do Povão: se solidarizou com a vereadora Tereza Alencar, mencionando que ele também fez uma solicitação há oito anos sobre um poste prestes a cair na Vila Santa Ana, mas que ainda não foi atendida. Além disso, falou sobre um poste sem luz há mais de 60 dias na região do Lameiro, próximo a Zé Pajé. Também mencionou a situação da estrada do Jenipapo, onde os moradores interditaram a via devido à grande quantidade de poeira. Marcelo Piancó: questionou qual secretaria era responsável pelo arruamento e pediu um requerimento verbal ao Dr. Ítalo, da Secretaria de Infraestrutura, solicitando o arruamento da Rua Vicente Justino Alves, no Sítio Caiana. Luis Carlos: respondendo a Marcelo Piancó, explicou que as pessoas devem se dirigir ao CAC para dar entrada no pedido de arruamento. Também relatou que, no encerramento da audiência pública, recebeu uma ligação do presidente Florisval, que discutiu a pauta de projetos pendentes de votação, incluindo o Plano Diretor. Florisval solicitou que todas as votações fossem concentradas nos dias 09 e 10 de dezembro, e Luis Carlos pediu ao plenário que votasse para manter esse projeto em pauta para o dia 09. Matheus Leite: colocou em votação a proposta de manter o Plano Diretor em pauta para o dia 09 de dezembro, e a proposta foi aprovada. Ele finalizou falando sobre a campanha Dezembro Vermelho, uma ação de conscientização sobre o uso de camisinha e métodos de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Sem inscritos para o Grande Expediente deu-se início a ordem do dia
com as seguintes matérias: Moção de Pesar nº 118/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos aos familiares da Senhora Maria da Franca Amorim. Moção de Pesar nº 119/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos aos familiares da Senhora Maria Lúcia Romão da Costa. Nota de Parabéns nº 120/2024 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim a aluna Kerolainy Oliveira Dantas, a Escola José Aldegundes, ao Prefeito Municipal José Ailton e a Secretária de Educação Germana Brito. Nota de Parabéns nº 121/2024 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo ao Deputado Estadual Assis Diniz. Aprovadas em única discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Requerimentos nº: 523, 526, 528 e 529. De autoria dos Vereadores: Thiago Esmeraldo, Luis Carlos, Marcelo Piancó. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei nº 107/2024 de autoria da Vereadora Tereza Alencar que Denomina de RUA MARIA EZITA PEREIRA, umas das artérias do Bairro Sossego, no município do Crato e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Projeto de Lei nº 108/2024 de autoria da Vereadora Tereza Alencar que Denomina de RUA NOSSA SENHORA DO SILÊNCIO, umas das artérias do Bairro Sossego, no município do Crato e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Projeto de Lei nº 109/2024 de autoria da Vereadora Tereza Alencar que Denomina de RUA CASIMIRO GOMES DE SOUZA, umas das artérias do Bairro Sossego, no município do Crato e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário.
Projeto de Lei nº 110/2024 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Institui o evento Dezembro Vermelho e o inclui no Calendário Oficial do Município do Crato e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Projeto de Lei nº 111/2024 de autoria do Vereador Matheus Leite que Denomina de Rodovia Maria Olga De Sousa Brasil, antiga via de acesso ao Sítio Palmeirinha dos Vilar, umas das artérias do Distrito de Ponta Serra, no município do Crato e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2024 de autoria da Vereadora Tereza Alencar que Concede Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Fran Ronaldo da Silva Oliveira e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 66/2024 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede o Diploma do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor George Érico de Alencar Braga Borges e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2024 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Concede o Diploma do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Antônio Álamo Feitosa Saraiva e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Ao fim da discussão do material da ordem do dia o 1º Secretário Matheus Leite declarou por encerrada a sessão.
10-12-2024
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