Código Tributário

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Lei Nº 4.034/2023 Modifica e acrescenta artigos à Lei Municipal n° 3.332, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências.
Lei Nº 4.009/2023Modifica e acrescenta dispositivos a Lei Municipal n° 3.332, de 27 de setembro de 2017 (Código Tributário Municipal), bem como, altera as regras de parcelamento dos tributos municipais, e adota outras providências.
Lei Nº 3.764/2021Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.332, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Crato, e adota outras providências.
Lei Nº 3.728/2020Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Crato, e adota outras providências.
Lei Nº 3.663/2020Altera no presente exercício financeiro os vencimentos dos tributos definidos na Lei Municipal n° 3.332, de 27 de setembro de 2017, para o dia 10 de julho de 2020, e adota outras providências.