Aos 21 (vinte e um) dia do mês de outubro de 2024, a hora regimental e sob a Presidência do Presidente Florisval Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, 1º Vice-Presidente o Vereador Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o Vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, - Alex Saraiva, na 1ª Secretaria o Vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o Vereador Antônio Marcos Januário de Souza – Marquim do Povão. O Presidente Florisval Coriolano determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Coriolano determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto das seguintes matérias: Requerimentos n° 443/2024, 445/2024, 450/2024, 456/2024 a 459/2024 de autoria dos Vereadores Marcelo Piancó, Professora Lourdes de Carlim e Luis Carlos. Projeto de Lei Indicativo n° 81/2024 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Dispõe sobre a criação do “Programa IPTU SOLIDÁRIO”, que estabelece critérios de concessão de abatimento no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para pessoas jurídicas e pessoas físicas que ofereçam, gratuitamente, terapias destinadas a criança e/ou adolescentes com desenvolvimento atípico, que possuam diagnóstico, laudo com demandas de terapias, bem como estejam em vulnerabilidade socioeconômica, com cadastro ativo no Cadastro Único (CadÚnico), possuindo número de Identificação Social (NIS) e cadastros ativos do cartão SUS e adota outras providências. Projeto de Lei Indicativo n° 82/2024 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Dispõe sobre a criação do “Programa ISS SOLIDÁRIO”, "
que estabelece critérios de concessão de abatimento no Imposto Sobre Serviços (ISS) para pessoas físicas ou jurídicas que ofereçam, gratuitamente, terapias destinadas a criança e/ou adolescentes com desenvolvimento atípico, que possuam diagnóstico, laudo com demandas de terapias, bem como estejam em vulnerabilidade socioeconômica, com cadastro ativo no Cadastro Único (CadÚnico), possuindo número de Identificação Social (NIS) e cadastros ativos do cartão SUS e adota outras providências. Projeto de Lei n° 85/2024 de autoria do Vereador Fernando Brasil que Denomina de Quadra Poliesportiva Maria Suely de Oliveira, a quadra da Escola Aldegundes Gomes de Mattos, no município do Crato e adota outras providências. Projeto de Lei n° 86/2024 de autoria da Vereadora Tereza Alencar que Dispõe sobre a reserva de 5% das VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR nas empresas prestadoras de serviço ao município do Crato e adota outras providências. Projeto de Lei n° 87/2024 de autoria do Vereador Marquim do Povão que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Marquim do Povão e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 88/2024 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Denomina de RUA ROBERTO DE SOUZA BORGES, umas das artérias do Bairro Lameiro, no município do Crato e adota outras providências. Projeto de Lei n° 90/2024 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Torna de Utilidade Pública a CASA DE ACOLHIMENTO CAMINHO DE VIDA – CACVI, localizada no Bairro São Miguel, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. Projeto de Emenda ao Regimento Interno n° 01/2024 de autoria da Mesa Diretora que Altera o Art. 1º, da Resolução nº 241/2012 de 22 de outubro de 2012 – que DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 20 [...] DE 04 DE JUNHO DE 2008 – INSTITUIU O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO, ESTADO DO CEARÁ. Projeto de Decreto Legislativo n° 49/2024 de autoria do Vereador Thiago Esmerado que Concede Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Subtenente de Infantaria Marcelo Fernandes de Jesus e adota outras providencias.
Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Tancredo Ribeiro: Agradeceu os 1.749 votos obtidos na última eleição. Falou da alegria dos moradores do Sitio Bebida Nova pelas duas obras executadas na comunidade, que foi o calçamento da nascente até a Bebida Nova, e a reforma do prédio Nazarena Gonçalves que funciona como centro de apoia à saúde, e agradeceu ao poder executivo, e ressaltou que essa conquista se deve ao esforço e trabalho do seu mandado e da luta da comunidade. Também falou do problema da estrada da Serra que liga o Sitio Boa Vista ao Sitio Cruzeiro, pois a população está sofrendo muito, e que esse problema tem que ser revisto, pois não dá pra continuar do jeito que tá. Professora Lourdes de Carlim: Falou que no último domingo participou da comemoração dos 33 anos de existência da Associação do Sitio Engenho da Serra e parabeniza em nome da Presidente Gilvania todas as pessoas que compõe aquela localidade. Falou também que esteva na Comunidade do Manel Coco, e solicitou de forma verbal ao Governador do Estado e ao Secretário de Agricultura Estadual e Municipal, que seja cavado em caráter de urgência um poço profundo para essa localidade. Falou que após seu pronunciamento sobre a estrada da serra foi até aquela localidade e já percebeu alguma mudança. Solicitou a empresa Justo Junior informações de quando dera início a obra da estrada do Valentim ao Riacho Fundo, pois foi dado obra de serviço em dezembro do ano passado e até agora não deu início, falou que sabe que devido ao inverno teve atraso nesta obra, porem queria alguma posição por parte da empresa. Alex Saraiva: Falou que já tem um requerimento de sua autoria igual o que a Vereadora Professora Lourdes de Carlim apresentou no material do expediente da sessão de hoje.
Luis Carlos: Falou que ontem participou do evento “Fariada” no Ponto de Memoria Cultural da Casa de Farinha José Gomes, no Baixio do Muquém, e ressaltou que seria importante a participação deles durante a ExpoCrato, pois esse produto é muito procurado durante a Expocrato. Falou do seu requerimento que deu entrada na sessão de hoje sobre a criação de UPA no Bairro Seminário, pois esse assunto foi bastante falado durante a campanha que se encerrou, e que nas caminhadas também foi questionado o porquê o prédio do antigo CEMIC está abandonado, e por isso esse requerimento sugere que essa UPA seja construída nesse prédio. Falou também do outro requerimento que deu entrada na sessão, aonde solicita ao Secretário de Segurança Pública e ao Ministério Público que apurem os diversos relatos que chegam nesta casa sobre vandalismo no Cemitério Nossa Senhora da Piedade. Ressaltou também seu outro requerimento solicitando ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceara e ao Ministério Público para que a Delegacia da Mulher de Crato tenha seu funcionamento ampliado para 24 horas, pois infelizmente nossa região tem grandes indicies de violência contra a mulher. Falou que na madrugada do último final de semana aconteceu na Praça Bicentenária uma tentativa de homicídio e ressaltou que naquela localidade infelizmente acontece vários relatos de abordagem por parte das pessoas que frequentam aquela localidade. Dr. Dude: Ressaltou que no ano de 2021 solicitou através de requerimento a construção de uma UPA no Bairro Seminário, devido ao grande número de habitantes daquele bairro e lamenta que uma cidade com o porte do Crato não ter uma UPA.
Marcelo Piancó: Informou que no último sábado participou de um evento da Associação de Proteção a Vida -APROV no Calçadão, e que esse evento foi muito bom para a população. Falou que a população cratense já vem a mais de três anos sofrendo com a Ambiental Crato, e citou como exemplo uma vizinha sua que já recebeu a conta de água do mês de dezembro, falou que já que a empresa sabe o consumo dos próximos meses não é necessário hidrômetro e pediu ao Prefeito Municipal para ver esse problema com essa empresa. Fernando Brasil: Agradeceu seus 1.418 votos para continuar seu trabalho no legislativo cratense. Informou que irá trabalhar para conseguir uma UPA para o Distrito de Ponta da Serra, pois iria desafogar os hospitais da cidade, além das pessoas que não terão custos para procurar atendimento médico em outra localidade. Falou também que irá solicitar uma nova equipe de saúde para o Distrito de Dom Quintino, pois a equipe que já tem não está dano conta da alta demanda. Ao fim do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos n° 444/2024, 446/2024 á 449/2024, 451/2024 a 4547/2024 de autoria dos Vereadores Marcelo Piancó, Nonato, Thiago Esmeraldo, Professora Lourdes de Carlim e Tereza Alencar. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei n° 80/2024 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Dispõe sobre instituição de encargo obrigatório para doação de terrenos no Município do Crato e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão da ordem do dia o Presidente Florisval Coriolano declarou por encerrada a sessão.
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