Câmara Municipal do Crato

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RESOLUÇÃO Nº 822/2024	Altera o Art. 1º, da Resolução nº 241/2012 de 22 de outubro de 2012 – que DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 20 [...] DE 04 DE JUNHO DE 2008 – INSTITUIU O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO, ESTADO DO CEARÁ.	2024
RESOLUÇÃO Nº 816/2023	Cria a Medalha Ossian de Alencar Araripe e adota outras providências.	2023
RESOLUÇÃO Nº 814/2023	Cria o Balcão da Cidadania, regulamenta o seu funcionamento e dá outras providências.	2023
RESOLUÇÃO Nº 815/2023	Dispõe sobre a Criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências.	2023
RESOLUÇÃO Nº 813/2023	Dispõe sobre a Regulamentação e Aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal do Crato e adota outras providências.	2023