Aos 11 (onze) dias do mês de março de 2024, a hora regimental e sob a Presidência do Vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente o vereador José Nilton Brasil – Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante – Alex Saraiva, na 1ª Secretaria o vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januário de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Continuando o Presidente Florisval Sobreira Coriolano determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Ofícios n° 062/2024 da Secretaria de Segurança Pública em resposta ao Ofício n° 13/2024-CMC. Oficio n° 2802.021/2024 da SEINFRA em resposta ao Oficio n° 06/2024 – CMC. Oficio n° 2802.022/2024 da SEINFRA em resposta ao Oficio n° 05/2024 – CMC. Moção de Repúdio n° 19/2024 de autoria do Vereador Alex Saraiva ao PL do Deputado João Bacelar, onde renova a concessão da Empresa ENEL por mais 25 nos Estados do Ceara, São Paulo e Rio de Janeiro. Requerimentos: 83/2024, 84/2024, 85/2024, 86/2024, 87/2024, 88/2024, 89/2024, 90/2024, 91/2024 de autoria dos Vereadores Thiago Esmeraldo, Nonato, Florisval Coriolano, Alex Saraiva, Luis Carlos e Pedro Lobo. Projeto de Lei n° 004/2024 de autoria do Prefeito Municipal que Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, exceto profissionais efetivos do Magistério, Agentes "
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município do Crato - CE, e dá outras providências. Projeto de Lei n° 005/2024 de autoria do Prefeito Municipal que Estabelece o reajuste dos vencimentos dos profissionais efetivos e temporários do Magistério da Rede Pública Municipal do Crato – CE, e dá outras providências. Projeto de Lei n° 22/2024 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva da Vereadora Professora Lourdes de Carlim e dá outras providências. Projeto de Lei n° 23/2024 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Denomina de Rua Savio Tavares Almeida, uma das artérias do Loteamento Recanto das Oliveiras, localizado no Bairro São Bento, no Município do Crato e adota outras providências Projeto de Resolução n° 02/2024 de autoria do Vereador Pedro Lobo que Institui o Dia Municipal do Soldadinho do Araripe como também Institui o seu Hino Oficial “Salve o Soldadinho” e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2024 de autoria do Vereador Pedro Lobo Concede o Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Antônio Manoel Alves e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede a Medalha Ossian de Alencar Araripe ao Excelentíssimo (a) Senhor(a) CAMILO SOBREIRA SANTANA e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Professora Lourdes de Carlim:
Lamentou o falecimento da Pequena Isis de apenas 02 anos e 04 meses, moradora do Assentamento 10 de Abril vítima de um acidente de trânsito e lamentou também o falecimento do jovem Jailson de apenas 32 anos morador da Ponta da Serra. Falou também que na Estrada do Engenho da Serra que apesar da dificuldade por causa da chuva já começaram a tampar os buracos. Informou de sua participação no encontro do PT e desejou boas – vindas aos novos filiados. Falou que o Terreno onde vai ser construído a Escola de Santa Fé será planeado. Luis Carlos: Comunicou que foi informado pelo Deputado Fernando Santana que Sessão do Dia D da CPI da ENEL será realizada aqui no Crato, no Plenário da Câmara Municipal no próximo dia 15 de março em atendimento ao seu requerimento. Felicitou o Advogado Diego Morais, filho do Vereador Dr. Dudé pela passagem do seu aniversário. Elogiou os Secretários Municipais Antônio de Mano e Ticiane de Guer pelos serviços prestados à população. Ressaltou seu projeto de resolução que deu entrada onde Cria a Medalha Soldadinho do Araripe para homenagear pessoas que notadamente contribuíram para o meio-ambiente do Crato. Falou das dificuldades que a Escola da Vila Lobo está passando e por isso deu entrada ao Requerimento solicitando ao Ministro da Educação Camilo Santana uma Escola de Tempo Integral para aquela localidade. Falou também da problemática do Museu do Crato e solicitou em forma de Requerimento que a FUNCAR
– Fundação Cariri cuide da gestão do Museu, pois até agora todas as licitações realizadas estão sendo desertas. Fernando Brasil: Falou de uma Lei que está em execução na Cidade de Juazeiro aonde os professores no dia de estudo e formação pode escolher o local a seu critério e falou que vai até a Cidade vizinha para saber mais sobre essa Lei e transformá-lo em uma Projeto para da entrada nesta casa. Jales Velloso: Falou da problemática da Empresa Ambiental Crato e que no Bairro Zacarias Gonçalves estão passando com problemas no abastecimento de água e também com muito lixo acumulado. Falou dos preços da licitação feita para o carnaval. Falou também do Museu do Crato que é um patrimônio público e está abandonado e prestes a cair. Relatou o problema da iluminação pública, aonde várias Ruas do Município estão as escuras. Informou que ao Meio Dia na Rádio Princesa o Dr. Aluízio Brasil irá com conceder uma entrevista onde o mesmo irá trazer alguns relatórios sobre a Cidade. Marquim do Povão: Falou que informou a PROUBI que no Alto da Penha algumas Ruas estão com luzes queimadas e que o órgão já informou que tomará as medidas necessárias para a resolução do problema. Relatou que no último sábado participou junto com o Prefeito Zé Ailton e alguns Vereadores de um evento no Instituto Cultural do Cariri e que lá foi informado que a Encosta do Alto da Penha até o Mutirão está inserido no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) E que em breve sua obra terá início. Falou que tem Emendas Impositivas de sua autoria para a reforma das Quadras do Alta da Penha e do Pantanal
para a Rua Valdeli Chaves e para a Travessa Saturnino Candeia e pede celeridade para que sejam atendidas. Mariângela Bandeira: Solicitou que quando a Tribuna desta casa for usado pela população o Regimento Interno seja cumprido utilizando os minutos que lhe são concedidos pelo mesmo. Nonato: Falou do seu requerimento que deu entrada no material do expediente onde solicita ao DEMUTRAN, em caráter de urgência uma Vaga de Estacionamento destinada a Ambulância na Rua Senador Pompeu, n° 487, na frente da Clínica do Coração. Matheus Leite: Falou de sua viagem a Fortaleza onde cumpriu agenda com o Presidente da Assembleia Legislativa e lá trataram de vários assuntos e entre eles o início das obras do SIADI. Também esteve com a Secretária de Educação onde falaram da escola que será construído na Ponta da serra e sobre o CEI do Bairro Seminário que é de sua autoria junto com a Vereadora Professora Lourdes de Carlim. Explicou a problemática do Museu onde teve sua estrutura danificada com as fortes chuvas e falou que todas as licitações que foram feitas para a reforma foram desertas ou as empresas foram desclassificadas, pois trata de um prédio tombado. Explicou a licitação feita para a realização do Carnaval. Ressaltou a importância do cumprimento do regimento interno, principalmente quando é cedido o uso da tribuna para a população. Com o término do pequeno expediente deu-se início ao grande expediente, no qual usou a palavra: Pedro Lobo: Falou do crescimento do Brasil a nível federal, onde o Brasil está em nono lugar entre as economias do mundo. Falou do anuncio do novo PAC feito nessas últimas semanas. Falou do evento que participou, onde contou com a presença de vários líderes políticos entre eles o Deputado Federal Guimarães, onde foi anunciado os novos filiados
para compor as fileiras do PT. Ressaltou que o partido está unido e pacificado para juntos trabalhar pelo Crato. Reafirmou seu compromisso com seu nome à disposição para o executivo cratense. Ao fim do pequeno expediente e do o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Moção de Parabéns n° 17/2024 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira aos Correios em alusão ao dia do Carteiro que foi comemorado no último dia 25 de janeiro Moção de Repúdio n° 19/2024 de autoria do Vereador Alex Saraiva ao PL do Deputado João Bacelar, onde renova a concessão da Empresa ENEL por mais 25 nos Estados do Ceara, São Paulo e Rio de Janeiro. O qual bastante discutidos foi aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Requerimento Verbal n°: 82/2024 de autoria do vereador Tancredo Ribeiro. O qual bastante discutidos foi aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei n° 05/2024 de autoria do Vereador Pedro Lobo que Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.784/2021 de 20 de maio de 2021 e adota outras providências. Projeto de Lei n° 06/2024 de autoria do Vereador Pedro Lobo que Denomina a Rua Projetada 02 no Loteamento Parque Verde, localizada no Bairro Lameiro desta Cidade, de Rua Maria Bringel de Souza e adota outras providências. Projeto de Lei n° 09/2024 de autoria do Vereador Matheus Leite que Denomina de Praça Linear de Praça Linear José Milton Arraes localizado no Bairro Granjeiro, Município do Crato, e adota outras providências. Projeto de Lei n° 14/2024 de autoria do Vereador Pedro Lobo que Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA estabelece diretrizes para sua consecução e dá outras providências. Projeto de Lei n° 15/2024 de autoria do Vereador Matheus Leite que Denomina de Praça
Antônio Laurentino da Silva (Antônio de Pureza), a Praça que será construída na Sede do Distrito de Ponta da Serra, Município do Crato, e adota outras providências. Projeto de Lei n° 16/2024 de autoria do Vereador Matheus Leite que Denomina de Terminal de Passageiros Raimundo Valdevino de Brito, o Terminal que será construído na Sede do Distrito de Ponta da Serra., Município do Crato, e adota outras providências. Projeto de Lei n° 17/2024 de autoria do Vereador Nonato que Denomina de Gonçalo Felizardo Correia, a Areninha que será construída na Sede do Distrito de Ponta da Serra, Município do Crato, e adota outras providências. Projeto de Lei n° 18/2024 de autoria do Vereador Florisval Coriolano que Denomina de Rua Adalgiso Lima Paiva, uma das artérias do Loteamento Recanto das Oliveiras, localizado no Bairro São Bento, no Município do Crato e adota outras providências. Projeto de Lei n° 19/2024 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação da manobra de Heimlich para todos Servidores Públicos Municipais, servidores do magistério público e privado, como também para funcionários de bares e restaurantes do Município do Crato-CE e adota outras providências. Projeto de Lei n° 20/2024 de autoria do Vereador Marquim do Povão que Denomina de Rua Damião Batista Pereira, a Rua antes denominada de Rua Projetada Norte e Sul no Loteamento Encosta do Vale na Vila Lobo, Município do Crato e adota outras providências. Projeto de Lei n° 21/2024 de autoria do Vereador Florisval Coriolano que Altera o Art. 8º § 3° da Lei Municipal nº2.281/2005 de 20 de abril 2005 e adota outras providências. Projeto de Resolução n° 01/2024 de autoria do Vereador Pedro Lobo que Institui o Dia Municipal do Soldadinho do Araripe como também Institui o seu Hino Oficial “Salve o Soldadinho” e adota outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2024 de autoria dos Vereadores Thiago Esmeraldo e Marquim do Povão que Concede o Diploma do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Jorge Luiz, intérprete da Personagem Selma de Nieta e ao Ilustríssimo Senhor Luciano Alves Lopes, intérprete da Personagem Luana do Crato e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2024 de autoria dos Vereadores Thiago Esmeraldo e Marquim do Povão que Concede o Diploma do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Pedro Ernesto Morais de Jesus, intérprete do Personagem Tranquilino Ripuxado e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2024 de autoria dos Vereadores Thiago Esmeraldo e Marquim do Povão que Concede o Diploma do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Francioli Luciano e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2024 de autoria dos Vereadores Thiago Esmeraldo e Marquim do Povão que Concede o Diploma do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Henrique Vidal e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2024 de autoria do Vereador Tancredo Ribeiro que Concede o Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Domicio Gregório Arruda Silva e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n° 08/2024 de autoria do Vereador Tancredo Ribeiro que Concede o Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Patrício Lima de Sant’ana e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2024 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Concede o Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Domicio Gregório Arruda Silva e adota outras providências. Todos aprovados em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão
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