Ata nº 61/2024 Ata da 61° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

22-10-2024

Aos 22 (vinte e dois ) dia do mês de outubro de 2024, a hora regimental e sob a Presidência do Presidente Florisval Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, 1º Vice-Presidente o Vereador Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o Vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, - Alex Saraiva, na 1ª Secretaria o Vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o Vereador Antônio Marcos Januário de Souza – Marquim do Povão. O Presidente Florisval Coriolano determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Coriolano determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto das seguintes matérias: Oficio n° 16.10.021/2024 da SEINFRA. Moção de Parabéns n° 106/2024 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim endereçada ao Reverendo Senhor Padre Dalisramon Cruz Silva, pelos seus dois anos de Ordenação Sacerdotal comemorado no próximo dia 27 de outubro de 2024. "

Requerimentos n° 440/2024 á 442/2024, 460/2024 á 465/2024 de autoria dos Vereadores Marcelo Piancó, Professora Lourdes de Carlim, Luis Carlos e Thiago Esmeraldo. Projeto de Lei Indicativo n° 89/2024 de autoria do Vereador Marcelo Piancó que Institui o Programa de Farmácia Veterinária Popular, no âmbito do Município do Crato – CE e dá outras providências. Projeto de Lei n° 91/2024 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal do Crato – Ceará e dá outras providências. Projeto de Lei n° 92/2024 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Autoriza o Poder Executivo a Criar a Central de Intérpretes da Língua Brasileira De Sinais - Libras E Guiasintérpretes para Surdos e Cegos no âmbito do Município do Crato - Ce e adota outras providências. Projeto de Lei nº 25/2024 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.792, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde do Crato, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 26/2024 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Cria no Município do Crato, Estado do Ceará, os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional, revoga a Lei Municipal n° 4.175/2024, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 29/2024 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre o retorno da Gestão Comercial do Sistema de Água e Esgotamento Sanitário Municipal para a SAAEC, e adota outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo n° 50/2024 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Henrique dos Santos e adota outras providencias. Projeto de Decreto Legislativo n° 51/2024 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede o Diploma do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Henrique dos Santos e adota outras providencias. Sem inscritos para o Pequeno e Grande Expediente deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Moção de Parabéns n° 106/2024 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim endereçada ao Reverendo Senhor Padre Dalisramon Cruz Silva, pelos seus dois anos de Ordenação Sacerdotal comemorado no próximo dia 27 de outubro de 2024. O qual bastante discutido foi aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão.

Requerimentos n° 443/2024, 445/2024, 450/2024, 456/2024 á 459/2024 de autoria dos Vereadores Marcelo Piancó, Professora Lourdes de Carlim e Luis Carlos. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei n° 80/2024 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Dispõe sobre instituição de encargo obrigatório para doação de terrenos no Município do Crato e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Emenda ao Regimento Interno n° 01/2024 de autoria da Mesa Diretora que Altera o Art. 1º, da Resolução nº 241/2012 de 22 de outubro de 2012 – que DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 20 [...] DE 04 DE JUNHO DE 2008 – INSTITUIU O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO, ESTADO DO CEARÁ. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão da ordem do dia o Presidente Florisval Coriolano declarou por encerrada a sessão.

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