Ata nº 64 da 63ª sessão ordinária do primeiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

14-10-2021

Aos 14 (quatorze) dias do mês de outubro de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, não constatou-se ausências, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 0510008, 0510009, 0510010, 0510011, 0710001, 0710002, 0710003, 1110001, 1310001, 1310002, 1310003, 1310004, 1410001, 1410002, 1410003, 1410004, 1410005. De autoria dos vereadores: Lucas Brasil, Thiago Esmeraldo, Professora Lourdes de Carlim, Tancredo Ribeiro, Pedro Lobo, Matheus Leite, Fernando Brasil, Marquim do Povão, Luis Carlos, Júnior da Cachoeira. Projeto de Lei nº 0610001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município do Crato-CE, no Setor de Esgotamento Sanitário, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0610002/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do Centro de Educação Infantil Liceu Diocesano, criado pela Lei Municipal nº 2.594, de 25 de fevereiro de 2010. Proposta de Emenda ao Regimento Interno nº 1310001/2021 de autoria da Mesa Diretora que Altera o Art. 71, da Resolução nº 163, de 04 de junho de 2008 – Regimento Interno da Câmara Municipal do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. Projeto de Lei Indicativo nº 1310002/2021 de autoria do Marconde da Vila que Dispõe sobre a isenção de pagamento de IPTU para viúvos, aposentados e/ou pensionistas da cidade do Crato. Projeto de Decreto Legislativo nº 1310001/2021 de autoria do Marconde da Vila que Concede Diploma do Mérito Legislativo a ilustríssima senhora Marina Solano Feitosa Silva Rodrigues da Matta e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Fernando Brasil: Pediu que fosse elaborado um projeto para as margens do canal para evitar acidentes. O vereador informou que esteve em uma reunião com os moradores da Vila Vitória que reivindicam asfaltamento no local até o distrito de Ponta da Serra.

Falou sobre uma denúncia sobre a pista de cooper no entorno da quadra e informou que a obra está em andamento e tem previsão para conclusão em dezembro. O vereador falou sobre a destinação de emendas impositivas. Professora Lourdes de Carlim: pediu envio de nota de pesar para a família de Chicão e Zé Coquinho. Informou que esteve em uma reunião nas Barreiras com o sisar e a população solicitou a perfuração de um poço profundo. A vereadora informou que esteve em reunião com a secretária de Saúde Marina Feitosa e comunicou que a médica de Santa Fé está de licença, mas que em breve outra médica irá atender a população. Falou sobre a sua participação na cavalgada de Nossa Senhora de Aparecida. A vereadora também falou sobre a entrega de título de cidadã cratense para Izolda Cela e mérito da educação a Eliana Estrela. A vereadora externou sua indignação com a Enel e relatou um caso que viralizou nas redes sociais durante o final de semana. Pedro Lobo: parabenizou os professores pelo dia do professor. Pediu permissão para subscrever o requerimento da estrada da Boa Vista. Solicitou de forma verbal a secretaria de educação a liberação da quadra da escola rosa ferreira de macedo e a da escola do bairro muriti para a comunidade. Parabenizou as respostas dos requerimentos pela Seinfra. Luis Carlos: pediu que as respostas do secretário fossem encaminhadas ao prefeito pois é um absurdo adiar a reforma do brinquedo. Falou sobre o requerimento da Enel e pediu que fosse votado hoje e encaminhado ao ministério público.

Alex Saraiva: Parabenizou o colega Luiz Carlos pelo requerimento de solicitação de encaminhamento ao Ministério Público da situação da Enel e relatou um caso que viralizou nas redes sociais de uma mãe de uma criança deficiente com microcefalia chorando após ter a energia de sua casa cortada. O vereador classificou com desumano e irresponsável o desserviços que a empresa presta no Ceará e informou que iria procurar o novo diretor regional da empresa para marcar urgentemente uma audiência pública na Câmara Municipal. O vereador informou que acompanhou a Secretaria do Governo do Estado do Ceará nas instalações de alguns poços profundos. Parabenizou os professores pelo dia dos professores. Informou que visitou a ladeira do sítio Cruzeiro e pediu que fosse feito pelo menos um muro de contenção no local. Marquinho do povão: Parabenizou todos os professores do município em nome da colega Lurdes de Carlim. Falou sobre a visita da ministra Damaris e informou que a ministra se propôs a criar a casa da mulher na cidade do Crato. Falou sobre a perfuração dos poços profundos em algumas comunidades. O vereador parabenizou e agradeceu a gestão pelos atendimentos aos seus requerimentos. Mariângela Bandeira: Falou sobre a insegurança no Crato e pediu que todos os Vereadores enviassem ofício à Secretaria de Segurança Pública e ao Governador Camilo Santana para que olhasse com mais sensibilidade para o Crato. A vereadora citou situações de violência e tráfico de drogas no município e pediu também que fosse oficiado a Secretaria de Segurança Pública do Estado, o governador Camilo Santana, o Coronel Jarbas, Tenente Oliveira do comando da polícia militar aqui do Crato e o Conselho Tutelar para que se possa tomar medidas urgentes e cabíveis para tentar minimizar a criminalidade.

Marconde da Vila: parabenizou os professores pelo seu dia e solicitou à secretária Germana transporte escolar para que as crianças da zona rural possam frequentar a escola. O vereador parabenizou o deputado Rafael Branco pelo projeto de volta do caminhão cidadão para o município do Crato e solicitou que o caminhão fosse para outros bairros e distritos e não ficasse restrito apenas ao centro da cidade. Parabenizou a fala de Luís Carlos e Alex Saraiva. Também parabenizou ao prefeito José Ailton pelos atendimentos aos requerimentos. Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: 0510001, 0510002, 0510003, 0510004, 0510005, 0510006. De autoria dos vereadores: Professora Lourdes de Carlim, Tancredo, Marquim, Mariângela Bandeira. Os quais bastante discutidos, foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 0410001/2021 de autoria do Vereador Luis Carlos que Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia, autismo, ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. Aprovado em única discussão e votação pelos vereadores presentes por unimidade de votos. Projeto Indicativo de Lei nº 0410002/2021 de autoria do Vereador Florisval Coriolano que Altera os Art.s 10 e 28; substitui os incisos do arts. 11, 15 e 30 da Lei Municipal n° 3.597/2019 de 11 de outubro de 2019 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Agentes de Trânsito e Transporte do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN do Crato, e adota outras providências e, adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação pelos vereadores presentes por unimidade de votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 0510001/2021 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede Diploma do Mérito Legislativo a ilustríssima senhora Eliana Nunes Estrela adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 0510002/2021 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede Diploma do Mérito Legislativo a ilustríssima senhora Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 0510003/2021 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Concede o Diploma de Mérito da Educação Professora Maria Zenilda de Oliveira a ilustríssima senhora Eliana Nunes Estrela adota outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 0510004/2021 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Concede o Diploma de Mérito da Educação Professora Maria Zenilda de Oliveira a ilustríssima senhora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 0510005/2021 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Concede Diploma do Mérito Legislativo a ilustríssima senhora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho e adota outras providências. Todos os Projetos de Decreto foram aprovados em única discussão e votação pelos vereadores presentes por unimidade de votos. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em de outubro de 2021. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária




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