Ata nº 51 da 50ª sessão ordinária do primeiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

23-08-2021

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de agosto de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 1708007, 2308001, 2308002, 2308003, 2308004, 2308005, 2308006, 2308007. De autoria dos vereadores: Nonato, Thiago Esmeraldo, Dr. Dudé, Marconde da Vila, Professora Lourdes de Carlim, Gabriel Figueiredo. Projeto de Lei nº 1208002/2021 de autoria do vereador Florisval Coriolano que Dispõe sobre o Conselho Gestor dos Equipamentos Esportivos denominados ARENINHAS, situados no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências.

Projeto de Lei nº 1708003/2021 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo que Dispõe sobre cuidados ortodônticos, preventivos e interceptivos, em crianças de 6 a 12 anos de idade, em saúde pública, com a meta de promoção da autoestima e bem-estar psicológico, essenciais à saúde integral das crianças e adolescentes. Projeto de Lei nº 2008001/2021 de autoria do vereador Marquim do Povão que Denomina de Rua Frauzinha de Freitas, a rua conhecida como Rua Projetada 08, no Loteamento Encosta do Vale, no Vale do Amanhecer, município do Crato e adota outras providências. Projeto de Lei nº 2308001/2021 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo que Dispõe que em locais destinados à alimentação, sejam mantidos afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich, na forma que indica. Projeto de Lei nº 2308002/2021 de autoria dos vereadores Alex Saraiva, Érico Matheus e Florisval Coriolano que Dispõe sobre a instituição de distritos turísticos no Município do Crato/CE e dá outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Florisval Coriolano: o presidente falou sobre a programação da Festa de Nossa Senhora da Penha enviada pela Diocese do Crato e informou que colocaria no grupo dos vereadores caso alguém quisesse detalhes da programação.

Thiago Esmeraldo: falou sobre a importância do seu projeto de divulgar e prevenir problemas dentários para evitar bullying e problemas psicológicos nas escolas. Mariângela Bandeira: solicitou subscrição no projeto de lei de Thiago Esmeraldo e citou casos em que crianças são vítimas de bullying nas escolas por conta de problemas de dentição. Professora Lourdes de Carlim: também solicitou subscrição no projeto de lei de Thiago Esmeraldo. Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos n° 160800, 160800, 1708001, 1708002, 1708003, 1708004, 1708005, 1708006. De autoria dos vereadores: Matheus Leite, Marconde da Vila, Marquim do Povão, Luis Carlos. Os quais bastante discutidos, foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 1308001/2021 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo que Denomina de Rua Maria de Jesus dos Santos, uma das artérias do Bairro São José, município do Crato e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 1608001/2021 de autoria do vereador Luis Carlos, subscrito pela Vereadora Mariângela Bandeira que Institui no município de Crato a obrigatoriedade de lojas de animais (pet shops), clínicas, consultórios e hospitais veterinários denunciarem indícios de maus-tratos nos seus animais atendidos, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 1708001/2021 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo, subscrito pela Vereadora Mariângela Bandeira que Institui no calendário oficial o mês de Julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade no município do Crato. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 1708002/2021 de autoria do vereador Lucas Brasil que Dispõe sobre denominação da Praça do Conjunto 10 de Fevereiro, Bairro Seminário, Município do Crato e dá outras providências.

Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 1308001/2021 de autoria do vereador Luis Carlos que Concede Título de Cidadão Cratense ao Ilustríssimo Senhor Doutor Alexandre Grendene Bartelle e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 1608001/2021 de autoria dos vereadores Luis Carlos, Florisval Sobreira e Nando Bezerra que Concede Diploma de Mérito Jurídico Luiz de Borba Maranhão ao Excelentíssimo Senhor Doutor Raimundo Nonato Santos Silva adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em de agosto de 2021. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária




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