Ata nº 50 da 49ª sessão ordinária do primeiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

17-08-2021

Aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 1708001, 1708002, 1708003, 1708004, 1708005, 1708006. De autoria dos vereadores: Marconde da Vila, Marquim do Povão, Luis Carlos."

Projeto de Lei nº 1708001/2021 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo que Institui no calendário oficial o mês de Julho como “Julho Laranja” para Conscientização da necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de 6 a 12 anos de idade no município do Crato. Projeto de Lei nº 1708002/2021 de autoria do vereador Lucas Brasil que Dispõe sobre denominação da Praça do Conjunto 10 de Fevereiro, Bairro Seminário, Município do Crato e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 1608001/2021 de autoria dos vereadores Luis Carlos, Florisval Sobreira e Nando Bezerra que Concede Diploma de Mérito Jurídico Luiz de Borba Maranhão ao Excelentíssimo Senhor Doutor Raimundo Nonato Santos Silva adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Mariângela Bandeira: falou sobre o caso que repercutiu nacionalmente em Campos Sales, a vereadora externou sua indignação com as cenas brutais de três pessoas executando cachorros a machadadas. A vereadora falou sobre a busca junto às autoridades policiais para identificar e prender o responsável.

A vereadora pediu o apoio dos demais vereadores para se juntar a ela na proteção da vida dos animais. A vereadora encerrou externando o seu repúdio e agradecendo a todos e todas que colaboraram e a apoiaram no dia de ontem. Thiago Esmeraldo: parabenizou o deputado Rafael Branco que copiou um requerimento de sua autoria de Luís Carlos para tombamento do prédio do Crato Tênis Clube que foi aprovado na assembleia. Pedro Lobo: falou sobre a repercussão do caso do abrigo com 33 mulheres que repercutiu de forma negativa nacionalmente e cobrou a fiscalização dos outros abrigos para acompanhar mais de perto. O vereador falou sobre a passagem do presidente Jair Bolsonaro que atacou o governador Camilo Santana e externou o seu repúdio pela forma que ele esteve aqui, a forma que ele tratou as demais instituições e a população. Luis Carlos: o vereador complementou as informações sobre o tombamento do Crato Tênis Clube e parabenizou o deputado Rafael Esmeraldo e cobrou mais uma vez agilidade no tombamento.

Parabenizou a vereadora Mariângela pela luta. falou sobre a fiscalização de trânsito mais intensificada no sinal da Duque de Caxias próximo ao INSS. Falou sobre a discussão da audiência sobre o CDL, e o Ministério Público. Marconde da Vila: se solidarizou com o sentimento da vereadora Mariângela e passou o recado para população cobrando posicionamento de outros políticos que ganharam eleição com a pauta da causa animal e que não se manifestaram em relação a isso. O vereador externou sua indignação de políticos e não políticos que só sabem criticar e não apoiam ou respeitam a sua luta. Falou sobre o requerimento de audiência pública com os ambulantes e solicitou subscrição. Fernando Brasil: falou sobre os ataques que a gestão sofreu por conta do vídeo dos ambulantes que foi usado de forma negativa pela oposição. Nonato: solicitou subscrição no projeto do vereador Luis Carlos e solicitou convidar o Ministério Público junto a CDL. Marquim do Povão: parabenizou aos beneficiários do programa Casa Verde e Amarela. O vereador falou sobre o rapaz que vende salada na bicicleta no centro do Crato e reforçou a importância dessa audiência para encontrar uma saída que beneficie a todos os envolvidos. Mariângela: falou sobre a pista que está sendo muito aplaudidas que é a amarelinha gigante e que iria solicitar uma para o local.

. Informou que concorda com a Maísa sobre as pedras portuguesas que são inviáveis para a prática de caminhada. A vereadora falou sobre a estátua da caricatura de Luiz Gonzaga. Já informou que já oficiou os secretários para se mobilizar em relação a melhoria do local. A vereadora se comprometeu em fazer o requerimento para solicitar a poda das árvores. Luis Carlos: Informou que a Reffesa é tombada como patrimônio Federal e solicitou a presença do secretário Amadeu para debater as mudanças que podem ou não ser feitas no local. Sobre a insegurança, o vereador falou sobre as denúncias de realização de magia negra no local e solicitou ao coronel Jarbas presença em uma sessão junto ao Secretário de Cultura. Convidados – Maisa: Falou sobre a insegurança na Reffesa e solicitou aos vereadores um projeto para melhoria do local. Solicitou também a troca do piso para ficar melhor pro povo fazer caminhada. Solicitou a instalação de um banco com uma estátua de Luiz Gonzaga que ela seja um ponto turístico para jovens, idosos e a população em geral. Ivanildo: Que a Reffesa é um dos primeiro pontos turístico do município mas que infelizmente está abandonado a marginalização e prostituição. Falou sobre a falta de iluminação pública no local e solicitou a poda das árvores.

Antonieta: informou que trabalha atualmente na Reffesa e é impossível não ver a insegurança no local que inclusive está afetando nas suas vendas pois as pessoas não se sentem seguras de frequentar o local e reforçou a solicitação de iluminação, poda de árvores.

Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos n° 1108001, 1208002, 1308001, 1608001, 1608002, 1608003, 1608006, 1608007, 1608008, 1608009, 1608010. De autoria dos vereadores: Nando Bezerra, Marquim do Povão, Adil, Thiago Esmeraldo, Luis Carlos, Professora Lourdes de Carlim, Lucas Brasil, Marconde da Vila. Os quais bastante discutidos, foram aprovados por unanimidade de votos. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em de agosto de 2021. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária

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