Ata n°38 da sessão ordinária 37° do primeiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

07-06-2021

Aos 07 (sete) dias do mês de junho de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura das atas, as quais foram aprovadas. Continuando o Presidente Florisval Coriolano determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 0206001, 0206002, 0406001, 0406002, 0706001, 0706002, 0706003, 0706004, 0706005, 0706006. De autoria dos vereadores: Raimundo Nonato, Nando Bezerra, Professora Lourdes de Carlim, Lucas Brasil, Antonio Adil, Alex Saraiva, Marconde da Vila, Marquim do Povão. Projeto de Decreto Legislativo nº 0406001/2021 de autoria do vereador Tancredo Ribeiro que Concede Título de Cidadão Cratense ao Ilustríssimo Senhor Francisco Roberto de Azevedo e adota outras providências."

Projeto de Lei nº 0706001/2021 de autoria do Vereador Florisval Coriolano que Dispõe sobre denominação da Praça que está sendo construída na onde se localizava a antiga cadeia pública (presídio) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0706002/2021 de autoria dos Vereadores Mariângela Bandeira e Thiago Esmeraldo que Dispõe sobre a instalação de comedouros e bebedouros para animais em situação de abandono na cidade do Crato-CE e adota outras providências. Denúncia Por Infração Político Administrativa Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº 3105001, 3105002, 0106001, 0106002, 0106003, 0106004, 0106005, 0106006, 0106007, 0106008, 0106009, 0106010, 0106011, 0106012, 0106013, 0106014, 0106015, 0106016, 0106017. De autoria dos vereadores: Mariângela Bandeira, Fernando Brasil, Pedro Lobo, Junior da Cachoeira, Professora Lourdes de Carlim, Lucas Brasil, Antônio Adil, Marconde da Vila, Alex Saraiva, Gabriel Figueiredo, Tancredo Ribeiro. Os quais bastante discutidos, foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Lei Indicativo nº 2605002/2021 de autoria do vereador Marquim do Povão que Dispõe sobre a inclusão das pessoas de situação de rua no grupo prioritário de vacinação contra Covid-19. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 3105001/2021 de autoria das vereadoras Professora Lourdes de Carlim e Mariângela Bandeira que Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes.

Projeto de Lei Indicativo nº 3105002/2021 de autoria do vereador Luis Carlos que Autoriza a vacinação contra COVID 19 em jovens e crianças menores de 18 anos com comorbidades. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 3105003/2021 de autoria do vereador Pedro Lobo que Denomina de Rua Zé Didi, a artéria localizada no Sítio Guaribas, no Município do Crato, e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 0106001/2021 de autoria da vereadora Mariângela Bandeira que Dispõe sobre a inclusão no Plano de Vacinação para COVID-19 do SUAS (Sistema Único De Assistência Social). Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 0106002/2021 de autoria dos Vereadores Mariângela Banderira, Professora Lourdes de Carlim, Florisval Sobreira Coriolano e Dr. Dudé que Dispõe sobre a instituição de Passe Livre para pacientes com HIV nos transportes coletivos urbanos e rurais de passageiros e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.

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