Ata nº 11/2023 Ata da 11ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

28-03-2023

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março de 2023, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente o vereador José Nilton Brasil – Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria o vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 2803001 ao 2803008. De autoria dos Vereadores: Pedro Lobo subscrito por Thiago, Mariângela Bandeira, Marquim do Povão, Luis Carlos. Projeto de Lei n° 2403001/2023 de autoria do Vereador Florisval Sobreira que Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública no âmbito do Município do Crato e adota outras providências. "

Projeto de Lei n° 2403002/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Altera a Lei Municipal nº 3.804, de 01 de Julho de 2021, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2703001/2023 de autoria do Vereador Dárcio Luiz que Dispõe sobre a autorização para os usuários dos serviços de água no Município de Crato-CE, instalar equipamento bloqueador eliminador de ar na tubulação de água do hidrômetro, e dá outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: LUIS CARLOS: falou sobre a falta de energia elétrica em diversos bairros do Crato. O vereador falou sobre o projeto que dá entrada no PROCOM no município. O vereador falou sobre a quantidade imensa de crianças no Hospital São Camilo e solicitou a reativação do SANDU com atendimento noturno. FERNANDO BRASIL: o vereador falou sobre a falta de energia em Dom Quintino e solicitou a troca do transformador de energia. PROFESSORA LOURDES DE CARLIM: a vereadora falou sobre a limpeza do Valentim e das UBS da zona rural. Solicitou de forma verbal funcionários para realizar a limpeza diária dos Distritos de Monte Alverne e Santa Fé. THIAGO: solicitou a desapropriação de uma parte da Avenida Geraldo de Melo no bairro São José. MARIÂNGELA: solicitou a secretaria de limpeza pública a limpeza no entorno do Loteamento Santa Luzia. Requereu de forma verbal a troca de lâmpadas no Sítio Páscoa e a instalação de lâmpadas na entrada da comunidade. Falou sobre a campanha em prol de um senhor acamado no bairro Mutirão. Convidou a todos para participar da entrega de títulos de cidadania cratense e de méritos legislativos.

MARQUIM: falou sobre o desmoronamento de uma casa no Coqueiro e parabenizou a defesa civil e a secretaria de ação social. Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 2103002, 2303001 ao 003, 2403001 ao 003, 2703001 ao 009. De autoria dos Vereadores: Mariângela Bandeira, Gabriel Figueiredo, Thiago Esmeraldo, Pedro Lobo, Professora Lourdes de Carlim, Lucas Brasil, Marconde da Vila. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei n° 1703001/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Dispõe sobre a remissão e isenção da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e de Prestação de Serviços, em favor de Clubes Recreativos, Balneários e similares, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.

Projeto de Decreto Legislativo nº 2103001/2023 de autoria da Vereadora Mariângela subscrita por Pedro Lobo que Concede Título de Cidadania Cratense ao ilustríssimo Senhor Professor Antônio Nélson Lima Da Costa e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.

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