Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2023, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente o vereador José Nilton Brasil – Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria o vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 2103001 ao 2103008."
De autoria dos Vereadores: Mariângela Bandeira, Professora Lourdes de Carlim, Thiago Esmeraldo, Lucas Brasil, Marconde da Vila. Projeto de Lei nº 1302001/2023 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Denomina de Professora Maria Zélia Esmeraldo, a nova escola do Bairro Muriti, Município do Crato e dá outras providências. Projeto de Lei n° 1703001/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Dispõe sobre a remissão e isenção da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e de Prestação de Serviços, em favor de Clubes Recreativos, Balneários e similares, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 2103001/2023 de autoria do Vereador Nonato que Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Cidadania do Barro Vermelho, localizado no Bairro Pinto Madeira, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Florisval: parabenizou Afonso Eufrásio o gestor do cemitério pelo trabalho desempenhado. Marconde: falou sobre o calçamento do Sítio Romualdo que foi danificado devido às fortes chuvas registradas no município e na ponte do baixio das palmeiras no qual o acúmulo de resíduos provocados pelas enxurradas prejudicou a população.
Professora Lourdes de Carlim: falou sobre o convênio do issec no hospital São Camilo e leu o comunicado emitido por Marcelo Vasconcelos diretor do hospital no qual suspendia os atendimentos aos usuários. solicitou ao secretário de saúde do estado que regularize a situação. Thiago: questionou se poderia cancelar o issec. o vereador solicitou informações sobre o plano de contorno para o viaduto. falou sobre a lei de manobra de heimlich protocolado por ele que obriga bares e restaurantes a fixar cartazes sobre o procedimento. falou sobre a falta de energia nos bairros e pediu envio de uma nota de repúdio a enel. Adil: cobrou as empresas de internet faça uma fiscalização nos fios de internets soltos nas vias. Luis Carlos: informou que a câmara já aprovou um projeto de fiscalização dessas empresas que trabalham com fiação no município. Dárcio: falou sobre o centro cultural do Araripe e pediu uma reforma urgente no local que está praticamente abandonado. falou sobre a praça cristo reis que a reforma realizada deixou a população insatisfeita. o vereador cobrou informações sobre uma compra de material tipográfico realizada pela prefeitura em Iguatu.
Matheus: falou sobre a visita a Brasília juntamente com o prefeito do Crato em que estiveram no gabinete dos deputados André figueiredo e Guimarães tratando sobre emendas impositivas e voos diários no aeroporto de juazeiro do norte. o vereador informou que esteve com o senador Cid Gomes tratando sobre a reforma do canal do rio granjeiro. o vereador falou sobre os encaminhamentos da reunião com o ministro da integração e ministério da saúde. o vereador falou sobre as denúncias sobre o hospital São Raimundo. o vereador encerrou falando sobre os serviços realizados na praça cristo reis. Nonato: solicitou a enel energia no sítio alegre pois a população está a três dias sem água. solicitou um paliativo na estrada do sítio alegre. Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 1403004, 1603001, 1603003, 1603004, 2003001 ao 2003016. De autoria dos Vereadores: Professora Lourdes de Carlim subscrita por Tancredo, Marquim do Povão, Alex Saraiva, Gabriel Figueiredo, Thiago Esmeraldo, Tancredo Ribeiro, Mariângela Bandeira, Marconde da Vila, Lucas Brasil, Luis Carlos. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei n° 1003003/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Dispõe sobre a Reestruturação e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revogando as Leis Municipais n° 1.423/1990 e n° 1.563/1994, e adota outras providências.
Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei n° 1003004/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Modifica e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017 (Código Tributário Municipal), bem como, altera as regras de parcelamento dos tributos municipais, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 2702004/2023 de autoria do Vereador Matheus Leite que Denomina de Praça PADRE FRIEDRICH WILHELM NIERHOFF (Pe. Frederico Nierhoff), o logradouro compreendido como o entorno da quadra do Gesso, localizado no Bairro São Miguel, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.
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