Ata nº 08.1/2023 Ata da 08ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

20-03-2023

Aos 20 (vinte) dias do mês de março de 2023, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente o vereador José Nilton Brasil – Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria o vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. "

Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 1403004, 1603001, 1603002 (retirado), 1603003, 1603004, 2003001 ao 2003016. De autoria dos Vereadores: Professora Lourdes de Carlim subscrita por Tancredo, Marquim do Povão, Alex Saraiva, Gabriel Figueiredo, Thiago Esmeraldo, Tancredo Ribeiro, Mariângela Bandeira, Marconde da Vila, Lucas Brasil, Luis Carlos. Projeto de Lei nº 1503001/2023 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim que Denomina de FRANCISCO HONORATO RODRIGUES, a nova Sede do Departamento Municipal de Trânsito do Crato - DEMUTRAN, a ser construída no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. Projeto de Lei n° 1703002/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Estabelece a recomposição das perdas inflacionárias nos vencimentos dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal do Crato - CE, na forma que indica, e dá outras providências. O vereador Júnior solicitou que houvesse uma segunda sessão no mesmo dia para discutir e votar o Projeto, a solicitação foi acatada pelo plenário. Projeto de Lei nº 2003001/2023 de autoria do Vereador Fernando Brasil que Denomina de Humberto Macário De Brito, a nova Escola Pública Municipal, a ser construída no Bairro Muriti, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1703001/2023 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Concede o Título de Cidadão Cratense ao Ilustríssimo Senhor Gustavo Lima Moreira e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2003001/2023 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede Diploma Mulher Aguerrida Bárbara de Alencar às mulheres apontadas neste projeto e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Thiago: o vereador solicitou que um pl dado entrado na sessão fosse retirado pelo autor, pois ele já havia protocolado o mesmo projeto e só estava aguardando a biografia. Luis: falou sobre a comenda bárbara de alencar para que as mulheres que lutam pelo fim da violência doméstica fossem reconhecidas e homenageadas pelo seu trabalho. Professora Lourdes de Carlim: falou sobre o acidente no distrito de santa fé no qual vitimou uma jovem, e solicitou que o roço na rodovia vicente teles seja realizado com urgência. solicitou ao município que compre a um trator com a roçadeira.

Alex: agradeceu ao detran do estado por realizar a sinalização da rodovia vicente teles e na frente das escolas. o vereador também falou sobre o roço na rodovia que segundo o gerente da sop será realizado em breve. parabenizou a gestão pelo trabalho de tapa-buracos na zona rural do município. Dr. Dudé: falou sobre a visita a vila são Francisco onde será construída uma ubs e na matinha onde será feito o calçamento. Adil: o vereador informou que esteve no caldeirão e que o roço da rodovia é de extrema urgência tendo em vista a largura da estrada e do número de acidentes. Tancredo: falou sobre o pl de Lourdes que nomeia a sede do departamento de trânsito em homenagem a seu Chiquinho. falou sobre o pl que pede a volta do projeto minha casa minha vida e reforçou a importância desses programas. Lucas: solicitou capinação na estrada da malhada e na avenida que liga o mirandão ao barro branco. solicitou a prourbi no bairro muriti para fazer as trocas de lâmpadas.

Marconde: falou sobre o responsável pelas máquinas no qual os edis não conseguem contato e consequentemente ter os seus pedidos atendidos. solicitou a sinalização das ruas do município e um tapa-buracos no campo alegre. Fernando: comunicou que esteve com zé muniz que informou que será realizado o estudo para a construção do desvio. Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 1403001 ao 1403008 (exceto o 1403004). De autoria dos Vereadores: Adil Sampaio, Professora Lourdes de Carlim, Lucas Brasil, Thiago Esmeraldo. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei Indicativo nº 2702001/2023 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Institui o Programa de Benefício da Tarifa Social de Água e Esgoto, para OSC (Organização da sociedade civil), Instituições Religiosas, Pontos de Cultura, e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 2702003/2023 e Emenda Modificativa de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Dispõe sobre o ingresso e a permanência de animais de estimação com o uso de guia de condução, focinheira e colar de grampos adequados à tipologia racial de cada animal em espaços públicos e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.

Projeto de Lei n° 1003003/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Dispõe sobre a Reestruturação e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revogando as Leis Municipais n° 1.423/1990 e n° 1.563/1994, e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei n° 1003004/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Modifica e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017 (Código Tributário Municipal), bem como, altera as regras de parcelamento dos tributos municipais, e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.

Projeto de Lei Indicativo nº 1403001/2023 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Concede licença ao servidor público, que necessite se ausentar da função, para participar de curso de capacitação e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 1303001/2023 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede Diploma de Mérito Vereador Francisco Tavares ao Ilustríssimo(a) Senhor(a) ANTÔNIO FERREIRA LEITE e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 1403001/2023 de autoria do Vereador Gabriel Figueiredo que Concede título de Cidadão Cratense ao ilustríssimo senhor Fábio César Campos da Silva e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.

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