Ata nº 80.1/2022 Ata da 80.1ª Sessão Extraordinária, do segundo ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

21-12-2022

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de dezembro de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, o 2º Vice-Presidente Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constando com ausência dos vereadores Dárcio Luiz e Pedro Lobo (ausência médica). Sessão destinada para apreciação das Contas de Governo – Exercício Financeiro de 2019 conforme determina o art. 221 do Regimento Interno da Câmara – “Nas sessões em que se devam discutir as contas do Município, o expediente se reduzirá a 30 (trinta) minutos e a ordem do dia será destinada exclusivamente à matéria”."

O Presidente deu algumas explicações como se daria a tramitação e votação das Contas de Governo. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Adil: o presidente da comissão de finanças e orçamento informou que aprovou as contas conforme recomendação do tribunal de contas do estado. Matheus: o líder do prefeito falou sobre a aprovação recomendada pelo ministério público e tribunal de contas do estado. Matheus declarou que já esperava o parecer positivo da comissão, tendo em vista a responsabilidade demonstrada pelo prefeito nos anos anteriores. Luis Carlos: o vereador falou sobre a tranquilidade fiscal do município e da gestão municipal que vem fazendo um ótimo trabalho no município do Crato, pois é referência em saúde fiscal. Alex: falou sobre as ressalvas nas contas do prefeito em que as ressalvas foram irrelevantes e parabenizou o prefeito José Ailton Brasil pelo serviço prestado ao município. Fernando: parabenizou o prefeito José Ailton pelo belo trabalho realizado na cidade do Crato. O vereador reforçou as informações sobre as obras realizadas pela gestão nos distritos. Tancredo: reforçou as falas dos vereadores que lhes antecederam e ressaltou o compromisso do gestor com os cratenses. Professora Lourdes de Carlim: falou sobre o prefeito José Ailton e do seu ativismo para com os vereadores, secretários e população cratense. Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias:

Projeto de Resolução nº 2010001/2022 de autoria da Mesa Diretora com o seguinte teor “Parecer Prévio nº 00218/2022, Prestação de Contas de Governo – Exercício Financeiro de 2019. Parecer Prévio favorável à aprovação das contas considerando-as Regulares com Ressalvas. Em votação nominal o projeto obteve a seguinte votação: 17 (dezessete) votos favoráveis (Alex, Adil, Marquim, Matheus, Florisval, Júnior, Gabriel, Dr. Dudé, Fernando, Lucas, Luis, Mariângela, Lourdes, Marconde, Nonato, Tancredo, Thiago), 1 (uma) ausência (Dárcio Luiz) e 1 (uma) ausência médica (Pedro Lobo). Ao fim da votação a Prestação de Contas de Governo com Ressalvas do exercício financeiro de 2019, sob responsabilidade do Prefeito Municipal José Ailton foi aprovada, originando assim, a Resolução nº 806/2022 e o Decreto Legislativo nº 2112001/2022. Sem mais para o momento o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.