Aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, o 2º Vice-Presidente Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou ao Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Oficio Circular nº 013/2022 do Conselho Tutelar do Município do Crato-CE informando sobre a escala de plantões no mês de dezembro de 2022. Moção de Pesar nº 1912001/2022 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo, Professora Lourdes de Carli, Dr. Dudé, Mariângela e outros vereadores aos familiares da Senhora Nerian Esmeraldo Oliveira Abath. Requerimentos nº: 1212001, 1212002, 1512001, 1512002, 1912001, 1912002, 1912003, 1912004, 1912005, 1912006 (003 ao 006 verbais). De autoria dos vereadores: Alex Saraiva, Júnior da Cachoeira, Thiago Esmeraldo, Lucas Brasil, Tancredo Ribeiro e Mariângela Bandeira. Projeto de Decreto Legislativo nº 1912001/2022 de autoria do Vereador Florisval que Concede o Título de Cidadania Cratense ao ilustríssimo Senhor Francisco Claudio de Melo e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Ana Laís: Presidente Da Ong Cariri Protetores que abriga mais de 100 animais e pediu a utilização do castra móvel que foi entregue pela gestão municipal, a unidade Lessa e o ccz."
Laís pediu apoio dos edis eleitos pela causa animal, pois não há condições de ter saúde pública sem investimentos na saúde animal. a presidente solicitou que os fogos comprados pelo município fossem silenciosos. Gilney Matos: Se deparou com um caso de lgbtfobia dentro de uma universidade do Crato, no qual um professor ofendeu um aluno. Gilney pediu ao presidente que gerenciasse melhor o tempo para as pautas trazidas a câmara. João Damasceno: Falou sobre a situação da Urca em que alunos estão denunciando casos de lgbtfobia e racismo. falou sobre os problemas estruturais que precisam ser tratados dessa forma. E questionou o fato do crato se orgulhar tanto de defender a população lgbt e não criar políticas afirmativas para defender a população. O Professor cobrou a construção de uma política institucional para combate a lgbtfobia em curto, médio e longo prazo. Professora Lourdes de Carlim: Falou sobre os donos de d20 que a partir de 2020 só irão poder transportar cargas, a vereadora solicitou que o prefeito e o coronel Jarbas e ao secretário de desenvolvimento econômico para receber os donos de d20. sugeriu uma abertura de crédito para que eles possam comprar topiques com mais facilidade. Junior: falou sobre o parque da praça da sé que está quebrado e chegou a furar uma criança e solicitou de forma verbal a reforma dos brinquedos. Alex: falou sobre os brinquedos quebrados na praça da sé e informou que já solicitou a recuperação do brinquedo. falou sobre a falta de dentista em santa fé. o vereador pediu a volta dos centros de convivências quem vem sendo mantidos pelos prefeitos, mas que deveriam ser mantidos pelo governo federal. solicitou a secretaria de serviço social cursos profissionalizantes.
o vereador informou que foi procurado por motoristas que possuíam d20, e informou que era necessário a topografia das estradas, pois os transportes como topiques e ônibus não tem com andar nas estradas. Tancredo: parabenizou Marconde pelo casamento e o Matheus pela passagem do aniversário. solicitou envio de ofício ao demutran a colocação de lombadas na rua cel. albino no seminário. Mariângela: solicitou de forma verbal a limpeza do muriti de cima, barro branco 1 e 2, alto da penha e santa luzia pois há locais que vem sendo ponto de desova de veículos. Fernando: falou sobre o problema das d20 pois os motoristas não têm condições de trocar de veículos. Luis Carlos: o vereador informou que não tem conhecimento sobre o projeto de lei das d20 ter sido votada no período em que esteve à frente da mesa diretora. o vereador falou sobre problemas de pessoas idosas que precisavam andar em cima de uma topique. Falou sobre a diplomação do galdino como mestre da cultura e reforçou o trabalho prestado por ele. Dr. Dudé: o vereador reforçou que antes de partes do prejuízo financeiro é preciso pensar na vida e que a lei é para ser cumprida. Matheus: informou que foi iniciada da última sexta a limpeza do canal e parabenizou a gestão pelo início da reforma do canal do rio granjeiro. o vereador informou que conversou com Ítalo e Ticiana em relação a manutenção dos brinquedos da praça da sé. o vereador falou sobre dois projetos relacionados ao parcelamento de débitos de água e esgoto com débitos até 31 de julho de famílias cratenses e tarifa social. Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias:
Moção de Pesar nº 1312001/2022 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo aos familiares do Senhor Francisco Araújo Teles - Seu Tutita. Aprovado em única discussão e votação pelos vereadores presentes em plenário. Moção de Pesar nº 1912001/2022 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo, Professora Lourdes de Carli, Dr. Dudé, Mariângela e outros vereadores aos familiares da Senhora Nerian Esmeraldo Oliveira Abath. Aprovado em única discussão e votação pelos vereadores presentes em plenário. Requerimentos nº: 0612002, 1212003, 1212004, 1312002. De autoria dos vereadores: Luis Carlos e Professora Lourdes de Carlim, Dárcio Luiz e Marquim do Povão. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei nº 1011001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera o Art. 3º, da Lei Municipal n° 3.947, de 27 de setembro de 2022, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 1011002/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera a redação do Art. 22, e acrescenta o Art. 22-A, Art. 22-B, Art. 22-C, Art. 22-D, Art. 22-E, Art. 22-F, Art. 22-G, e Art. 22-H, à Lei Municipal nº 3.101, de 18 de junho de 2015, a qual "dispõe sobre o Conselho Tutelar" e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 0112001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera a Lei Municipal nº 3.889, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.
Projeto de Lei nº 1411001/2022 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Altera a lei 3.550/2019, em seu art. 1º, dispondo sobre a retificação do bairro onde se localiza a Rua das Hortências, rua projetada N°03, iniciando-se as margens da Av. Pedro Felício Cavalcanti, de Bairro Muriti para Bairro Granjeiro, neste Município de Crato, Estado do Ceará. Aprovado em única discussão e votação com abstenção dos vereadores Thiago, Nonato, Júnior, Tancredo, Dr. Dudé, Lourdes e votos favoráveis dos demais vereadores presentes em plenário. Projeto de Lei nº 1411002/2022 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Revoga a Lei N°3.485/2018, em razão da mudança geográfica relacionada as quadras mencionadas na referida lei. Ademais, designa de Rua dos Ipês, a rua projetada N°02, iniciando-se as margens da Av. Pedro Felício Cavalcanti, em toda extensão das quadras K, B, D e C, no Bairro Granjeiro, neste Município de Crato, Estado do Ceará. Aprovado em única discussão e votação com abstenção dos vereadores Thiago, Nonato, Júnior, Tancredo, Dr. Dudé, Lourdes e votos favoráveis dos demais vereadores presentes em plenário. Proposta de Emenda ao Regimento Interno nº 0212001/2022 de autoria da Mesa Diretora que Inclui o Art. 180-A no Regimento Interno da Câmara Municipal do Crato e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 0712001/2022 de autoria do Vereador Tancredo Ribeiro que Cria no âmbito municipal o Planta Sertanejo Correção de Solos - Programa de Incentivo a Análise e Correção da Acidez dos Solos para a Agricultura Familiar de Crato-CE e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.
Projeto de Lei nº 0812001/2022 de autoria do Vereador Fernando Brasil que Denomina de GILBERTO PEREIRA DA CUNHA, o Centro Educacional de Jovens e Adultos - CEJA Municipal, a ser criado no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 0812001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a criação de instituições de ensino de âmbito municipal, e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 0812002/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS à empresa ENGEPAR - Engenharia e Participações LTDA, e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação com abstenção dos Vereadores Dárcio e Gabriel e votos favoráveis dos demais vereadores presentes em plenário. Projeto de Lei nº 0812003/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.943, de 06 de setembro de 2022, e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 0912001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos que Altera a Lei Municipal nº 3.955, de 16 de novembro de 2022. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 0912002/2022 de autoria do Vereador Matheus Leite que Altera a Lei Municipal nº 3.815, de 10 de setembro de 2021.Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos
vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 1212001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos que Institui no âmbito do Município de Crato o Incentivo à Aprendizagem do Jogo de Xadrez na rede pública de ensino e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 1212001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Institui o Novo Programa de Parcelamento Especial (PAES) de débitos junto à Sociedade Anônima de água e Esgoto do Crato, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 1212002/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Institui o Programa de Benefício da Tarifa Social de Água e Esgoto, para a população de nossa cidade, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 1212003/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera a Lei Municipal nº 3.352, de 08 de novembro de 2017, e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 1212001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede o diploma Francisco de Freitas Justo ao Ilustríssimo Senhor Carlos Salatiel de Alencar Campos e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.Projeto de Decreto Legislativo nº 1212002/2022 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede Diploma do Mérito Legislativo a ilustríssimo senhor Francisco Marcelo Moura
de Almeida adota outras providências.Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.Projeto de Decreto Legislativo nº 1212003/2022 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede Diploma do Mérito Legislativo a ilustríssima senhora Raquel Almino de Lucena Dias adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.Projeto de Decreto Legislativo nº 1212004/2022 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede Diploma do Mérito Legislativo a ilustríssima senhora Kamila Moura Brito adota outras providências.Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 1212005/2022 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede Título de Cidadania Cratense ao ilustríssimo Senhor José Roberto Bento da Silva e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.Projeto de Decreto Legislativo nº 1312001/2022 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede Título de Cidadania Cratense a ilustríssima Senhora Karoline Ciane Bezerra Melo e adota outras providências.Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.Projeto de Decreto Legislativo nº 1312002/2022 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede Título de Cidadania Cratense ao ilustríssimo Senhor Rodrigo Barbosa Silva e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.
02-04-2024
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