Ata nº 71/2022 da 71ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

22-11-2022

Aos 22 ( vinte e dois) dias do mês de novembro de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, o 2º Vice-Presidente Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constando com ausências dos Vereadores Thiago e Pedro Lobo ( ausência justificada) e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada.

Continuando o Presidente convidou para se juntar a mesa, a Senhora Secretária Marina Feitosa, que proferiu as seguintes palavras: A secretária informou que processo regulação e de ações e serviços do SUS é bastante complexo E aí é importante para descentralizar de toda a rede pública municipal pois o município é muito grande e cheio de zonas rurais e daí a população não precisa ir até a sede buscar essa acesso E aí também é importante para qualificar as filas as informações inseridas no sistema estarem atualizados para que os profissionais saibam exatamente o que cada paciente já teve acesso o que ajuda a organizar as demandas do município. A secretária destacou que fazer saúde pública não é fácil e destacou que há responsabilidades tripartite e ainda os vazios assistenciais que são procedimentos não disponibiliz ados pelo SUS. A secretária reforçou que a gestão não mede esforços para melhorar o atendimento à saúde pública da população cratense e informou que houve um incremento financeiro que permitiu aumento da demanda nas solicitações de alta e média complexidade.

Já foram 267 mil exames laboratoriais processados e autorizados pelo sus. 358 mil procedimentos realizados e a rede conta com 28 especialistas. A secretária informou que já o município foi contemplado com um centro de reabilitação 4 para tratamento de diversas deficiências que irão facilitar o atendimento das crianças autistas. Prosseguindo o Professor André apresentou o projeto de estudo urbanístico para a encosta do Alto da Penha ao Mutirão, feito pelos alunos de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Paraíso. O professor explanou durante a sessão os locais e atrativos do projeto e reforçou que ainda será apresentado para a comunidade. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou ao Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria:

Requerimento nº: 2211001, 2211002, 2211003, 2211004, 2211005, 2211006 ( retirado a pedido do autor), 2211007, 2211008, 2211009. De autoria dos Vereadores: Tancredo Ribeiro, Alex Saraiva e Luis Carlos. Projeto de Lei nº 1811001/2022 de autoria do Vereador Fernando Brasil que Denomina de Rua José Feitosa de Aguiar – Velho do Caldo, a artéria localizada no Belmonte, município do Crato e dá outras providências. Projeto de Lei Indicativo nº 2211001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos que Institui a Política Municipal de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar e adota outras providências. Sem inscritos para o pequeno expediente e para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimento nº: 1411007, 1811001, 1811002, 1811003, 1811004, 1811005. De autoria dos Vereadores: Alex Saraiva, Tancredo Ribeiro, Thiago Esmeraldo e Gabriel Figueiredo. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei nº 3110001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos e Vereadores que Dispõe Sobre A Regulamentação Do Transporte Público Universitário, Nível Técnico E Ensino Médio Que Indica E Dá Outras Providências.

Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 0711001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos que DISPÕE sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 1411001/2022 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Altera a lei 3.550/2019, em seu art. 1º, dispondo sobre a retificação do bairro onde se localiza a Rua das Hortências, rua projetada N°03, iniciando-se as margens da Av. Pedro Felício Cavalcanti, de Bairro Muriti para Bairro Granjeiro, neste Município de Crato, Estado do Ceará.

O vereador Matheus solicitou vista ao projeto. Votaram a favor do pedido de Vista: Dr. Dudé ; Gabriel; Júnior; Lourdes; Lucas; Luis; Marconde; Mariângela; Marquim; Matheus; Nonato; Tancredo. Votaram contra o pedido de Vista: Alex e Florisval. Com isso, o pedido foi acatado pelo plenário. Projeto de Lei nº 1411002/2022 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Revoga a Lei N°3.485/2018, em razão da mudança geográfica relacionada as quadras mencionadas na referida lei. Ademais, designa de Rua dos Ipês, a rua projetada N°02, iniciando-se as margens da Av. Pedro Felício Cavalcanti, em toda extensão das quadras K, B, D e C, no Bairro Granjeiro, neste Município de Crato, Estado do Ceará. O vereador Matheus solicitou vista ao projeto. Votaram a favor do pedido de Vista: Dr. Dudé ; Gabriel; Júnior; Lourdes; Lucas; Luis; Marconde; Mariângela; Marquim; Matheus; Nonato; Tancredo. Votaram contra o pedido de Vista: Alex e Florisval. Com isso, o pedido foi acatado pelo plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.