Ata nº 54/2022 da 54ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

06-09-2022

Aos 06 (seis) dias do mês de setembro de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, o 2º Vice-Presidente Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constando com ausência justificada da vereadora Professora Lourdes de Carlim, e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Moção de Pesar nº 0509001/2022 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo aos familiares do Senhor José Bezerra Sobreira. Requerimentos nº: 0609001, 0609002, 0609003, 0609004, 0609005, 0609006 (verbal), 0609007 (verbal), 0609008 (verbal), 0609009 (verbal), 0609010 (verbal). De autoria dos Vereadores: Cajuí, Dr. Dudé e Antonio de Mano (subscrito por Nonato), Luis Carlos e Florisval, Mariângela Bandeira, Nonato, Thiago Esmeraldo.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 0609001/2022 de autoria do Vereador Dárcio Luiz e outros que Dá nova redação ao § 4º do art. 20 da Lei Orgânica do Município do Crato e adota outras providências. Projeto de Emenda ao Regimento Interno nº 0609001/2022 de autoria do Vereador Dárcio Luiz e outros que Dá nova redação ao Art. 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Crato e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Mariângela: Solicitou de forma verbal a pedido dos GCM que trabalham na rodoviária que solicitam um local para guardar os pertences e um bebedouro. Solicitou a Seinfra um piso antiderrapante na rampa da rodoviária. Nonato: pediu à secretária germana informações sobre um requerimento solicitando transporte para levar os alunos dos distritos um transporte para levar os alunos a Universidade Leão Sampaio. solicitou de forma verbal um bebedouro para o posto da ponta da serra. Gabriel: informou que está trabalhando em um PL que revoga a concessão de serviço de esgotamento sanitário. o vereador informou que há erros no contrato pois houve quebra de confiança com a população e a irregularidade em que o contrato deveria ter sido entre a ambiental e a saaec e não com a prefeitura e pediu o apoio dos vereadores. Thiago: o vereador solicitou uma nota de repúdio a suspensão do piso da enfermagem pelo ministro barroso. solicitou máquinas de Raio X para todos os postos de saúde. Solicitou informações sobre os requerimentos dos vereadores.

Sobre a AEGEA, o vereador cobrou soluções das problemáticas da empresa com a população como o aumento absurdo das contas. Marquim: Marquim falou sobre a sua vitória no TRE que garantiu a continuidade do seu mandato. O vereador informou que viu diversas vezes as pessoas comemorando a perda do seu mandato precipitadamente, mas que conseguiu provar que não havia cometido nenhum erro. Agradeceu a todos que torciam pela sua vitória. Dr. Dudé: parabenizou Marquinho. falou sobre o seu requerimento juntamente com Antônio de Mano solicitando a construção de um mini-mercado no distrito de ponta da serra e que não seria no lugar da creche. Antônio de Mano: falou sobre a importância de um mini-mercado para os produtores e comerciantes de Ponta da Serra. Luis Carlos: o vereador falou sobre a autopromoção das pessoas que usam a tribuna e pediu mais consciência da população. O vereador falou sobre os casos de Cristóvão e Maria da Glória trazidos à plenária, disse que não sabe dos casos e que a Maria da Glória estava internada com covid-19 justamente por conta de visitas. Falou sobre o seu requerimento sobre a criação do centro de atendimento às crianças com autismo e que esse tratamento poderia ser realizado pela APAE. Marconde da Vila: o vereador falou sobre a união entre os edis e reforçou que as pessoas usam a tribuna para se promover politicamente e prejudicar a imagem dos vereadores. O vereador falou sobre o seu trabalho. Marcondes pediu que as pessoas começassem a acompanhar o trabalho dos edis. Adil: falou sobre o caso de pessoas acamadas de sua família e informou que nunca usou a tribuna para criticar ninguém.

O vereador falou que o correto seria buscar os seus direitos e não criticar os edis. Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Moção de Pesar nº 0509001/2022 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo aos familiares do Senhor José Bezerra Sobreira. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Requerimentos nº: 1608002, 2608002, 3008001, 3008003, 0209001, 0509001, 0509002, 0509003. De autoria dos Vereadores: Gabriel Figueiredo, Tancredo Ribeiro, Júnior da Cachoeira, Cajuí, Marconde da Vila e Dárcio. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei nº 2608002/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Cria o programa de bolsas de monitoria e de tutoria na Rede Municipal de Ensino do Município do Crato, e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 2608003/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Institui o “mês de agosto” como sendo o “mês da Primeira Infância” no Município do Crato, e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.

Projeto de Lei nº 2608005/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; revoga as Leis Municipais n° 2.336/2005 e n° 2.994/2014, e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação juntamente com a Emenda Modificativa por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 2608006/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2608007/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dá nova redação ao Artigo 61, da Lei Orgânica do Município do Crato, de 05 de abril de 1990. Aprovado em segunda discussão e votação, com abstenção do Vereador Dárcio Luiz e votos favoráveis dos demais vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.