Ata nº 53/2022 da 53ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

05-09-2022

Aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, o 2º Vice-Presidente Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constando com ausência justificada da vereadora Professora Lourdes de Carlim, e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Ofício nº 168/2022 da Secretaria de Segurança Pública em resposta ao Ofício nº 2508006/2022-CMC. Ofício nº 08/2022 do Partido dos Trabalhadores – Diretório Municipal de Crato, que em seu teor trata sobre a indicação do líder da bancada. Ofício nº 2608.054/2022 da Secretaria de Infraestrutura em resposta ao Ofício nº 1808002/2022-CMC. Convite da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM, para solenidade de posse que será realizada no dia 09 de setembro de 2022.

Requerimentos nº: 2608002, 3008001, 3008003, 0209001, 0509001. De autoria dos Vereadores: Gabriel Figueiredo, Tancredo Ribeiro, Júnior da Cachoeira, Cajuí. Projeto de Lei nº 0209001/2022 de autoria do Vereador Gabriel Figueiredo que Revoga a Lei Municipal nº: 3.833/2021, que autoriza a concessão dos Serviços da SAAEC para a Empresa Ambiental Crato Concessionária de Saneamento SPE S.A., e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0509001/2022 de autoria do Vereador Lucas Brasil que Denomina artérias localizadas no Loteamento Portal do Arajara, Bairro Vila Lobo, município do Crato, e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Oldack: falou sobre a importância do debate de ampliação dos direitos dos servidores públicos. O vice-presidente do sindicato saudou a todos no plenário. Oldack registrou o seu repúdio contra a decisão do ministro do STF Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem e convidou a todos para participar do grito dos excluídos durante o desfile cívico de 7 de setembro. Oldack falou sobre as reivindicações dos guardas municipais e pediu sensibilidade do poder executivo para com as solicitações. Paulo: saudou a todos os presentes. O servidor deixou seu repúdio à decisão do ministro Barroso que prejudica a categoria da enfermagem.

Paulo falou sobre as reivindicações da Guarda Civil Metropolitana como o aumento do efetivo, melhora no fardamento, mais equipamentos, melhorias nos locais de trabalho que chegam a ser insalubres. O Guarda falou sobre os casos em que os guardas sofreram perseguição após cobrar melhorias nos locais de trabalho e disse que após uma visita do vereador Gabriel Figueiredo em um dos locais, um guarda foi suspenso por 8 dias. O GCM também falou sobre um caso em que um guarda denunciou o sumiço de uma arma do efetivo e foi punido com uma suspensão de 4 dias. Paulo também falou sobre situações de assédio moral vividas pelos servidores por parte dos superiores e pediu uma corregedoria fora da sede da guarda para garantir a segurança e evitar perseguições dentro do local de trabalho.

Alex: o vereador parabenizou a câmara pela transparência das contas da casa. Alex falou sobre a audiência pública com os pais de crianças autistas e pediu que fosse marcada uma data. desejou os sentimentos a o bisavô de Luis Carlos. O vereador falou sobre o sistema de abastecimento do sítio araticum e fez um breve resgate histórico sobre a comunidade. Dárcio: Dárcio solicitou melhorias na saúde dos distritos, em especial nos equipamentos da UBS para saúde dental e solicitou manutenção dos aparelhos. Parabenizou pela aprovação das contas. Adil: parabenizou pela aprovação das contas e parabenizou a comunidade do Araticum que conquistou na última semana a água encanada. Antônio: agradeceu a Seinfra pela operação tapa-buracos em ponta da serra e solicitou a realização da operação na malhada e palmeirinha dos britos. O vereador fez atualizações a respeito da construção do CEI. Matheus: parabenizou a gestão da câmara e explicou que a falta de manutenção dos aparelhos da saúde que se dá por conta de o contrato ter sido impugnado e por esse motivo está havendo a falta de manutenção dos equipamentos. Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 3008002, 3008004, 3008005, 3008006, 3008007. De autoria dos Vereadores: Tancredo Ribeiro, Dárcio Luiz, Cajuí. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão.

Projeto de Lei nº 2608002/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Cria o programa de bolsas de monitoria e de tutoria na Rede Municipal de Ensino do Município do Crato, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 2608003/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Institui o “mês de agosto” como sendo o “mês da Primeira Infância” no Município do Crato, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 2608006/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – FMDPI, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2608007/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dá nova redação ao Artigo 61, da Lei Orgânica do Município do Crato, de 05 de abril de 1990. Aprovado em primeira discussão e votação, com abstenção do Vereador Dárcio Luiz e votos favoráveis dos demais vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.