Ata nº 28 da 28ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

09-05-2022

Aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, o 2º Vice-Presidente Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, não constando com ausências, e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Ofício nº 090/2022 da Secretaria Municipal de Segurança Pública em resposta ao Ofício nº 2903005/2022-CMC. Ofício nº 091/2022 da Secretaria Municipal de Segurança Pública em resposta ao Ofício nº 1603016/2022-CMC. Ofício nº 2022/718-162 do Banco do Nordeste em resposta ao Ofício nº 2604002/2022-CMC. Comunicado do Movimento Democrático Brasileiro – MDB. Moção de Pesar nº 0905001/2022 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim aos familiares da Senhora Isabela Macedo Silva.

Requerimentos nº: 0305001, 0305003, 0605001, 0605002, 0605003, 0605004, 0905001, 0905002, 0905003, 0905004, 0905005, 0905006, 0905007, 0905008, 0905009, 0905010, 0905011, 0905012. De autoria dos Vereadores: Nando Bezerra, Fernando Brasil, Thiago Esmeraldo, Luis Carlos, Professora Lourdes de Carlim, Alex Saraiva, Pedro Lobo, Marconde da Vila. Projeto de Lei nº 0605002/2022 de autoria dos vereadores Júnior da Cachoeira, Nando Bezerra, Alex Saraiva e Florisval Coriolano que Altera e Acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Crato, e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Cícera Nascimento (INSS): falou sobre a greve deflagrada em 23 de março e disse que a autarquia está passando por um desmonte e com funciona quantitativo pequeno de trabalhadores, em virtude da aposentadoria de muitos deles. Resultando no represamento dos processos, o que prejudica os segurados. A servidora reforçou a importância da realização de um concurso público urgente. Emerson Callou: falou sobre a infraestrutura precária do INSS com computadores antigos com mais de 15 anos de uso e rede de internet insuficiente para operacionalizar os processos. Ele cobrou a recomposição salarial e defendeu a realização de novo concurso a fim suprir as demandas.

Emerson falou da fragilidade do sistema que prejudica a vida dos segurados e servidores. Marquim: fez uma moção de pesar à família de Dona Teca pela perda do Luis Fernando. O vereador falou sobre o ofício notificando que o vereador não está mais filiado ao MDB, o vereador informou que não assinou nenhuma ficha se filiando a outro partido. O vereador falou sobre o calçamento e retorno construído para ligar o pantanal-mutirão-centro. O vereador informou que segue com candidatura a pré-candidato a deputado federal. Professora Lourdes de Carlim: solicitou nota de pesar pelo falecimento de Isabela Macedo. Falou sobre a entrega do documento a Governadora Izolda Cela e Fabiano Piuba solicitando a construção do memorial do caldeirão e da estrada até o caldeirão do Beato José Lourenço. A vereadora parabenizou o prefeito pela entrega da quadra de monte alverne e também solicitou a gestão um trator para o distrito. Alex: O vereador solicitou a melhoria da Rua São Jorge no bairro batateira e a urbanização da Rua Monsenhor Soter. Solicitou também a perfuração de um poço profundo no Riacho Vermelho para beneficiar a população da comunidade e também do engenho da serra. O vereador falou também sobre a inauguração da quadra de Monte Alverne e informou que irá destinar parte das suas emendas para construção de uma areninha. O vereador convidou a população para participar do encontro de políticas sobre drogas. Falou sobre o projeto que trata sobre a alteração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS que será votado na próxima semana.

Pedro: o vereador parabenizou as mães e falou sobre a inauguração do distrito de monte alverne e informou que o distrito também irá ganhar uma escola. O vereador solicitou de forma verbal o roço da estrada que liga o Crato ao cariri-mirim no Pernambuco e também em diversas outras localidades. Thiago: solicitou de forma verbal informações sobre a inauguração do Centro Cultural do Cariri. Marconde: falou sobre a obra do calçamento do Chico Gomes. Parabenizou a gestão de José Ailton e falou sobre a inauguração da quadra do distrito de monte alverne. O vereador se solidarizou com Marquinho do povão. Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 0205005, 0305002, 0305004, 0305005, 0305006, 0305007, 0305008, 0305009, 0305010, 0305011, 0305012, 0305013, 0305014, 0305015. De autoria dos Vereadores: Pedro Lobo, Nando Bezerra, Dr. Dudé, Thiago Esmeraldo, Professora Lourdes de Carlim, Alex Saraiva, Lucas Brasil, Tancredo Ribeiro. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 2904001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.792, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde do Crato, e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 2904002/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera o § 1º, do Art. 28, da Lei Municipal nº 2.630, de 18 de agosto de 2010, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Crato-CE. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 0305001/2022 de autoria do vereador Alex Saraiva que Denomina de Rua Maria do Carmo Ferreira, a artéria conhecida como Rua S.D.O 2, localizada no Distrito de Monte Alverne, município do Crato, e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo n 2804001/2022 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo que Concede o Título de Cidadão Cratense ao Ilustríssimo Senhor Cícero Yataandlo Araújo Santos e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em 16 de maio de 2022. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária