Ata nº 22 da 22ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

12-04-2022

Aos 12 (doze) dias do mês de abril de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constando com ausência do vereador Nando Bezerra, e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura das atas, as quais foram aprovadas. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 1204001, 1204002, 1204003, 1204004. De autoria dos Vereadores: Professora Lourdes de Carlim, Thiago Esmeraldo e Alex Saraiva. Ao fim do material de expediente, houve a eleição para ocupar o cargo de 2º Vice-Presidente, estiveram como candidatos os Vereadores Alex Saraiva e Thiago Esmeraldo. A votação ocorreu de forma nominal, o vereador Thiago recebeu sete votos e o vereador Alex, dez votos, constando ainda com duas ausências, ao fim da votação o vereador Alex foi eleito como 2º Vice-Presidente para ocupar o cargo entre os meses de abril e dezembro de 2022.

Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Fernando Brasil: falou sobre a situação das estradas vicinais do município e informou que a situação se dá por conta inverno e que a situação é difícil, mas não é possível ser realizado por conta da quadra chuvosa. O vereador parabenizou a gestão e pediu paciência à população em relação às estradas. Alex: agradeceu pelos votos para segundo vice-presidente e parabenizou Thiago Esmeraldo. Edson Lucas: falou sobre o ajuste de estrutura da câmara por conta da falta da servidores efetivos. O procurador informou que foi feito um PL que já passou pela procuradoria e setor contábil que cria o concurso para cargos na câmara que será o primeiro da câmara do Crato. O procurador encerrou falando sobre os trâmites até a realização do concurso. Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 0804001, 1104001, 1104002. De autoria dos Vereadores: Tancredo Ribeiro, Thiago Esmeraldo e Alex Saraiva. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 1802001/2022 de autoria da Mesa Diretora que Altera a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município do Crato e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação com abstenção do vereador Gabriel. Projeto de Lei nº 2103001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Institui o Programa de Parcelamento Especial (PAES) de débitos junto à Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato - SAAEC, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 2303001/2022 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Dispõe sobre a validade por tempo indeterminado de laudo pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autismo no município do Crato e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 2303001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera a Lei Municipal nº 3.351, de 08 de novembro de 2017, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação com abstenção do vereador Gabriel. Projeto de Lei nº 2403001/2022 de autoria dos Vereadores Mariângela Bandeira e subscrito por Florisval Sobreira que Institui o Centro de Referência LGBT, Francisco Edival Carvalho, no âmbito do Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em 18 de abril de 2022. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária




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