Ata nº 18 da 18ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

29-03-2022

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constando com ausências dos vereadores Matheus e Nando, e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Moção de Parabéns nº 2803002/2022, de autoria da vereadora Mariângela Bandeira, encaminhada ao Corpo de Bombeiros do Juazeiro do Norte. Moção de Parabéns nº 2803003/2022, de autoria da vereadora Mariângela Bandeira, encaminhada ao Senhor Secretário de Segurança Pública do Juazeiro do Norte, Dorian Lucena. Memorando nº 2803.41/2022 da Secretaria Municipal de Infraestrutura em resposta ao ofício nº 0203002/2022. Requerimentos nº: 2903001, 2903002, 2903003. De autoria dos Vereadores: Professora Lourdes de Carlim, Alex Saraiva.

Projeto de Lei nº 2803001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município do Crato - CE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40, da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Alex: o vereador falou sobre o seu requerimento solicitando a reforma da praça das combis no seminário. Agradeceu a secretária Ticiana Cândido que esteve ontem em Fortaleza levando a documentação da solicitação da construção da brinquedo-praça e academia popular em Santa Fé. O vereador informou que em breve também solicitará a de Monte Alverne. Gabriel: retirou o pedido de vista no projeto da mesa diretora. Falou sobre a solicitação de praça no sítio Matinha que está sem iluminação pública. O vereador falou sobre o deslocamento dos estudantes Cratenses que pagam 200 reais mensais para estudar em Juazeiro do Norte e informou que irá solicitar o transporte a gestão municipal.

Professora Lourdes de Carlim: Parabenizou o vereador Alex pela solicitação da brinquedo-praça em Santa-fé a vereadora falou também sobre os estudantes que precisam vir da zona-rural para as universidades e informou que também já solicitou através de requerimento. Nonato: solicitou ao Demutran a instalação de uma faixa exclusiva para ônibus escolar em frente à escola José de Brito na Ponta da Serra para evitar acidentes. Mariângela: agradeceu a George do Meio Ambiente pelo atendimento às denúncias de maus-tratos no município e informou que ontem a sua lei que multa agressores começou a ser cumprida e informou que o caso resultou em multa de 2 mil reais. Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 1603001, 2803001, 2803002, 2803003. De autoria dos Vereadores: Professora Lourdes de Carlim, Luis Carlos, Marconde da Vila. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 1703001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 1703002/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Institui o Plano Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do Município do Crato – PMIPI, e adota outras providencias. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. EM TEMPO: Na fala do Vereador Gabriel, quanto as solicitações para o Sítio Matinha, onde leu-se PRAÇAS, deveria constar BRAÇAS. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em 05 de abril de 2022. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária




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