Ata nº 14 da 14ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

15-03-2022

Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constando com ausência do Vereador Matheus, e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Moção de Pesar nº 1403002/2022 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo aos familiares do Senhor Hilário Godofredo Batista Feitosa. Moção de Pesar nº 1403003/2022 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo aos familiares do Senhor Raimundo Nonato de Souza. Memorando nº 0703.41/2022 da Secretaria Municipal de Infraestrutura em resposta ao ofício nº 1602002/2022. Ofício nº 044/2022 da Secretaria Municipal de Serviços Públicos em resposta ao ofício nº 1602007/2022. Requerimentos nº: 1403010, 1403011, 1503001, 1503002, 1503003, 1503004, 1503005, 1503006. De autoria dos Vereadores: Tancredo Ribeiro, Florisval Sobreira, Thiago Esmeraldo, Professora Lourdes de Carlim, Alex Saraiva, Marconde da Vila, Antonio Adil, Júnior da Cachoeira.

Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Alex: O vereador falou sobre as quedas de energia durante o período chuvoso e explanou uma situação na qual os moradores estão sendo incomodados pela Enel durante a madrugada por conta dos postes de energia com transformadores que ficam dentro das propriedades privadas. O vereador pediu a Enel que esses postes no qual estão instalados os transformadores fossem retirados e colocados na via pública para evitar que as equipes tenham que adentrar em residências privadas. O vereador falou sobre o dia do Demolay no Brasil que será comemorado sexta-feira. Gabriel Figueiredo: cobrou agilidade na liberação dos exames por parte da secretaria de saúde e pediu que fosse divulgado uma lista com o tempo médio para realização e liberação de exames. Fernando Brasil: parabenizou a gestão do prefeito José Ailton Brasil e do governador Camilo Santana. Falou sobre a inauguração da faculdade de medicina e o desenvolvimento que o equipamento trará para o município. Marquim do Povão: agradeceu a aprovação do projeto de distribuição de placas solares em casas de baixa renda. O vereador informou que houve uma boa repercussão do projeto em vários municípios do estado. Falou sobre a vinda da faculdade de medicina no Crato e parabenizou a todos os envolvidos. Luis Carlos: falou sobre a inauguração da faculdade de medicina e relembrou da luta para chegar a essa conquista.

Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 0903001, 0903002, 0903003, 0903004, 0903005, 1403001, 1403002, 1403003, 1403004, 1403005, 1403006, 1403007, 1403008, 1403009. De autoria dos Vereadores: Pedro Lobo, Fernando Brasil, Florisval Sobreira, Matheus Leite, Dr. Dudé, Alex Saraiva, Antonio Adil, Mariângela Bandeira, Júnior da Cachoeira. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 0203001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do Município do Crato, Estado do Ceará, para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado, e suas associações filiadas, e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação com abstenção do Vereador Gabriel. Projeto de Lei nº 0203002/2022 e Emenda Modificativa de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CONREG), como mecanismo de apoio aos processos decisórios da ARIS CE - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação com abstenção do Vereador Gabriel.

Projeto de Lei Indicativo nº 0703001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos que Fica desobrigado o uso de máscara de proteção contra a Covid-19 em locais abertos no âmbito do Município de Crato – CE. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em 21 de março de 2022. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária




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