Ata nº 82 da 81ª sessão ordinária, do primeiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

20-12-2021

Aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constando com ausência do Vereador Lucas Brasil, e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 1712001, 2012001. De autoria dos Vereadores: Matheus Leite, Tancredo Ribeiro. Projeto de Decreto Legislativo nº 1612001/2021 de autoria dos Vereadores Dr. Dudé e Marquim do Povão que Concede o Título de Cidadão Cratense ao ilustríssimo a senhor Willemar Pereira Xavier Lima e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 1712001/2021 de autoria do Vereador Tancredo Ribeiro que Concede o Título de Cidadão Cratense ao ilustríssimo senhor Joaquim Ivo Alves dos Santos –Padre Ivo e adota outras providências. Projeto de Resolução nº 2012001/2021 de autoria do Vereador Luis Carlos que Cria o Diploma do Mérito Urbanístico Julio Saraiva Leão e adota outras providências. Projeto de Resolução nº 2012002/2021 de autoria do Vereador Luis Carlos que Regulamenta a entrega de Diplomas pela Câmara e dá outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Marina: agradeceu o convite e informou que estava acompanhada da equipe técnica caso seja preciso algum esclarecimento técnico.

A secretária iniciou falando sobre a vacinação do município que sempre esteve na vanguarda e protagonismo do processo de vacinação do Cariri. Dos municípios com mais de 100 mil habitantes do Estado do Ceará, esteve em terceiro lugar como município que mais vacinou a sua população, o que comprova a eficiência do processo de planejamento e comprometimento com o processo de vacinação. A secretária informou que mesmo com as diversas estratégias adotadas para operacionalização da vacinação, constatou-se alguns desafios de logística e adesão da população ao processo de vacinação, como a abstenção nos agendamentos e o abandono do esquema vacinal então foi pensado em outras estratégias para aumento da adesão como descentralização dos pontos de vacinação, aplicação diária no centro de vacinação, plantões noturnos, dias D de vacinação, carro da vacina, vacinas nas escolas e entre outras estratégias. Sobre as vacinas que venceram, a secretária informou que a vacina Pfizer é um imunobiológico sensível, que requer cuidados diferenciados no seu armazenamento. A Secretaria Estadual de Saúde do Ceará (SESA) já entrega aos municípios as vacinas descongeladas para uso em até 31 dias, com armazenamento em câmara fria, seguindo o controle rigoroso de temperatura.

E que para garantir a integridade dos imunobiológicos, a secretaria realizou remanejamento dessas vacinas entre as remessas recebidas conforme autorização prévia do Estado para otimizar a utilização dos insumos. Mas que desde agosto o Crato tem tido uma queda na procura pela vacinação e um crescente abandono do esquema vacinal, o que resultou no vencimento dessas 5 mil doses da vacina. E que apenas em outubro, a Secretaria Executiva de Vigilância e Regulação em Saúde do Estado, através do memorando circular 054/2021, sinalizou, diante dos episódios de perdas de vacina Pfizer por outros municípios cearenses, a autorização para remanejamento das doses próximas ao vencimento do período de armazenamento entre os municípios. Dessa forma, não houve tempo hábil para este remanejamento municipal devido já estar em prazo máximo de acondicionamento local. Sobre os atendimento de médicos que não atuam na secretaria do Crato na qual a secretária chamou de “atendimentos outros” e informou que a SMS tem 100% de equipes completas nas UBS e que esses atendimentos não competem a secretaria de saúde e que provavelmente esse pode ter finalidade política já que se aproxima de um período eleitoral. A secretária informou que gostaria de participar de uma sessão presencial no próximo ano para apresentar os relatórios bimestrais da SMS. Dr. Dudé: falou sobre o título de cidadão cratense ao senhor Lamar, técnico do time do Crato. Mariângela: falou sobre o canil público abandonado em Tauá localizado dentro do lixão e repudiou publicamente a gestão de Tauá e agradeceu a polícia ambiental de Juazeiro do Norte e o delegado de Tauá e a todos que se solidarizaram e a apoiaram nessa ocorrência. A vereadora falou ainda sobre a sua luta e informou que não tem medo de ninguém e que iria lutar pois não era ativista local e sim ativista da causa animal.

Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: 1412001, 1412002. De autoria dos Vereadores: Dr. Dudé Moraes e Marconde Leite. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 0812001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Acrescenta o § 4º, ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 2.200, de 16 de dezembro de 2003, que “Considera os irmãos Aniceto patrimônio imaterial do Município”, e dá outras providências”. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 1012001/2021 de autoria do Vereador Fernando Brasil subscrito por Mariângela Bandeira que Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 1312001/2021 de autoria dos Vereadores Luis Carlos e Fernando Brasil que Denomina de Rua Tereza Brioso uma das artérias da localidade Monte Alegre, mais precisamente, a rua conhecida como Rua da Capela, Município de Crato – CE e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 1312002/2021 de autoria do Vereador Luis Carlos subscrito por Mariângela Bandeira que Dispõe sobre a criação da Lei de Segurança e Proteção da Mulher no Transporte Coletivo da Cidade de Crato – CE. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 1312003/2021 de autoria do Vereador Fernando Brasil subscrito por Mariângela Bandeira que Dispõe sobre destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município do Crato. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 1312004/2021 de autoria do Vereador Fernando Brasil subscrito por Mariângela Bandeira que Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em Supermercados e hipermercados, adaptados para Atender as necessidades dos cadeirantes e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 1412001/2021 de autoria do Vereador Lucas Brasil que Denomina de Rua Geraldo Francisco de Paula, a artéria localizada no Bairro Giselia Pinheiro, e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo nº 1012001/2021 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Concede o Diploma de Mérito Jurídico Luiz de Borba Maranhão a Excelentíssima Senhora Doutora Patrícia Maria Esmeraldo Cabral e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo nº 1012002/2021 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Concede o Título de Cidadão Cratense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Nilton Melo Almeida e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1312001/2021 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede o Título de Cidadão Cratense ao ilustríssimo senhor José Roberto de Oliveira adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo nº 1312002/2021 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede Diploma de Mérito da Saúde Enfermeira Bernadete Gonçalves à Ilustríssima Senhora Maria Bernadete Cândido Santos. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo nº 1412001/2021 de autoria dos Vereadores Alex Saraiva, Lucas Brasil, Matheus Leite e Fernando Brasil que Concede o Título de Cidadão Cratense ao ilustríssimo senhor Pedro Ailton Pinheiro Brasil e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em 21 de dezembro de 2021. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária




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