Ata nº 81 da 80ª sessão ordinária, do primeiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

14-12-2021

Aos 14 (catorze) dias do mês de dezembro de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constando com ausências dos Vereadores Nando Bezerra e Júnior da Cachoeira, e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi retirada para correções. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 1412001, 1412002. De autoria dos Vereadores: Dr. Dudé Moraes e Marconde Leite. Projeto de Lei nº 1312003/2021 de autoria do Vereador Fernando Brasil que Dispõe sobre destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município do Crato. Projeto de Lei nº 1312004/2021 de autoria do Vereador Fernando Brasil que Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em Supermercados e hipermercados, adaptados para Atender as necessidades dos cadeirantes e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 1412001/2021 de autoria dos Vereadores Alex Saraiva, Lucas Brasil, Matheus Leite e Fernando Brasil que Concede o Título de Cidadão Cratense ao ilustríssimo senhor Pedro Ailton Pinheiro Brasil e adota outras providências.

Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Pedro Lobo: falou sobre a autorização do governo estadual para reforma do Mirandão, que custará em torno de 10 milhões para ampliação e reforma do estádio. O vereador falou ainda sobre as areninhas do município e parabenizou os investimentos nos esportes. O vereador solicitou encaminhamento ao estado e município de ofícios feitos de forma verbal na sessão com as conselheiras municipais com as pautas trazidas pelo conselho. Mariângela: solicitou a Pedro Lobo participar junto com ele e a vereadora Lourdes dos ofícios e projetos indicativos em relação às pautas trazidas pela Conselheira Jaiane e pediu que fossem de autoria dos três vereadores. Falou sobre uma denúncia no Sítio Cabreiro em que animais estão sendo assassinados e pediu que a polícia e os fiscais do meio ambiente fossem averiguar as denúncias. A vereadora falou também sobre uma outra denúncia em que um animal de grande porte foi mutilado a golpe de machado e informou que teve que se desdobrar sozinha para descobrir quem cometeu o crime. A vereadora falou sobre a lombada da José Tavares Bezerra que também foi requerimento de Dr. Dudé, e informou que existe um projeto para transformar a rua em mão única. Fernando Brasil: falou sobre a falta de atenção do secretário de esporte que esteve em Dom Quintino e não convidou para participar do evento. Thiago: Falou sobre a entrega dos alevinos e informou que também não foi convidado pelo secretário de agricultura.

Luis Carlos: informou que iria se comunicar com os secretários da gestão e pedir que os mesmos criassem uma lista de transmissão para que quando acontecesse um evento convidasse todos os vereadores. Gabriel: informou que nunca foi convidado para nenhum evento da gestão e se solidarizou com Fernando Brasil. O vereador falou sobre a PL que irá regulamentar a compra de armas e se solidarizou com os atiradores. Matheus: Falou sobre a sinalização da estrada que liga o Crato a Dom Quintino que iniciou hoje e parabenizou todos os vereadores que cobraram a sinalização dessa estrada. Alex: Falou sobre o seu projeto de decreto legislativo para o Pedro Ailton Brasil, filho do prefeito Zé Ailton. O vereador também convidou os colegas para participar do passeio ciclístico solidário na Chapada do Araripe que acontece no próximo dia 19 de dezembro, e informou que para participar do passeio é preciso fazer a doação de um quilo de alimento. O vereador parabenizou o organizador do evento e a gestão municipal pela preocupação com o esporte, o meio ambiente e a questão social. Marconde: O vereador solicitou limpeza no bairro Zacarias Gonçalves principalmente por trás da Guarda Municipal. Se solidarizou com Fernando Brasil em relação a sua fala.

Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 1012001, 1012002, 1012003, 1312001, 1312002, 1312003, 1312004, 13120015, 1312006, 1312007. De autoria dos Vereadores: Gabriel Figueiredo, Thiago Esmeraldo, Luis Carlos, Pedro Lobo, Professora Lourdes de Carlim, Adil, Lucas Brasil. O qual bastante discutidos foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Resolução nº 1911001/2021 de autoria da Mesa Diretora que Regulamenta os valores referentes as diárias do Presidente da Câmara, dos Vereadores e dos Servidores da Câmara Municipal do Crato e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação com abstenção do vereador Gabriel.

Projeto de Lei nº 3008001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Custeio e Investimento do Município do Crato para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação com abstenção do vereador Gabriel. Projeto de Lei nº 0212001/2021 de autoria do Vereador Gabriel Figueiredo que Estabelece o uso e a implantação de Ecopontos no município do Crato. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 0712001/2021 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Institui e regulamenta o Conselho Municipal de Água e Esgoto do Crato e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em de dezembro de 2021. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária