Ata nº 77 da 76ª sessão ordinária, do primeiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

30-11-2021

Aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constando com ausência do Vereador Nando Bezerra, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 3011001 e 3011002. De autoria do Vereador Alex Saraiva. Projeto de Lei nº 3011001/2021 de autoria do Vereador Gabriel Figueiredo que Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 3011002/2021 de autoria do Vereador Lucas Brasil que Retifica a Lei Municipal nº 3.749/2021, de 06 de abril de 2021, que “Denomina de Rua Manoel Braz da Silva” e dá outras providências. Projeto de Lei Indicativo nº 3011003/2021 de autoria do Vereador Pedro Lobo que Cria, no âmbito do Município do Crato, o Conselho Tutelar do Idoso, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 3011001/2021 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Concede o Diploma de Mérito Legislativo a Ilustríssima Senhora Cristiane Sales Leitão e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 3011002/2021 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede o Título de Cidadão Cratense ao ilustríssimo senhor Edilson Gomes da Silva adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Amadeu: Agradeceu o convite dos vereadores. Agradeceu aos edis pela aprovação dos projetos da Política Municipal de Cultura Viva e do Conselho Curador dos Museus. O vereador falou sobre as tentativas de licitações para a reforma dos museus do Crato. O secretário falou sobre as parcerias com universidades públicas e privadas para estudo histórico e arquitetônico de imóveis do Crato para avaliar o tombamento. O Secretário informou que não recebeu o ofício solicitando o tombamento do prédio do Crato TÊnis Clube e que apenas no próximo ano seria iniciado o processo de estudo para tombamento do Crato Tênis Clube, mas que iria solicitar a algumas secretarias profissionais para iniciar os estudos sobre esse tombamento. Como medida a curto prazo, o secretário sugeriu solicitar ao prefeito uma portaria de comissão para começar os trabalhos de estudo de tombamento e sugeriu uma alteração à lei de autoria de Luís Carlos para acrescentar uma punição para quem alterar fachadas com valor patrimonial histórico. Encerrou parabenizando a iniciativa do Pedro Lucas por criar o museu como lugar de memória e informou os editais abertos pela secretaria de cultura que podem beneficiar o Museu.

Ronuery: agradeceu o convite e informou aos edis que é apenas um apoiador do museu. Pedro Lucas: Agradeceu o convite e se colocou à disposição para responder aos questionamentos dos Edis. O estudante falou sobre a história do Museu Luiz Gonzaga, e de como surgiu o seu amor pelo Luiz Gonzaga e convidou os edis a conhecer o museu. Pedro Lucas solicitou apoio aos edis, como por exemplo, na sinalização com placas; a mudança do nome da Rua Alto da Antena para o nome da sua bisavó e solicitou também o calçamento da rua do museu até o final da ladeira. Alex Saraiva: falou sobre a prisão dos meliantes que assaltaram uma escola no município do Crato e solicitou à gestão municipal o calçamento das ladeiras na zona rural de Crato. O vereador pediu que as máquinas retornassem à serra para concluir os serviços em cima da serra. O vereador falou sobre o seu projeto de decreto legislativo a Cristiane Leitão. Nonato: o vereador falou informou que as máquinas estavam na ponta da serra concluindo um trecho da estrada e parabenizou o trabalho do prefeito e dos secretários, também parabenizou o jovem Pedro Lucas pelos trabalhos realizados em relação ao museu.

Luis Carlos: fez uma correção sobre a fala de Alex em relação a prisão dos meliantes pela polícia civil e raio. Falou sobre a inauguração da Casa da Criatividade e agradeceu a gestão por adquirir o imóvel. Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: 2311004, 2511002, 2511003, 2511004, 2611001, 2911001, 2911002. De autoria dos Vereadores: Mariângela Bandeira, Fernando Brasil, Gabriel Figueiredo, Lucas Brasil, Alex Saraiva, Antonio Adil. Os quais bastante discutidos, foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 1111001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do Município do Crato, e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos, com voto contrário do vereador Gabriel. Projeto de Lei nº 1111003/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera a Tabela II, do Anexo III, da Lei Municipal nº 3.804, de 01 de julho de 2021. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 1811001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Cria o Programa Equipe Nota 10, consistente em um Plano de Avaliação e Certificação Municipal da Atenção Primária, destinado a avaliar e valorizar o trabalho desempenhado pelas Equipes de Saúde da Família e demais profissionais da Atenção Primária do Município do Crato, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 2311001/2021 e Emenda 025/2021 de autoria dos Vereadores Professora Lourdes de Carlim, Lucas Brasil e Dr. Dudé Moraes que Dispõe sobre a implantação de um Centro Terapêutico no Município do Crato e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos. Proposta De Emenda À Lei Orgânica Do Município nº 2311001/2021 de autoria da Mesa Diretora que Altera e acrescenta as alíneas do inciso I do Art. 124 da Lei orgânica do Município do Crato, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em de dezembro de 2021. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária