Ata nº 24/2024 Ata da 24° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

13-05-2024

Aos 13 (treze) dia do mês de maio de 2024, a hora regimental e sob a Presidência do 1°Vice Presidente Fernando Brasil, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 2º Vice-Presidente o Vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante – Alex Saraiva, na 1ª Secretaria o Vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o Vereador Antônio Marcos Januário de Souza – Marquim do Povão. O 1° Vice-Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando 1° Vice-Presidente Fernando Brasil determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Moção de Pesar n° 60/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos aos familiares do Senhor José Erasmo Gomes de Morais – Erasmo Morais. Requerimento n°: 240/2024 ao 248/2024. De autoria dos vereadores: Fernando Brasil, Thiago Esmeraldo, Professora Lourdes de Carlim, Marquim do Povão subscrito por Adil Sampaio, Junior da Cachoeira, Nonato e Pedro Lobo."

Projeto de Decreto Legislativo n° 19/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede o Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Joel Augusto Bazethe e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n° 20/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede o Título de Cidadania Cratense a Ilustríssima Senhora Maria do Carmo Carvalho de Arruda Coelho e adota outras providências. Continuando o Presidente em Exercício convidou o Senhor André Lacerda para fazer uso da tribuna. André Lacerda: Falou da Programação Geral do #17M Cariri e falou do Dia Internacional de Luta contra a LGBTFOBIA no dia 17 de maio. Solicitou a esta casa que enviasse oficio a Secretaria Estadual de Segurança Pública solicitando a elucidação do assassinato de Lacraia que já vai fazer um ano e não teve nenhuma resposta como também do assassinato de Tercio Cabeleireiro que foi assassinato e que também não teve resposta. Solicitou a Câmara como anda o Projeto de número 001/2024 do Poder Executivo que Institui o “Dia Municipal da Visibilidade Travesti e Transsexual, incluindo-o no Calendário Oficial do Município do Crato.

Gilney Matos: Também falou do Dia Internacional de Luta contra a LGBTFOBIA no dia 17 de maio e falou dos casos de assassinato e violência de pessoas LGBT e que em sua maioria os acusados estão soltos por falta de provas e pediu celeridade nesses casos. Ressaltou a morte da Travesti Pamela em 2017 e que a pessoa suspeita desse assassinato está solto até hoje. Falou que a Câmara do Crato está a frente das outras casas legislativas no que diz respeito a luta contra a LGBTFOBIA e agradeceu a todos os vereadores em especial a Vereadora Mariângela Bandeira. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Fernando Brasil: Defendeu o Prefeito Zé Ailton Brasil e falou que conhece sua honra desde sua infância. Expressou seu sentimento a toda a Família do Suplente de Vereador Erasmo Morais. Falou que é triste para a Política Cratense querer imputar esse crime ao nome do Prefeito Municipal e que não poderia de deixar de defender o nome do Prefeito que é um homem de caráter, de moral e de grande coração. Falou que em breve será inaugurada a obra da reforma da Escola Raimundo Nonato de Sousa no Distrito de Dom Quintino.

Thiago Esmeraldo: Fez uma homenagem a volta da Secretaria Tais pelo seu retorno após licença maternidade e agradeceu aos Servidores Cristina e Alan pelo trabalho realizado durante esse período. Luís Carlos: Falou que esse não é momento de apontar a autoria do crime cometido contra o suplente de Vereador Erasmo Morais a ninguém, e que esse crime poderia ter ocorrido com qualquer vereador porque as vezes acontece de ir a desencontro de interesse de alguém e sugeriu que fosse nomeado uma comissão para ir pessoalmente cobrar a investigação desse caso ao Secretário de Segurança Pública Estadual. Nonato: o Vereador solicitou de forma verbal que fosse feita a reforma da praça da comunidade Palmeirinha dos Vilar. A praça foi feita a cerca de 24 anos e até hoje não foi feita nenhuma reforma. Adil: O vereador Adil justificou a ausência do Vereador Marquim do Povão. Professora Lourdes de Carlim: Falou que na ultima sexta feira acompanhou o Dr. Rodolfo, a Enfermeira Juliana, a Gerente Raissa e a Agente de Saúde em uma visita a Serra; essas pessoas vão integram a Equipe que irá trabalhar no Posto de Saúde e juntos foram ate o Ponto de Apoio do Sitio Santo Antônio, o do Cruzeiro e que em breve o Posto da Baixa do Maracujá será inaugurando é agradeceu a gestão por mais essa conquista.

Jales Velloso: Falou que estava acompanho os acontecimentos que estava ocorrendo tanto dentro dessa casa como na cidade, e falou que em nenhum local foi comentando quem tinha feito alguma coisa contra o suplente de Vereador Erasmo e que se lembra que a pouco tempo o próprio suplente falou que se algo acontecesse contra ele era relacionado a política e que ninguém seria irresponsável de fazer tais acusações mais acredita que a justiça será feita pois o mesmo delegado que está conduzindo esse caso é o mesmo que conduziu o da cidade de Granjeiro e que teve sucesso na investigação prendendo todos os envolvidos; e falou que esse crime de pistolagem é um crime muito covarde e que a muito tempo não ocorria um crime de cunho político na Cidade do Crato e que o tourão de Juazeiro esta aguardado os culpados pois a justiça tarda mais não falha e repudiou a tentativa de ligar esse crime a coisas que ocorreu a mais de 30 anos atrás e que o motivo desse brutal crime é coisa recente e relatou que a vitima era um grande opositor tornando-se um dos maiores opositores político do Cariri e deixou bem claro que está defendendo o Erasmo como defenderia qualquer um que tivesse sido vítima desse brutal assassinado que até agora não viu nenhuma nota do governador sobre o ocorrido e que tem que cobrar uma resposta o mais rápido possível. Questionou o porque as emendas dos outros vereadores são atendidas e as suas ate o presente momento não foram e se foi feito não tem conhecimento. Falou que a frente de sua casa é uma enorme lixão e que não é feita nenhuma limpeza, que varias ruas do Crato estão cobertas de mato, e que solicitou a quase uma ano a iluminação da Vila São Bento a Vila Padre Cicero e que ainda não foi realizado e lamenta a situação em que o Crato se encontra.

Júnior da Cachoeira: Cobrou novamente o roço da estrada que liga a Vila São Bento a Vila Padre Cicero e a que liga a Vila Padre Cicero ao Conjunto Madre Feitosa pois já ontem ocorreu outro acidente e que é necessário providência urgente pois devido a vários acidentes a população está desacreditada. Pedro Lobo: Comentou sobre o dia de hoje, dia de Nossa Senhora de Fatima é que um dia de muita oração e festividade para a Igreja Católica. Falou que logo mais à noite terá um evento na estátua de Nossa Senhora de Fatima que está completando 10 anos e que agora será restaurada. Ressaltou que toda a população cratense como também o cariri esta consternada com o falecimento do Suplente de Vereador Erasmo Morais e informou que estava junto do Prefeito quando ele ligou para o Governando Elmano pedido agilidade na elucidação desse crime e que o Governador informou que ia ligar para o Secretário de Segurança solicitando essa apuração e o Secretário entrou em contato com o Prefeito falando que vai apurar mais rápido possível e solicitou verbalmente envio de oficio ao Secretário de Segurança Publica para que possa o a mais rápido possível dá uma resposta de elucidação desse caso. Lamentou que algumas pessoas estão se aproveitando da situação do Rio Grande do Sul para espalhar feke News e fazer politicagem. Falou da parceria entre o governo federal, estadual e municipal para adquirir melhorais para a Cidade como por exemplo novas duas UBS que em breve começará as obras. Falou que esteve no Ministério das Cidades acompanhado do Deputado Yuri do Paredão para tratar de convênios e projetos de mobilidade urbana. Solicitou uma Moção de parabéns os Profissionais de Zootecnia do Instituto Federal do Crato pelo dia do Zootecnista comemorando no dia d e hoje.

Matheus Leite: Parabenizou todas as mães cratenses pelo seu dia comemorado ontem. Falou que na semana passada iniciou um projeto de arrecadação de doação para as vítimas do Rio Grande do Sul em parceria com a igreja Religare que providenciou toda a logística para que essas doações chegasse ao seu destino e que no último sábado saiu a primeira carreta com mais de 11 toneladas de doação e parabenizou a solidariedade do povo cearense e informou que já sendo providenciado uma segunda remessa de doação com foco em agua mineral, medicamentos e produtos de higiene pessoal e de limpeza. Falou da reforma da escola Jose Bezerra na Ponta da Serra que dará inicio hoje ou durante essa semana e que vai ser uma reforma completa incluído a construção da coberta que é uma solicitação antiga e agradeceu ao Prefeito por essa obra tão esperada por todos do distrito. Falou que no último sábado esteve com o Dr. Dude e o Vereador Junior da Cachoeira na Vila São Francisco em uma reunião da Associação de Moradores para que fosse apresentada as demandas dos moradores e que essa reunião foi importante também para os Vereadores fazer uma prestação de contas do que já foi feito. Mariângela Bandeira: Falou da nobreza da solidariedade do povo cratense para com a população do Rio Grande do Sul mais que vale ressaltar que os animais estão necessitando de ajuda e solicitou da população cratense que ama e simpatiza com a causa anima para participarem da Campanha SOS Animais do Rio Grande do Sul que esta sendo encabeçada pelos alunos da Universidade Leão Sampaio e que querem arrecadar mantimentos, coleiras, caixas de transporte.

Com o fim do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Moção de Pesar n° 60/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos aos familiares do Senhor José Erasmo Gomes de Morais – Erasmo Morais. Aprovada por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Requerimentos n°: 224/2024, 226/2024, 230/2024, 231/2024, 232/2024, 233/2024, 234/2024, 235/2024, 237/2024, 238/2024, 239/2024. De autoria dos Vereadores: Professora Lourdes de Carlim, Fernando Brasil, Alex Saraiva, Luis Carlos, Thiago Esmeraldo. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei n° 40/2024 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Thiago Esmeraldo e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo n° 17/2024 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Concede o Diploma do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Francisco José de Brito e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo n° 18/2024 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Concede o Diploma do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Douglas – Criador de Conteúdo Digital e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão, o Primeiro Vice-Presidente Fernando Brasil declarou por encerrada a sessão.