Ata nº 48/2024 Ata da 48° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

02-09-2024

Aos 02 (dois) dias do mês de setembro de 2024, a hora regimental e sob a Presidência do Presidente Florisval Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, 1º Vice-Presidente o Vereador Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o Vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, - Alex Saraiva, na 1ª Secretaria o Vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o Vereador Antônio Marcos Januário de Souza – Marquim do Povão. O Presidente Florisval Coriolano determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Coriolano determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto das seguintes matérias:"

Moção de Parabéns n° 94/2024 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim endereçada à Senhora Corina Teles. Requerimentos n° 366/2024 e 367/2024, 370/2024 a 374/2024 de autoria dos Vereadores Florisval Coriolano, Professora Lourdes de Carlim, Fernando Brasil, Tereza Alencar e Alex Saraiva. Projeto de Decreto Legislativo n° 42/2024 de autoria do Vereador Matheus Leite que Concede Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor José Jobson Bacurau Alencar e adota outras providencias. Projeto de Decreto Legislativo n° 43/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Fernando Cardoso Linhares Filho e adota outras providencias. Projeto de Decreto Legislativo n° 44/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede Título de Cidadania Cratense à Ilustríssima Senhora Eliane Carvalho Duarte e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Luis Carlos: Falou que o Senhor Fernando Cardoso Linhares Filho, proprietário da ARES HONDA CRATO irá abrir uma nova loja na Cidade e que o mesmo foi eleito presidente da ASSOHONDA. Falou que foi surpreendido com a notícia do falecimento do Professor Flavio Queiroz e pediu para assinar junto da Vereadora Tereza Alencar a moção de pesar destinada a família do mesmo.

Tancredo Ribeiro: Cobrou a SAAECC e a Secretaria de Serviços Hídricos o abastecimento de água de algumas comunidades do Município do Crato que estão sendo abastecidas por caminhão pipa, pois está tento atraso no fornecimento, prejudicando a população. Marquim do Povão: Reforçou o pedido para que sua emenda impositiva destinada para a reforma da Quadra do Alto da Penha e da Quadra do Pantanal, como também alguns calçamentos dessas localidades sejam realizados. Jales Velloso: Falou que destinou várias emendas impositivas de sua autoria e que até agora não foram atendidas, e citou como exemplo, a que foi destinada para a construção de um Posto de Saúde para o Bairro Sertãozinho que até agora não foi construído. Falou do descaço com a saúde no município, e citou que os moradores do Distrito de Monte Alegre têm que se locomover a outro Distrito para ter atendimento médico. Falou que fizeram a licitação do Lixão por três meses e que esse lixo será levado para a Cidade de Juazeiro do Norte, e que essa licitação foi no valor de 700 mil reais e pediu que o Ministério Público averiguasse essa situação. O Vereador Thiago Esmeraldo solicitou que a Audiência Pública para discutir o Projeto que dispõe sobre o Plano Diretor fosse realizada após as eleições, assim também com a sua discussão e votação. Tal solicitação foi acatada pelos Vereadores e Vereadoras presentes em plenário. Ao fim do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Moção de Parabéns n° 94/2024 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim endereçada à Senhora Corina Teles.

Os quais bastante discutido foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Requerimentos n° 363/2024 a 365/2024 de autoria dos Vereadores Professora Lourdes de Carlim, Tereza Alencar e Dárcio Luiz. Os quais bastante discutido foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei n° 67/2024 de autoria do Vereador Tancredo Ribeiro que Torna oficial a denominação da Rua Raimundo Simião de Brito, a artéria conhecida como Rua Monsenhor Tavares, localizada no Bairro Centro, no município do Crato e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei n° 68/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos que Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Visibilidade Lésbica - Lei Rosana Bezerra Xenofonte e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei Indicativo n° 09/2024 de autoria do Vereador Marquim do Povão que Dispõe sobre a autorização de transporte para crianças autistas com comorbidade física e motora no Município do Crato e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo n° 41/2024 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Concede Diploma de Mérito da Saúde Enfermeira Bernadete Gonçalves à Ilustríssima Senhora Kenia Figueiredo Siqueira e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão da ordem do dia o Presidente Florisval Coriolano declarou por encerrada a sessão.

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