Ata nº 21.02/2024 Ata da 21° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

30-04-2024

Aos 30 (trintas) dia do mês de abril de 2024, a hora regimental e sob a Presidência do Vereador do 1°Vice Presidente Fernando Brasil, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 2º Vice-Presidente o Vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante – Alex Saraiva, na 1ª Secretaria o Vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o Vereador Antônio Marcos Januário de Souza – Marquim do Povão. O 1° Vice - Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Não havendo material de expediente, deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Alex Saraiva: Falou da participação do Presidente da ENEL em uma entrevista no dia 02 de maio ás 15:00 hrs em um hotel na Cidade de Juazeiro do Norte e que também no mesmo dia participará do Programa RE da Rádio Educadora com o apresentador Franze Sousa e falou da importância dos vereadores do Crato irem ate este Hotel para que possa fazer as indagações e as perguntas sobre o fornecimento de energia no ceara já que o mesmo não comparece a esta casa. "

Ao fim do pequeno expediente e sem inscrito para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Projeto de Lei n° 012/2024 de autoria do Prefeito Municipal que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.804, de 01 de julho de 2021, que Institui a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município do Crato, e adota outras providências. Projeto de Lei n° 013/2024 de autoria do Prefeito Municipal que Dispõe sobre a regulamentação da atividade de administração dos Cemitérios públicos e privados no Município do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. Projeto de Lei n° 014/2024 de autoria do Prefeito Municipal que que Regulamenta o regime de trabalho e a composição da carga horária dos profissionais do magistério, e adota outras providências. Projeto de Lei n° 38/2024 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Denomina de Rua Jefesson Gonçalves de Souza, uma das artérias do Sitio Cruzeiro, Distrito de Santa Fé, no Município do Crato e adota outras providências.

Projeto de Lei n° 39/2024 de autoria do Vereador Matheus Leite que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Matheus Leite e dá outras providências. Projeto de Lei n° 41/2024 de autoria do Vereador Fernando Brasil que Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.623/2019 de 11 de dezembro de 2019 e adota outras providências. Projeto de Lei n° 42/2024 de autoria do Vereador Fernando Brasil que Denomina artérias, localizadas no Loteamento Portal do Arajara, no Bairro Vila Lobo, município do Crato e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão

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