Ata nº 19/2024 Ata da 19° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

23-04-2024

Aos 22 (vinte e trâs) dia do mês de abril de 2024, a hora regimental e sob a Presidência do Vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente o Vereador José Nilton Brasil – Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o Vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante – Alex Saraiva, na 1ª Secretaria o Vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o Vereador Antônio Marcos Januário de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira Coriolano determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Moção n° 47/2024 de autoria do Vereador Luis Carlos endereçada aos Familiares de Francisco Marcilio Peixoto. Requerimentos n° 207/2024, 208/2024, 209/2024 e 210/2024 de autoria do Vereador Pedro Lobo. Projeto de Lei n° 39/2024 de autoria do Vereador Matheus Leite que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Matheus Leite e dá outras providências. "

Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Jales Velloso: Falou dos constantes assaltos que estão acontecendo no nosso município e pediu providências em relação as forças de segurança. Solicitou que esta casa envie a fala do ex- subsecretario de Segurança Pública que usou a tribuna ontem para o Ministério Público onde ele fala que o Município investiu o dobro em recursos para saúde e pediu que o MP investigue aonde foi gasto esse dinheiro pois a saúde do Crato está um caos aonde todo mundo reclama que não consegue nem remédios, nem exames, falou que o ex- subsecretario mentiu em toda sua fala e questionou se esses subsecretario quando se afasta para ser candidato ainda fica recebendo remuneração e pediu para o MP averiguar. Solicitou verbalmente que o DEMUTRAN faça um estudo pra que seja colocado um semáforo ou rotatória no início da Ladeira da Avenida Lavras da Mangabeira. Júnior da Cachoeira: Parabenizou a nomeação do novo Secretário Adjunto de Segurança Pública. Falou da estrada que liga o Conjunto Minha Casa Minha Vida a Vila São Bento, pois está acontecendo vários acidentes, falou que recebeu uma ligação de um morador chateado com a situação e ressaltou que já foi cobrado várias vezes pelos vereadores providências para aquela via e pediu mais uma vez que a gestão olhe aquela situação.

Lucas Brasil: Pediu informações a gestão municipal que essas ruas que serão asfaltadas estão inclusas a ruas quebradas pela Ambiental Crato, pois é a Ambiental tem que arcar com a despesas. Falou da situação da saúde municipal que está com grandes filas para conseguir exames, cirurgias, que não está tento tratamento para as crianças autistas. Falou que a secretária de saúde e seus funcionários não vê as reclamações contantes da população. Dárcio Luiz: Falou também da situação da saúde e que durante todos esses anos na política cratense nunca viu tanta reclamação e relatou que ele mesmo teve um mal atendimento ao procurar vacinação e reforçou que a administração da saúde cratense é um desastre. Falou da Faculdade de Medicina do Crato está parada por falta de investimento e solicitou verbalmente que fosse enviado oficio ao Governo do Estado informado a situação que se encontra a Faculdade de Medicina do Crato. Falou dos absurdos dos preços das licitações e que o Município está precisando de sangue novo. Tancredo Ribeiro: Parabenizou o Vereador Alex por sua condução na Presidência da sessão. Falou do atraso da coleta do lixo que está acontecendo em algumas localidades do município deixando a população insatisfeita e pediu que o secretario averigue aonde está acontecendo o problema para que seja solucionado.

Pediu que houve uma maior divulgação nas redes socias sobre o atendimento do TER-CE no Anexo da Câmara Municipal. Marconde da Vila: Falou do acesso da Vila São Bento e Padre Cicero que está precisando urgentemente de providencias, como se refere a uma CE cabe ao Governo do Estado e os Deputados fazer uma parceria com a Prefeitura para tomar providências. Solicitou que fosse enviado ao Governo do Estado para que seja estudado a possibilidade via que ligue a Avenida do Contorno até o Conjunto São Bento I e II. Luis Carlos: Falou também da insegurança que tem tomado o Município no período noturno. Falou do caos que se encontra a saúde tanto no nível municipal como federal, que esse caos ainda é reflexo da pandemia do Covid. Falou que a Secretária de Saúde se esforça na sua atuação a frente da secretaria mais que a demanda está muito grande inclusive com pessoas de outras cidades usando o cartão do SUS do Crato. Falou da falta de energia á várias horas na Comunidade do Vale do Amanhecer, no Sitio São Vicente e Coqueiro, uma situação que vem sendo constante naquelas localidades, tendo em vista que o Diretor da ENEL já foi convidado, para prestar explicações sobre o descaso com o fornecimento de energia no Crato solicitou que fosse votado na sessão de hoje uma solicitação para o Ministério Público pedindo abertura do procedimento criminal por desobediência e crime contra o consumidor.

Professora Lourdes de Carlim: Falou de um ofício que recebeu dos moradores do Bairro Mirandão falando da preocupação com a segurança com a Rua José Tavares Bezerra que liga o Bairro Santa Luzia ao Mirandão pois a mesma está necessitando de redutores de velocidade. Falou que a Secretaria de Saúde está na Serra visitando as futuras instalações do Posto de Saúde. Nonato: Falou do problema da Palmeirinha dos Vilar que está sofrendo com a falta de água e da água de péssima qualidade, ressaltou que já solicitou que fosse feito uma reunião com o Presidente da SAAEC e o Diretor da SISAR para que seja estuado a colocação de água de melhor qualidade para a Comunidade. Mariângela Bandeira: Fez um balanço dos atendimentos realizados na Unidade Lessa. Falou das postagens do Deputado Célio Studart que sempre que aparecer em cima dos ativistas da causa animal, que se intitula “Pai da Unidade Lessa” e mente quando diz que destina emenda para aquela Unidade, o Deputado pega um vídeo institucional da Prefeitura Municipal do Crato e corta algumas partes para se promover. E repudiou as atitudes do Deputado. Pedro Lobo: Falou também em relação ao desserviço da ENEL para com o Estado do Ceara, ressaltou o trabalho do Deputado Fernando Santana a frente da CPI. Explicou a fala do Prefeito de Barbalha na sua entrevista sobre está pleiteando recursos para a Festa de Barbalha através das Lei de Incentivo e que o próprio presidente da ENEL ressaltou que nunca foi procurado pelo Deputado. Reforçou que o Deputado merece todos os aplausos e apoio da população cratense e cearense e que no próximo mês o relatório final da CPI será entregue. Alex Saraiva: Falou que acredita na integridade e compromisso do Deputado Fernando Santana e que o mesmo está sendo um agente combatível da perversa ENEL e que está conduzido com grande maestria a CPI da ENEL.

Parabenizou o Deputado Marcos Sobreira pelo seu natalício. Solidarizou-se com a Vereadora Mariângela Bandeira por sua luta na causa animal. Parabenizou a nomeação do Eduardo como Secretário Adjunto de Segurança Pública. Falou da sua visita junto do secretário adjunto de infraestrutura na construção da Escola no Distrito de Monte Alverne. Com o término do pequeno expediente deu-se início ao grande expediente, no qual usou a palavra: Pedro Lobo: Externou sua alegria com o lançamento do Programa Acredita do governo federal que visa reestruturar o mercado de crédito no Brasil, bem como estimular a geração de renda e emprego e, assim, promover o crescimento da economia e irá funcionar em quatro eixos: Microcrédito a inscritos no Cadastro Único (CadÚnico); Desenrola Pequenos Negócios; Criação de mercado para o crédito imobiliário e Eco Invest Brasil, incentivo aos investimentos em projetos sustentáveis. Ao fim do grande expediente e não havendo quórum para continuação da sessão, o Presidente deu por encerrada a sessão.