20° Sessão Plenária Ordinária Virtual do 1° Ano Legislativo da 29° Legislatura

06-04-2021

Aos 06 (seis) dias do mês de abril de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Continuando o Presidente Florisval Coriolano determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos n°: 0604001, 0604002, 0604003, 0604004, 0604005, 0604006, 0604007, 0604008, 0604009, 0604010. De autoria dos vereadores: Thiago Esmeraldo, Marconde, Pedro Lobo, Dr. Dudé, Luis Carlos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 0604001/2021 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo que Concede Diploma do Mérito Legislativo a todos os profissionais de saúde de linha de frente, da atenção primária, secundária e terciária do Município do Crato e adota outras providências. Projeto de Lei nº 0604001/2021 de autoria da vereadora Professora Lourdes de Carlim que Dispõe sobre a redução da carga horária para servidores públicos municipais com dependentes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0604002/2021 de autoria do vereador Marquim do Povão e subscrito pelo vereador Lucas Brasil que Dispõe sobre a criação do Projeto Segurança Alimentar para fornecer assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade. Projeto de Lei nº 0604003/2021 de autoria do vereador Lucas Brasil que Denomina de Rua Nagela Alencar Brito Santos a artéria localizada no Bairro Vila Alta, conhecida atualmente por “Rua 1” e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Marquim do Povão: parabenizou o projeto de lei da vereadora Lourdes de Carlim para portadores de autismo.

O vereador falou sobre o projeto de indicativo dos tabletes e falou sobre o projeto de segurança alimentar para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Luis Carlos: falou sobre a avaliação das comissões e da procuração da câmara do projeto de Marquinhos. Thiago Esmeraldo: agradeceu os elogios da audiência da Faculdade de Medicina. Solicitou à Secretaria de Obras envio de máquinas para o Monte Alverne, Correntino, Corrente Pequeno, Vila Nova e solicitou subscrição no projeto de Lourdes de Carlim. Pedro Lobo: O vereador parabenizou o projeto da vereadora Lourdes e o de Marquinhos do povão. Parabenizou o Bispo Dom Gilberto Pastano, por sua decisão de manter a suspensão das celebrações de forma presencial na diocese do Crato. Nonato: solicitou à Secretaria de Segurança Pública mais fiscalização no distrito da Ponta da Serra por parte da Guarda Municipal e Polícia Militar. Gabriel Figueredo: O vereador falou sobre a decisão do STF sobre o mito do legislativo não poder gerar despesas para o executivo municipal. Mariângela Bandeira: parabenizou o projeto de indicação do vereador Marquinho do Povão e solicitou a subscrição.

A vereadora se disponibilizou para participar de campanhas de arrecadação de alimentos e pediu que os colegas se juntassem a ela nesta causa. Lurdes de Carlim: parabenizou a vereadora Mariângela Bandeira pelas colocações e solicitou subscrição no requerimento do projeto “Crato Segurança Alimentar” de Marquinho do Povão. Solicitou subscrição no requerimento de Thiago Esmeraldo sobre a vacinação dos farmacêuticos. Marconde da vila: solicitou informações sobre os dossiês à Secretaria de Ação Social. Falou sobre as aglomerações no centro da cidade do Crato. Deixou registrada a sua nota de repúdio às pessoas que estão jogando lixo na rua que dá acesso a Santa. Pediu novamente os paliativos do Vale do Amanhecer ao São Vicente. Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos n°: 3103001, 0504001, 0504002, 0504003, 0504004, 0504005, 0504006, 0504007, 0504008, 0504009, 0504010, 0504011, 0504012, 0504013, 0504014, 0504015. De autoria dos vereadores: Thiago Esmeraldo, Lucas Brasil, Florisval, Marquim, Lourdes de Carlim, Mariângela, Marconde, Luis Carlos, Pedro Lobo. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 2903004/2021 de autoria do vereador Luis Carlos que Declara que não há qualquer distinção entre atividades econômicas lícitas exercidas no Município de Crato em tempos de pandemia viral e dá outras providências. O qual bastante discutido foi aprovado segunda discussão e votação. Projeto de Lei nº 2903005/2021 de autoria do vereador Luis Carlos que Institui a obrigatoriedade de as agências bancárias orientarem as suas respectivas filas de atendimento, conforme critérios de distanciamento social definidos pelas autoridades competentes, durante o período que perdurar o enfrentamento ao novo Coronavírus e dá outras providências. O qual bastante discutido foi aprovado em segunda discussão e votação. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.




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