Pauta de Votações da Sessão Ordinária do dia 28 de outubro de 2024

25-10-2024

P.L. 25/2024 PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.792, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde do Crato, e adota outras providências. P.L. 26/2024 PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL Cria no Município do Crato, Estado do Ceará, os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional, revoga a Lei Municipal nº 4.175/2024, e adota outras providências. P.L. 29/2024 PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL Dispõe sobre o retorno da Gestão Comercial do Sistema de Água e Esgotamento Sanitário Municipal para a SAAEC, e adota outras providências.

P.L.I. 81/2024 THIAGO ESMERALDO Dispõe sobre a criação do “Programa IPTU SOLIDÁRIO”, que estabelece critérios de concessão de abatimento no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para pessoas jurídicas e pessoas físicas que ofereçam, gratuitamente, terapias destinadas a criança e/ou adolescentes com desenvolvimento atípico, que possuam diagnóstico, laudo com demandas de terapias, bem como estejam em vulnerabilidade socioeconômica, com cadastro ativo no Cadastro Único (CadÚnico), possuindo número de Identificação Social (NIS) e cadastros ativos do cartão SUS e adota outras providências. P.L.I. 82/2024 THIAGO ESMERALDO Dispõe sobre a criação do “Programa ISS SOLIDÁRIO”, que estabelece critérios de concessão de abatimento no Imposto Sobre Serviços (ISS) para pessoas físicas ou jurídicas que ofereçam, gratuitamente, terapias destinadas a criança e/ou adolescentes com desenvolvimento atípico, que possuam diagnóstico, laudo com demandas de terapias, bem como estejam em vulnerabilidade socioeconômica, com cadastro ativo no Cadastro Único (CadÚnico), possuindo número de Identificação Social (NIS) e cadastros ativos do cartão SUS e adota outras providências.

P.L. 85/2024 FERNANDO BRASIL Denomina de Quadra Poliesportiva Maria Suely de Oliveira, a quadra da Escola Aldegundes Gomes de Mattos, no município do Crato e adota outras providências. P.L. 86/2024 TEREZA ALENCAR Dispõe sobre a reserva de 5% das VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR nas empresas prestadoras de serviço ao município do Crato e adota outras providências. P.L. 87/2024 MARQUIM DO POVÃO Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Marquim do Povão e dá outras providências.

P.L. 88/2024 ALEX SARAIVA Denomina de RUA ROBERTO DE SOUZA BORGES, umas das artérias do Bairro Lameiro, no município do Crato e adota outras providências. P.L.I. 89/2024 MARCELO PIANCÓ Institui o Programa de Farmácia Veterinária Popular, no âmbito do Município do Crato – CE e dá outras providências. P.L. 90/2024 THIAGO ESMERALDO Torna de Utilidade Pública a CASA DE ACOLHIMENTO CAMINHO DE VIDA – CACVI, localizada no Bairro São Miguel, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. P.L. 91/2024 MARIÂNGELA BANDEIRA Institui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal do Crato – Ceará e dá outras providências.

P.L. 92/2024 MARIÂNGELA BANDEIRA Autoriza O Poder Executivo A Criar A Central De Intérpretes Da Língua Brasileira De Sinais - Libras E Guiasintérpretes Para Surdos E Cegos No Âmbito Do Município Do Crato - CE E Adota Outras Providências. P.D. 49/2024 THIAGO ESMERALDO Concede Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Subtenente de Infantaria Marcelo Fernandes de Jesus e adota outras providências. P.D. 50/2024 MARIÂNGELA BANDEIRA Concede Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Henrique dos Santos e adota outras providências

P.D. 51/2024 MARIÂNGELA BANDEIRA Concede o Diploma do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Leonardo Henrique dos Santos e adota outras providências. REQUERIMENTOS VEREADORES Diversas solicitações para melhoria da Cidade do Crato.