Pauta de Votações da Sessão Ordinária do dia 03 de abril de 2023

31-03-2023

P.L. 2702005/2023 LUIS CARLOS Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências. P.L. 2203001/2023 MARQUIM DO POVÃO Veda nomeação, Posse e Contratação de Condenados por Crimes de Violência Contra a Mulher, no âmbito do Município do Crato e adota outras providências. P.L. 2403001/2023 PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL Dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município do Crato, Estado do Ceará, revoga a Lei Municipal nº 3.101, de 18 de junho de 2015, e suas respectivas alterações, e adota outras providências.

P.L. 2403002/2023 PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL Altera a Lei Municipal n° 3.804, de 01 de julho de 2021, e dá outras providências. P.L. 2703001/2023 DÁRCIO LUIZ Dispõe sobre a autorização para os usuários dos serviços de água no Município de Crato-CE, instalar equipamento bloqueador eliminador de ar na tubulação de água do hidrômetro, e dá outras providências. P.L. 2703002/2023 LUIS CARLOS Cria a Semana de Comemoração do nascimento de Padre Cícero e Adota outras providências.

P.D. 2403001/2023 THIAGO ESMERALDO Ilustríssimo Senhor Patrício Lima de Sant’ana e adota outras providências. P.D. 2403002/2023 PEDRO LOBO Concede Título de Cidadania Cratense a Ilustríssima Senhora Adriana Alencar de Lima Ribeiro e adota outras providências. REQUERIMENTOS VEREADORES Diversas solicitações para melhoria da Cidade do Crato.