Pauta de votações da Sessão Ordinária do dia 26 de abril de 2021

23-04-2021

P.L.I. 1204002/2021 MARCONDE DA VILA Dispõe sobre o parcelamento de multas decorrentes de infrações de trânsito no município do Crato e dá outras providências. P.L. 1304001/2021 THIAGO ESMERALDO Dispõe sobre denominação do Prédio da PreviCrato com o nome de Dr. Emídio Lemos e dá outras providências.

P.L.I. 1504001/2021 TANCREDO RIBEIRO Dispõe sobre a Imunização prioritária para Conselheiros Tutelares do Município de Crato e dá outras providências. P.L. 1504002/2021 TANCREDO RIBEIRO Dispõe sobre a participação dos produtores rurais de orgânicos do Município de Crato, em eventos organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

P.L. 1604001/2021 THIAGO ESMERALDO Denomina de Rua São Lázaro a artéria localizada no Distrito de Bela Vista, na Vila Padre Cicero, município do Crato e adota outras providências. P.L. 1604002/2021 THIAGO ESMERALDO Denomina de Rua Antônio Eusébio Teixeira Rocha a artéria localizada no Bairro Grangeiro, município do Crato e adota outras providências.

P.L. 1604003/2021 PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL Dispõe sobre o pagamento de tributos e demais receitas municipais através de cartão de débito e crédito, e autoriza a contratação ou credenciamento de operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas que viabilizem os recebimentos de tais créditos. P.L. 1604004/2021 PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL Institui o Programa “Contribuinte Legal 2021” no âmbito do Município do Crato, estabelece procedimentos para transação especial de Débitos Fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e dá outras providências.

P.L. 1604005/2021 PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL Dispõe sobre a criação do “Programa IPTU VERDE”, que estabelece critérios para concessão de abatimentos percentuais na base de cálculo do IPTU em proporcionalidade com o quantitativo de espaços territoriais protegidos abrangidos pelo imóvel, e incentivos fiscais em favor de empreendimentos que apresentem um Plano de Conservação e Preservação ambiental, e adota outras providências. P.L. 1604006/2021 PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Crato, e adota outras providências.

P.L. 1604007/2021 PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL Dispõe sobre a remissão do IPTU 2021 em favor dos estabelecimentos onde funcionam as atividades dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Município do Crato. P.L. 1604008/2021 PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL Institui o Programa de Incentivos fiscais aos Construtores locais do Município do Crato – “CONSCRATO”, define os valores da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre as obras de construção civil, estipula o percentual de dedução da Base de Cálculo do ISSQN das obras de Construção Civil para os contribuintes domiciliados no Município do Crato, e adota outras providências.

P.L. 1904001/2021 PEDRO LOBO Denomina de Rua Mário Bezerra Sampaio a artéria localizada no Sitio Teotonho, município do Crato e adota outras providências. P.L.I. 1904003/2021 MARQUIM DO POVÃO, PROFESSORA LOURDES DE CARLIM E MARIÂNGELA BANDEIRA Dispõe sobre a inclusão no grupo de prioridades para vacinação contra Covid19 os profissionais representantes de laboratórios farmacêuticos, sejam farmacêuticos, vendedores ou propagandistas de medicamentos do Município do Crato e adota outras providências.

P.D.L. 1904001/2021 THIAGO ESMERALDO Concede título de Cidadão Cratense a ilustríssima senhora Tatiana Vanderlei e adota outras providências. P.D.L. 1904002/2021 THIAGO ESMERALDO Concede Diploma do Mérito Legislativo ao ilustríssimo senhor Patrício Melo adota outras providências. REQUERIMENTOS VEREADORES Diversas solicitações para melhoria da Cidade do Crato.